br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 159/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaPrevê a política de valorização a mulher do campo.
native_id1271

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 Arquivado em definitivo por ilegalidade nos pareceres — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Lidiomar da Saúde
JUSTIÇA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA TEM COR E VOZ!
Projeto de Lei os PRA
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Prevê a política municipal de valorização a
mulher do campo.
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º Fica criada a política municipal de valorização a mulher do campo.
Art. 2º A política municipal de valorização da mulher no campo tem por finalidade incentivar a atividade
rural das mulheres da zona rural Teófilo-otonense, com os seguintes objetivos:
|- Impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural no processo de desenvolvimento do
município.
Il-Introduzir a mulher trabalhadora rural no setor agropecuário municipal e oferecer subsídios para criação
de políticas públicas voltadas para as mulheres;
Ill-Promover eventos voltados para a capacitação, profissionalização e fortalecimento da mulher no
agronegócio;
IV-Proporcionar a segurança no campo;
V- Proporcionar a saúde no ambiente de trabalho;
vi-Facilitar o acesso a tecnologias de sustentabilidade e ao desenvolvimento
Vll-Incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis;
Vill-Orientar à aplicação de agrotóxico;
IX-Capacitar acerca de empreendedorismo para a fabricação e venda de produtos típicos;
X-Fomentar a atividades rural como atrativo turístico da cidade;
Xl-Realização de estudos para a criação de banco de dados das mulheres trabalhadoras na área rural.
Art. 3º A presente lei será regulamentada, no que bo pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
peu
Es
Vêresdor PT
Anexo - Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 30, Centro - CEP: 39800-019
VerlidiomardasaudeBgmail.com
Recebidoem:
dO ai
”
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Lidiomar da Saúde
JUSTIÇA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA TEM COR E VOZ!
Justificativa
O presente Projeto de Lei que ora se submete à apreciação do Plenário desta Casa, tem por objetivo a
criação da política municipal de valorização da mulher do campo. A zona rural Teófilo-otonense, como
exemplos: Lajinha, Brejaúba, Capitólio, Jaqueira, Córrego da Serra, Suíça | e Il, Brejão, Pedro Versiane,
Liberdade, e demais
O agronegócio é um segmento cada vez mais importante no Brasil. Além de representar quase 1/4 da
economia nacional, foi o único segmento que cresceu em 2020, conforme estudos da EMBRAPA.
Entre as principais fontes de emprego e renda do país, o campo não só se fortalece, como abre mais -
espaço para as mulheres. A participação feminina no campo não se resume apenas à lavoura. Vale
ressaltar a culinária típica e o artesanato, característica fortes da zona rural Teófilo-otonense.
Neste contexto, apresenta-se este Projeto de Lei, como início de políticas públicas de valorização, apoio
e capacitação de mulheres da zona rural Teófilo-otonense, contando com o apoio dos nobres edis para a
aprovação.
Anexo - Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 30, Centro - CEP: 39800-019
Ver.lidiomardasaude gmail.com
”

open original →