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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
LAR AÇÃO JUST, Projeto de Lei 44% /2022
E REDAÇÃO
Em 07 OUT 202 "Dispõe sobre denominação de
logradouro Público - Rua José
Roberto Corrêa
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada Rua José Roberto Corrêa, conhecida como
Rua 04, localizada no Bairro Santa Clara, cidade Teófilo Otoni- MG.
Art. 2º -O Executivo providenciará a colocação de placas
denominativas, bem como comunicações afins.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de sessões, 20 de setembro de 2022.
Sérgio MarcoseFranca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
Câmara Municipal de Teófilo Oton:
Anexo |
Profocolo
Data OT
Nº
1 4O 102028 AS
Hora AS! 35 EP
Sekretáriaando
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes. 172, Gab. 29, Centro
-
CEP: 39800-019
Fone: (022) 9870-6388 E-mail: ver serginhodaagropecuariafigmail. com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
Encaminho a essa Egrégia casa de Leis, para apreciação O respectivo
Projeto de lei, que “Dispõe denominação de logradouro Público — Rua José
Roberto Corrêa.
O regimento interno, em seu art. 9, que dispõe sobre as matérias de
competência da Câmara Municipal, destacando-se entre elas atribuição de:
|.- assuntos de interesse local;
XVII. - alteração da denominação de prédios,
vias e logradouros públicos.
Com base, apresentamos o presente projeto de lei em atendimento ao pedido
dos empresários do nosso município, no sentido de promover a mudança do
nome da rua e a regularização do endereço para facilitar entregas de
correspondências e encomendas, bem como, para fins de comprovação de
residência.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem esta Casa, solicito que o presente projeto de lei à apreciação dos
senhores vereadores.
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-018
Fone: (033) 9870-6385 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBgmail.com
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