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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 108/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 4.287/98 no Município de Teófilo Otoni.
native_id1296

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Aprovado — —
2022-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-10-06 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça — —
2022-10-05 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica — —
2022-10-05 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2022-10-05 Autuado e encaminhado à Procuradoria Jurídica — —
2022-10-04 Lido no expediente — Lido no expediente da 2ª sessão da 9ª Reunião Ordinária.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
À Comissão, LEGISLAÇÃO JUSTIÇ
E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº LO ô Ah
Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei
4.287/98 no Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprova:
Art. 1º — Altere-se o artigo 1º da Lei Municipal 4.287/98, passando a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º — Fica denominada Rua Francisco Eloy de Oliveira, conhecida
como Rua 02, no Bairro São Jacinto.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as.
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2022.
Roberto Creseên ENE
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: teofilootoniateofilootoni.mg.leg.br

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