materia nº 117/2022

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Projeto de Lei 1442022
A Comissão, LEGISLAÇÃO, JUSTIC
- EREDAÇÃO
Em 07 OUT 2022 "Dispõe sobre denominação de
logradouro Público —- Rua Maria Jose
Haueisen freire.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada Rua Maria José Haueisein Freire conhecida
como Rua 02, localizada no Bairro Santa Clara, cidade Teófilo Otoni- MG.
Art. 2º -O Executivo providenciará a colocação de placas
denominativas, bem como comunicações afins.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de sessões, 20 de setembro de 2022.
Sérgio
Mare E
Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
vâmara Municipal de Teótilo Otor..
Anexo
Protocolo Nº | So=Do
Data DL IAO 19022.
Hora AS .39
PELEdA ae
Secretária
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-013
Fone: (032) 9870-6389 E-mail: ver serginhodaagropecuariaf!gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
Encaminho a essa Egrégia casa de Leis, para apreciação o respectivo
Projeto de lei, que “Dispõe denominação de logradouro Público — Rua Maria José
Hauesein Freire.
O regimento interno, em seu art. 9, que dispõe sobre as matérias de
competência da Câmara Municipal, destacando-se entre elas atribuição de:
|.- assuntos de interesse local;
XVII. - alteração da denominação de prédios,
vias e logradouros públicos.
Com base, apresentamos o presente projeto de lei em atendimento ao pedido
dos empresários do nosso município, no sentido de promover a mudança do
nome da rua e a regularização do endereço para facilitar entregas de
correspondências e encomendas, bem como, para fins de comprovação de
residência.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem esta Casa, solicito que o presente projeto de lei à apreciação dos
senhores vereadores.
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-018
Fone: (033) 9870-6389 E-mail: ver.serginhodaagropecuariafBigmail.com