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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
Projeto de Lei Nº 193 /2021
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a criação do
Festival da Uva no Córrego Brejaúba
(Comunidade da Lajinha).
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica criado o FESTIVAL DA UVA no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha), tendo
como objetivo de apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definições
de estratégias para ampliar a produção agrícola na Comunidade.
Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário
oficial local, incentivando sua realização anual no mês de Dezembro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG, 27 de outubro de 2021.
Dr. cilsór CNES Edfcalves
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI | vereador Gilson Dentista - PSB
PROTOCOLONS:
DATA: Ab to, “Sl
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 9 9986-4600
Site: www .teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: ver.gilsondentista gmail.com
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
JUSTIFICATIVA
Estaremos promovendo este evento com o objetivo a ser uma festividade aberta a todas
as comunidades das proximidades da nossa região, como, (Laginha, Córrego Seco, Alto São
Jacinto, Itamunheque, Cedro e demais Comunidades).
Este evento está ligado ao Projeto Frutificar já existente em nossa região que é uma
iniciativa do Padre Honório da Paróquia São Francisco de Assis, onde a Prefeitura Municipal de
Teófilo Otoni através do Prefeito Daniel Sucupira abraçou com muita determinação essa
parceria. A Secretaria de Agropecuária já presente em várias regiões do município de Teófilo
Otoni oferece a assistência técnica onde cinco técnicos estão à disposição dos agricultores da
Agricultura Familiar, como também, maquinário para a preparação da terra para o plantio de
diversas culturas.
O Sebrae, a Emater, o SindComercio e outros, integram a parceria do Projeto Frutificar,
que tem transformado a nossa realidade do Meio rural.
Isto posto, venho respeitosamente pedir aos senhores e senhoras a aprovação deste
Projeto de Lei.
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 9 9986-4600
Site: www teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: ver.gilsondentista (O gmail.com
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