br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 203/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 203 / 2021
Date 2021-12-22
Ementa'Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG.''- SUBSTITUTIVO ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021.
native_id1323

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-18 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 19

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 2035 /2021.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação
Governamental do período 2022/2025, no
Município de Teófilo Otoni /MG.” — SUBSTITUTIVO
ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de
setembro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Teófilo Otoni para o quadriênio 2022/2025,
em cumprimento ao disposto no art. 165, 81º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período
as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos, custos e metàs da administração
municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas
de duração continuada, na forma do Anexo, que é parte integrante desta lei.
Art. 2º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei serão propostas pelo
Poder Executivo, através de projeto de Lei específico ou de revisão.
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas, quando
envolverem recursos do orçamento do Município, poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária
Anual, ou de seus créditos adicionais.
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão reajustas as importâncias
consignadas aos projetos e atividades de duração continuada, podendo em consequência de
alterações de recursos, ser criados e/ou suprimidos ou reformulados novas atividades e projetos.
Parágrafo único — As importâncias referentes aos exercícios de 2022/2025 estimadas a preços
atualizados serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais,
correspondentes àqueles exercícios.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou
alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudanças no
orçamento do Município.
Art. 6º - Faz parte integrante desta lei, ANEXO com ações de Governo, Programas Governamentais,
metas e custos estimados.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, postergando efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2022.
Teófilo Otoni MG, de 18 de novembro de 2021.
ARA MUNICIPAL DE 7 EÓFILO OTOM DANIEL NATISTA SUCUPIRA
PROTOCOLON 8, É / 6 is Prefeito do Musicipio de Teófilo Otoni
nom: JE:
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2022/2025
Introdução:
O PPA 2022 /2025 foi elaborado a partir do levantamento e análise dos dados atuais da cidade nas
áreas social, saúde, cultural, econômica, serviços urbanos e de infraestrutura e outras, os quais
geraram parâmetros técnicos, ainda, em especial, da ausculta da população municipal, urbana e rural,
por meio de inúmeras reuniões setoriais nos diversos bairros e comunidades de nosso município, de
modo que a prefeitura possa ofertar um número cada vez maior de políticas públicas integradas e
sustentadas nos próximos quatro anos, visando melhorar a atual situação do município.
É um plano plurianual com visão de futuro, que consolida um desejo coletivo, que reúne recursos
próprios e recursos obtidos junto ao setor privado, aos governos estadual e federal, além de apontar
os financiamentos públicos, para serem aplicados na manutenção da estrutura administrativa, nas
melhorias das áreas de educação, saúde, desenvolvimento econômico e outras sociais, além de prever
investimentos públicos.
EIXO SAÚDE
Ampliar Equipe de Saúde Bucal nas unidades de Atenção Básica;
Criar almoxarifado da Saúde;
Ampliar salas de vacina nos PSF;
Aumentar a frota de veículos para a Secretaria Municipal de saúde;
Garantir a manutenção para os veículos da saúde;
Aumentar o número de ultrassom obstétrico;
Implantar da Casa da Saúde da Mulher;
Ampliar o atendimento de cirurgias eletivas;
Disponibilizar maior número de Exames especializados,
Melhorar a remuneração dos médicos e enfermeiros de PSF;
Expandir a Atenção Básica;
Criar a Revista da Saúde;
Abrir a Farmácia de Todos;
Implantar a Central Municipal de Regulação dos Leitos de internação.
Jjoooodoodoaodo!
