materia nº 119/2022

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
A
MERO no
Projeto de Lei !19)/2022
k
omissão
ISLAÇÃO, e.
REDAÇÃO
Em 07 OUT 4! "Dispõe sobre denominação de
logradouro Público — Rua Edmilson
Pereira.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada Rua Edmilson Pereira, conhecida como Rua
1 localizada no Bairro Santa Clara, cidade Teófilo Otoni- MG.
Art. 2º -O Executivo providenciará a colocação de placas
denominativas, bem como comunicações afins.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala de sessões, 20 de setembro de 2022.
Sérgio Marcos Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
Câmara Municipal de Teófilo Oton:
+
canso Anexol
Protocolo Nº SA
Data 03 140 17928
Hora AS IS.
Seofetária
PEAAS
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.29, Centro
-
CEP: 38800-DI9
Fone: (033) 98701-6389 E-mail ver serginhodaagropecuariafigmail. com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
Encaminho a essa Egrégia casa de Leis, para apreciação O respectivo
Projeto de lei, que “Dispõe denominação de logradouro Público — Rua Edmilson
Pereira.
O regimento interno, em seu art. 9, que dispõe sobre as matérias de
competência da Câmara Municipal, destacando-se entre elas atribuição de:
|.- assuntos de interesse local;
XVII. - alteração da denominação de prédios,
vias e logradouros públicos.
Com base, apresentamos o presente projeto de lei em atendimento ao pedido
dos empresários do nosso município, no sentido de promover a mudança do
nome da rua e a regularização do endereço para facilitar entregas de
correspondências e encomendas, bem como, para fins de comprovação de
residência.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem esta Casa, solicito que o presente projeto de lei à apreciação dos
senhores vereadores.
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEF; 39800-018
Fone: (032) 98701-638 E-mail. ver.serginhodaagropecuariaflgmail com