br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 105/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaInstitui o Dia Municipal do Ostomizado a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, no âmbito do município de Teófilo Otoni.
native_id1273

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Enviado ao autor para adequação — —
2022-10-06 Parecer da CLJ pede adequação do projeto ao edil — —
2022-10-05 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica — —
2022-10-04 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2022-10-04 Autuado e encaminhado à Procuradoria Jurídica — —
2022-10-03 Lido no expediente — Lido no expediente da 1ª sessão da 9ª Reunião Ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR LIDIOMAR DA SAÚDE
JUSTIÇA SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA TEM COR E VOZ
AComigsão LEGISLAÇÃO JUSTIÇA
“o EREDAÇÃO
5
o
Projeto de Lei
À
/2022 Em 03 our 202
Institui o Dia Municipal do Ostomizado,
a ser comemorado anualmente no dia 16 de
novembro, no âmbito do município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art, 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ostomizado, a ser comemorado
anualmente, no dia 16 de novembro.
Art, 2º - Serão realizadas anualmente, no mês de novembro, campanhas e ações
esiucativas com odntuito de conscientizar e combatero preconceito aos ostomizados.
Art.3º - Para a realização das ações educativas no âmbito da campanha de que
trata esta lei, serão promovidas, no mês de novembro, palestras, seminários e cursos, era
parceria com entidades públicas e civis do Município.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 27 setembro de 2022
Câmara Municipal de Teófilo Otos.
Anexo |
Protocolo Nº SI
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR LIDIOMARDA SAÚDE
JUSTIÇA SOCIAL E A SAÚDE PUBLICA TEM COR E VOZ!
JUSTIFICATIVA
Atualmente no Brasil é reconhecido o dia 16 de novembro como o Dia Nacional
dos Ostomizados pela Lei Federal 11.506/2007. Tal lei foi criada com o intuito de mobilizar a
população brasileira, para conhecer, respeitar e combater o preconceito contra a comunidade
de ostomizados.
A ostomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre
o órgão interno e o exterior, como.a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. Após o
procedimento cirúrgico é necessário que o paciente utilize uma bolsa externa, que coletará os
dejetos. Infelizmente, além do "constrangimento" por parte de alguns usuários existe um certo
preconceito da população,talvez pela falta de conhecimento uma vez que à ostomia não é
amplamente debatida.
O fato de ser portador de um ostoma faz com que o paciente tenha que se
adaptar a esta nova situação, porém uma vez superada a etapa inicial, pode-se levar uma vida
normal. Ademais, a cirurgia de ostomia tem salvado vidas e melhorado a saúde de milhares de
brasileiros.
Assim sendo, dentro das competências do Poder Legislativo Municipal,
apresentamos este projeto de lei, buscando conscientizar a população e garantir uma vida
mais digna aos munícipes ostomizados.
Destarte, peço o apoio para a sua aprovação junto aos nobres integrantes deste
Parlamento Municipal.
Teófilo Otoni, 27 setembro de 2022

open original →