DO
EIXO EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
[ Capacitação de todos os profissionais da educação da rede municipal, com representatividade
das Escolas Particulares de Educação Infantil, com a realização de cursos, seminários e conferências
para aperfeiçoamentos dos mesmos, para atendimento aos alunos público alvo da Educação Especial
(Alunos com Deficiência Intelectual, Física, Visual, alunos com surdez, Transtorno do Espectro Autista
e Altas Habilidades e Superdotação), em sala de aula comum, AEE, e em todos os espaços da escola;
Ri Aquisição de mobiliário adaptado para alunos com deficiência física matriculados na rede
municipal de ensino;
Aquisição de equipamentos e material didático pedagógico específico para acessibilidade aos
alunos público alvo da Educação Especial, em salas de aulas comuns e Salas de Recursos
Multifuncionais;
[m| Ampliar a inserção no quadro curricular das escolas, do 1º ao 9º ano o ensino de LIBRAS, a
exemplo da EM Honorinda Ferreira Cardoso;
[mi] Criação de uma Sala de Recursos Multifuncional na EM Cecília Zimmerer Khoury para
atendimento aos alunos da escola e região;
[| Criação de uma Sala de Recursos Multifuncional no CEMEI Matinha para Atendimento
Educacional Especializado dos alunos público alvo da Educação Especial;
[| Criação de cursos profissionalizantes, em parceria com a Secretaria de Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda para alunos com deficiência, para que os mesmos possam ser inseridos no mercado
de trabalho de acordo com suas habilidades;
Inserir no Núcleo Diversidade e Inclusão, profissionais da Psicologia e Assistência Social, em
atendimento a Lei 13.935/2019;
[mm Criar Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação (NAHS) para avaliar e subsidiar os alunos
em seu percurso escolar, inserindo-os em projetos de iniciação científica e outros;
[| Criação de uma equipe intersetorial para avaliação, estudos e elaboração de medidas que
concorram para o bem estar de alunos público alvo da Educação Especial;
mm Interface entre os Governos Federal e Estadual para ampliação do número de atendimento
aos alunos com deficiência no CER II — Centro Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual
e Visual;
[mi] Reforma dos prédios escolares de modo que funcionem com infraestrutura adequada,
atendendo as normas de acessibilidade arquitetônica, urbanística;
[mi] Aquisição de equipamentos e material didático pedagógico específico adequado para
acessibilidade aos alunos público alvo da Educação Especial, em salas de aulas comuns e Salas de
Recursos Multifuncionais;
[E Ampliar a frota do transporte escolar específico para alunos com deficiência física;
[| Criação de parceria com hospitais para monitoramento dos nascidos vivos com deficiência
para inserção dos mesmos em creches municipais e ou filantrópicas para intervenção precoce.
EJA — Educação de Jovens e Adultos:
[| Estabelecer parcerias com o Governo Federal e Estadual, bem como Instituições de Ensino
Superior para implementação de Programas de Alfabetização de Adultos;
[| Criar política municipal de certificação de escolaridade para pessoas que tenham frequentado
a escola na infância, com bom aproveitamento e que não possuem documentação, para que as
mesmas possam ascender a patamares superiores em sua educação escolar;
[| Criação da EJA diurna, Fundamental I e II para atendimento aos alunos que se encontram em
idade defasada para o ano escolar e possuem impedimentos para frequentar o turno noturno;
[E Oferta de formação continuada de professores da EJA, em todos os níveis, com metodologia
adequada às necessidades do público alvo;
[m Aquisição de material didático (livros) adequado aos interesses da faixa etária para alunos da
DA;
| Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para realização de exames de vistas e oferta
dos óculos;
[m Estudar mecanismos dentro da LDB que possibilitem uma preparação nas fases finais do
Fundamental II em atividades preparatórias ou noções básicas que preparem o aluno para cursos
técnicos;
[mi Incentivar aulas de arte e atividades voltadas para manifestações que tenham como
referências a cultura local;
D Motivar trabalhos com materiais que resultem renda para a família, como quadros e
souvenires.
