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materia nº 199/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaDispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como centro turístico.
native_id1320

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Aprovado G —

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texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
je
Ny
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
Projeto de Lei Nº 499 /2021
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da
Comunidade de Maravilha como
centro turístico.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica instituída a Comunidade de Maravilha como Centro Turístico do Município de
Teófilo Otoni.
Art. 2º Instituições privadas poderão firmar parceria com proprietários dos imóveis
abrangidos, visando estimular a visitação e a conservação do local.
Art. 3º Será instituído campeonatos locais para o desenvolvimento do esporte na região.
Art. 4º Será realizado a semana da Conscientização do meio Ambiente na região para trazer
conhecimento e ações para a preservação o meio ambiente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG, 27 de Outubro de 2021
Dr. Gi etica Gonçalves
SEP Vereador Gilson Dentista - PSB
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OO
PROTOCOLONO:
DATA: A E, ET) + Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
JUSTIFICATIVA
Trago à apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto de Lei, o qual visa declarar
a Comunidade de Maravilha como centro turístico do Município de Teófilo Otoni, com o objetivo
de divulgar a região para a população, e incentivar, dessa forma, a visitação e conservação do
local.
A propositura em questão se mostra relevante, pois, com uma maior divulgação através
da aprovação do projeto, teremos consequentemente a possibilidade de melhor explorar o local
para fins turísticos e o desenvolvimento econômico da comunidade e região.
Ademais, haverá uma maior conscientização da comunidade acerca da importância de
proteção do ponto natural em questão.
Portanto, a aprovação do projeto e posterior publicidade da lei levará a conhecimento
tal fato. Desse modo, ante o exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa
Legislativa, visando a sua aprovação.
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 9 9986-4600
Site: www .teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: ver.gilsondentista O gmail.com

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