=" Câmara Municipal de Teófilo Otoni
). GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº 1 5/2021
comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de
conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo
Zi Otoni e dá outras providências.
ófile-Otoni aprova:
Art. 1º Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o mês "Junho Violeta", dedicado à realização de ações
preventivas à conscientização a prevenção do ceratocone.
Parágrafo único. Entende-se por ceratocone, para os fins desta Lei, a ectasia comeana não inflamatória,
caracterizada por um afinamento progressivo da porção central da córnea, dando-lhe um formato mais
cônico que a sua curvatura normal, provocando distorção substancial da visão.
Art. 2º As ações de conscientização e prevenção do ceratocone tem os seguintes objetivos:
| - estimular e apoiar pessoas acometidas com ceratocone da importância do tratamento precoce,
Il - divulgar e prestar informações sobre causas, sintomas e tratamento;
II — Informar sobre os cuidados básicos com higiene, especialmente com relação às crianças.
Art. 3º Para o cumprimento no disposto nesta Lei poderão ser realizados eventos de conscientização e
prevenção por universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas
ao tema e, ainda, com outras entidades privadas, sem a geração de ônus para o município.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2021.
Harter da Costa Araújo
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2% pTAi 3 E Sargento Harlei da Costa Araujo :
Vereador - Patriota
|
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www teofilootoni.mg.leg.br / E-mail:gab.vereadorsgtharleiOgmail.com
== Câmara Municipal de Teófilo Otoni
| GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
De acordo com Dr. Leôncio de Souza Queiroz Neto, Diretor Médico do Banco de Olhos de Campinas, “o
ceratocone é uma ectasia corneana não inflamatória e autolimitada, caracterizada por um afinamento
progressivo da porção central da córnea”.
Trata-se de uma doença ocular que deixa a córnea do olho curvada para frente, ficando semelhante a um
cone, o que provoca distorção substancial da visão e pode, nos casos mais severos, exigir um transplante
de córnea para que o paciente volte a enxergar.
A córnea é a responsável por proteger o restante do olho contra poeira e substâncias nocivas, além de
regular a entrada da luz que é projetada na retina. E uma estrutura transparente do olho que fica
localizada na parte anterior do olho.
Ocorre com mais frequência na adolescência, podendo se estabilizar ou prolongar-se por
aproximadamente até os 35 anos de idade. Tem progressão lenta e os sintomas são visão desfocada e
sensibilidade à luz, o que pode ser facilmente confundidos com outras doenças, em especial, O
astigmatismo.
O Artigo do Dr. Leôncio de Souza Queiroz Neto, Diretor Médico do Banco de Olhos de Campinas,
demonstra a incidência do ceratocone, conforme a faixa etária:
- 08 a 16 anos: 2,1 %;
-17a 27 anos: 25,9 %;
- 27 a 36 anos: 35,6 %;
- 37 a 46 anos: 20,1 %;
- 47 a 56 anos: 11,7 %;
- 57 a 66 anos: 3,0 %,;
-67 a 76 anos: 1,5 %;
Portanto, trata-se de uma doença grave e que a cada dia torna-se mais comum, contudo, o conhecimento
ainda não foi difundido de forma a conscientizar a população da necessidade de buscar informações,
prevenção e tratamento precoce. Em muitos casos, poderá evitar um agravamento da doença e uma
possível necessidade de transplante de córnea.
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos possamos aprovar este
Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 26 de agosto de 2021.
| Sat Harter da Costa Araújo
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ai Câmara Mumcipal de Teófilo Oton:
Vereador Sargento Harlei
Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www .teofilootoni.mg.leg.br / E-mail:gab.vereadorsgtharleiO gmail.com