Educação Infantil:
[mi] Promoção de melhoria da estrutura física e dos equipamentos das creches e pré-escolas,
equipando-as com mobiliário adequado a cada faixa etária;
[| Garantia da universalização do acesso à Educação Infantil, para crianças de quatro a cinco
anos e efetiva ampliação do número de vagas na faixa etária de zero a três anos, considerando o
enorme crescimento da demanda para creches do município, o que tem gerado a judicialização dos
pedidos de matrícula neste nível da educação;
[m Investir na construção de Centros Municipais de Educação Infantil, no bairro Viriato e nos
Distritos de Mucuri e Pedro Versiani;
[mn Reforma e ampliação da rede física da creche na EM Maria Ramos e o Centro de Educação
Infantil Abelhinha, bem como de escolas do pré-escolar nas periferias da cidade;
o Melhoria na estrutura física da pré-escola na zona rural;
[mm] Abertura de bibliotecas e acervo literário infantil em todas as escolas de Educação infantil que
possuem direção, bem como de quadra coberta nas áreas disponíveis;
[mm Dotar a SMECT de uma Equipe Multiprofissional, contratando Assistente Social e Psicólogo,
para apoiar o trabalho pedagógico da Educação Infantil, junto às crianças atendidas nas creches e
pré-escolas municipais;
[m Aquisição de jogos, brinquedos e parquinhos adequados a cada faixa etária, além de material
didático e pedagógico para crianças da educação infantil;
[] Implantar Programa de Saúde Bucal na Educação Infantil, por meio de ações que visem
proporcionar a saúde bucal preventiva às nossas crianças, visando dentes saudáveis, fundamentais
para a saúde e a autoestima do cidadão;
[ns] Criação da biblioteca Infantil, interativa e itinerante, para estimular a leitura e entretenimento
das crianças das escolas rurais;
Ú Disponibilizar uma equipe permanente na Secretaria Municipal de Educação, para logística dos
eventos de Capacitação continuada para os educadores da Educação Infantil e Ensino fundamental;
Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que a vacinação
infantil de todas as campanhas venha a acontecer nos espaços dos Centro de Educação Infantil e Pré-
escolas, inclusive nas pré-escolas da zona rural;
[mi Estabelecimento de parcerias com instituições e entidades públicas e civis para realização de
cursos de capacitação para educadores, visando a melhoria da educação e do trabalho e
funcionamento da educação infantil;
[| Climatização e/ou instalação de ventiladores nas creches e pré-escolas;
D Construção de Acordo de Cooperação Técnica com instituições locais que ofereçam curso de
enfermagem, a fim de incluir estagiários desse curso nas creches municipais;
Ri Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja implantado um programa de
visita de médico pediatra às creches, uma vez por mês, para avaliação e/ou encaminhamento de
crianças aos atendimentos necessários dentro da rede municipal.
Escolas do Campo:
[E Universalizar o atendimento de toda a demanda do Ensino Fundamental, garantindo o acesso
e a permanência do aluno no Campo;
[| Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independentemente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população, reduzindo
a evasão e a repetência da clientela campesina;
E] Realizar estudos para implantação de Escolas Famílias Agrícolas — EFA, em regiões
estratégicas do municipio;
[| Realizar concurso público específico para atender às demandas de todas as escolas do campo
da rede municipal de ensino;
0 Aprimorar a entrega de materiais escolares e merenda, assegurando sua qualidade e entrega
em tempo hábil;
[mi] Implementar um programa de controle social de qualidade da merenda e do transporte
escolar;
[mi] Garantir, durante todos os dias letivos do ano, transporte escolar para os alunos da rede
municipal, com qualidade, segurança e acessibilidade. Que a prefeitura venha cobrar das empresas
licitadas o compromisso de ter carros pra substituir em caso de defeitos mecânicos;
[mi Manutenção das estradas para garantir o atendimento a todos os alunos do campo que
dependem do transporte escolar;
0 Renovar frota de veículos;
Contratar professores itinerantes, que ficarão à disposição na SMECT, para atuarem na
substituição de professores, onde não for possível contratos ou dobras, para garantir o direito dos
alunos aos letivos previstos em lei;
[ Realizar estudos para implementação de Diretores Itinerantes para as escolas do campo;
0 Construir e garantir calendário e organização curricular específicos à realidade campesina;
0 Consolidar a política de formação continuada e em serviço para todos os profissionais da rede
municipal de ensino, em parceria com as Universidades, Centros Universitários e Institutos de
Educação;
[mi] Realizar formação específica a educadores de salas multisseriadas, além de articular ações
que considerem a realidade de cada região, como destaca a legislação nacional referente à Educação
do Campo;
[| Despertar o desenvolvimento de um campo solidário e sustentável;
