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materia nº 160/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri.
native_id1272

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-07 Aprovado G —

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texto original #

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bs
Ea)
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Luiz Fernando
PROJETO DE LEI Nº. IÇO /2021
“Dispõe sobre denominação de
logradouro público Rua — Jayme Araújo
Chaves no distrito de Mucuri”.
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ/
Em i5SET Zi
das ênte
Art. 1º - Fica a Rua já existente, sem denominação oficial, localizada entre as Ruas Jose Caldeira
e Germano Teixeira de Carvalho, no distrito de Mucuri, com a denominação oficial de Rua
JAYME ARAUJO CHAVES.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO providenciará a colocação de placas
indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas
Gerais — CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros
de imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de Julho de 2021.
ONO; do Luiz Fernando de Oliveira
Vereador - PCdoB
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
site: www-.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: vere.luizfernando Gteofilootonimg.leg.br
*
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Luiz Fernando
Justificativa
Tenho a honra de encaminhar para apreciação aos nobres vereadores do Município de Teófilo
Otoni- MG, espero que essa propositura seja acolhida por esta Casa legislativa, o presente
projeto de lei com fim especifico de dar nome a logradouro Público.
Tendo em vista ser reivindicação de uma moradora, a professora MARCELA CERQUEIRA
BASTOS, O presente projeto visa legalizar a rua já existente e ser reconhecida, com a
denominação “JAYME ARAÚJO CHAVES”, há mais de 40 anos por todos os moradores do
distrito, bem como por diversos órgãos prestadores de serviços públicos, tais como: CEMIG,
COPASA, CORREIOS e outros, que utilizam tal nomenclatura para entrega de
correspondência, conforme copia em anexo. :
Com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para os moradores, como para os
Correios, entregadores e visitantes do local, indicamos tal proposição a fim de diminuir
transtornos, já que passará a ter designação oficial e definitivo, informo que ao realizar buscas
de Normas Jurídicas desse Município no site Oficial dessa Casa Legislativa não encontrada a
Denominação de logradouro do presente projeto, sendo apenas mencionada na Lei 2366/83
como segue em anexo.
Vereador - PCdoB
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
site www.teofilootonimg.leg.br E-mail: vere.luizfernando Gteofilootonimg.leg.br
*

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