texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Vereador Felipe Barbosa
Projeto de Lei nº 19r2021.
Anave| SA DECLARA
Protocolo1º à UU PÚBLICA MUNICIPAL
Date —OLÃO202). A ASSOCIAÇÃO DOS
Hora AGIA MORADORES DO
|
BAIRRO BOA VISTA E Medio— TABAJARAS.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO BOA VISTA E TABAJARAS, CNPJ 43.731.168/0001-80, sem fins lucrativos,
com sede e foro neste Município.
Art. 2º - À referida Associação, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens
previstos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 06 de outubro de 2021. -
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PROFESSOR FELIPE BARBOSA EM 07
VEREADOR -
PSD
JUSTIFICATIVA: A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA E
TABAJARAS. CNPJ 43.731.168/0001-80, é uma sociedade civil, com finalidades não
econômicas, apartidária, político-comunitária, livre de discriminação religiosa, racial ou
social, situada à Rua Espírito Santo, nº 404, casa A, bairro Tabajaras, Teófilo Otoni/MG,
CEP: 39801-077, que atua desde 2018 e que tem por objetivos, entre outros, a promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como, congregar os moradores
que, através de manifestações e ações diretas, se comprometam a propugnar, prioritariamente,
pela melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação. Portanto, por ser de relevante
interesse social e preenchido os requisitos legais necessários, pugna-se pela declaração de
utilidade pública.
PROFESS R FELIPE/BARBOSA
VEREADOR -/PSD
open original →