[mi] Estruturar uma gestão participativa com os profissionais da educação com as lideranças
comunitárias;
0 Potencializar o Projeto Pedagógico, de modo que ele traduza os anseios da comunidade
escolar, seus objetivos e metas, assim como suas potencialidades, na perspectiva de uma educação
com foco na aprendizagem do aluno;
[mi] Estabelecer parcerias com as Universidades na perspectiva da ampliação da qualificação
acadêmica dos professores através de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
mm Promover a formação dos educadores na área da informática e das tecnologias da informação
e da comunicação;
[mi] Criar no Município o Projeto de Reforço Escolar, com atividades no contra turno; para atender
as crianças com distorção idade/série, analfabetismo funcional, dentre outros;
0 Informatizar todas as escolas, criando na rede municipal uma equipe de suporte e assistência
técnica para as escolas do campo;
[E Priorizar a implantação e/ou ampliação de bibliotecas nas escolas;
O Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, materiais
pedagógicos específicos e formação para os profissionais de AEE (Atendimento Educacional
Especializado);
[mm] Implementar políticas voltadas para o fortalecimento das culturas afrodescendentes e
indígenas;
[mi Construção de salões em escolas que não possuam espaço para reuniões e/ou eventos que
envolvam a participação da comunidade escolar;
[mi] Climatizar gradativamente as Escolas do Campo, adquirindo ventiladores para todas;
[E Construção e reformas de quadras poliesportivas com cobertura nas escolas da rede
municipal;
D Construção nas escolas municipais de espaços de lazer compostos por parque infantil,
brinquedoteca, área de lazer e outros;
[ Participar dos programas de Avaliação Sistêmica do Ministério da Educação e da Secretaria
Estadual de Educação, buscando a melhoria contínua nos resultados da Prova Brasil e Provinha Brasil,
[| Melhorar o IDEB nas escolas municipais conforme os parâmetros do Ministério da Educação;
D Elaborar feiras culturais, festival de poesia, Soletrando e outros, com a participação de todas
as escolas e comunidade;
Criar até 2021, Núcleo Multidisciplinar formado por pedagogos, psicólogo, assistente social,
odontólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, para atender às escolas do campo;
[ Elevar as expectativas dos alunos e dos seus pais, dos professores, dos pedagogos e dos
diretores das escolas municipais, assim como dos cidadãos de modo geral com relação à escola, que,
mais provedora de vagas, de alimentação, de livros didáticos, de aulas, de recreação e de vivências
escolares, deverá ser compreendida como instituição que tem o dever e a obrigação cidadã de
garantir aos alunos alto padrão de aprendizagem, aferido através de avaliações internas e, no que
couber, externas, tendo como parâmetro os Referenciais Curriculares da Rede Municipal de Ensino;
[| Fortalecer a Secretaria Municipal de Educação como coordenadora da rede municipal de
ensino, corresponsável pelo desempenho das escolas, as quais deverão assegurar exemplaridade
profissional e ética, a boa governança, assessoramento pedagógico contínuo e apoios específicos para
que as unidades de ensino cumpram as metas estabelecidas de progresso propostas;
[| Garantir a não nucleação das escolas do campo;
[m Formar parcerias visando a oferta de cursos profissionalizantes entre O poder público, o
“Sistema S” (SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESC, SEBRAE, SESI), polo UAB, dos setores produtivos
e das organizações não governamentais profissionalizantes.
Ensino Fundamental:
[mm Implementar uma política voltada para a saúde dos profissionais da educação municipal, no
que tange as dimensões física, psicológica, social e afetiva, visando o desenvolvimento de uma
autoestima positiva (principalmente pós pandemia);
Im Realizar um Congresso Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar:
merendeira, secretário de escola, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe técnica, pais
e/ou responsáveis, educandos, educadores populares e comunidade local para discutir a melhoria da
educação escolar no município;
[mi Realizar um Festival Estudantil da Canção - FEC, envolvendo todas as escolas municipais;
[ml Utilizar o professor eventual para trabalhar com os alunos no extra turno com aulas de
reforço;
[a Ampliar o atendimento médico, odontológico, fonoaudiólogo, psicológico e nutricional aos
alunos da rede municipal de ensino, através da criação de um programa específico de atenção para a
saúde do estudante;
[| A equipe do CRAS de cada bairro poderá fazer atendimento uma vez por semana ou a cada
15 dias nas escolas e creches;
[m] Implementar a CULTURA DIGITAL nas escolas. A Cultura Digital é uma das 10 competências
presentes na BNCC a serem desenvolvidas na educação básica. E justifica o papel essencial da
tecnologia para o ser humano e estabelece que o estudante precisa ter domínio do universo digital.
Sendo assim, a Cultura Digital deverá ser trabalhada na escola em conjunto com os demais
componentes curriculares, já que O domínio global dos principais fundamentos da tecnologia conecta
pensamentos e elimina as desigualdades;
[8 Criar e implantar na formação básica dos alunos da rede municipal de ensino uma política de
fortalecimento ao empreendedorismo jovem e incentivar a criação de cooperativas solidárias, de
empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa para geração de
renda;
[mi Criar projeto de arborização nos bairros, organizado pelas escolas municipais e parcerias com
as escolas estaduais;
a Desenvolver o projeto: “Meu bairro, minha identidade, meus valores", com o objetivo de
promover o senso de responsabilidade e de cidadania através do estudo da história local e conhecer
como se deu o processo de fundação da cidade e sua construção; Contribuir para que o aluno possa
situar-se no mundo como um ser histórico, a partir da compreensão de que todas as pessoas são
responsáveis pela construção e reconstrução histórica de seu bairro; colher mais informações da
história local com suas características sociais, políticas, econômicas, culturais e religiosas para
desenvolver ações que propiciem a interação entre escola e comunidade, resgatando a trajetória
histórica da construção dos valores envolvidos na formação da cidadania e interessar-se pela cultura e
participar dela. E montar uma cartilha com a história das escolas municipais da cidade;
Q Equipar as escolas com salas de informática e aquisição de net book para os alunos,
garantindo o funcionamento das mesmas através de uma equipe de suporte e assistência técnica;
[a Aquisição de mobiliário adequado, equipamentos para organização de salas ambiente,
laboratórios audiovisuais, bibliotecas, brinquedotecas, oficina de artes, laboratório de ciências e
material de apoio pedagógico;
[m| Elaboração de Lei para criação de cargos para Psicopedagogo, Assistente Social, Odontólogo,
Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psiquiatra Infantil, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional para atuarem na
Educação;
O Criação e implementação de resolução que estabeleça cumprimento do inciso III do artigo 59
da LDB/96, Constituição Federal 1988 e LBI/que prevê a inserção no quadro de pessoal da rede,
cargos para professores especializados para atuarem na Educação Especial (AEE);
[mi] Trabalhar de forma integral com alunos fora da faixa escolar adequada, implementando,
criando programas de correção de fluxo no município e/ou estabelecendo parcerias com instituições
para atender as crianças com distorção idade/série;
DO Implantar Centros Integrados de Educação, Cultura e Lazer, enquanto espaços de convivência
e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, promovendo o conhecimento
científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos;
a Criar um fundo municipal de autonomia financeira para as escolas;
[E] Promover a formação dos educadores na área da informática e das tecnologias da informação
e da comunicação;
Criar no Município o Projeto de Reforço Escolar, com atividades no contra turno;
Criar escola modelo de tempo integral no município;
[E Instituir prêmios de reconhecimento às práticas exitosas nas escolas, bem como pela
comprovação da melhoria dos indicadores educacionais de qualidade da educação básica, através dos
resultados obtidos durante o ano letivo;
[| Instituir critérios para contratação de coordenadores pedagógicos e/ou supervisores da rede;
Criar no município escolas de músicas e/ou estabelecer parcerias com instituições voltadas
para área;
[m Construção e reformas de quadras poliesportivas com cobertura nas escolas da rede
municipal;
[m Construção nas escolas municipais de espaços de lazer compostos por parque infantil,
brinquedoteca, área de lazer e outros;
[E] Acompanhamento da implantação curricular que contemple os Temas Transversais- Ética
Cidadania e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Educação Afetivo-Sexual, Saúde, Educação para o
Trânsito, Educação Patrimonial, Educação Fiscal, Direitos Humanos, Valores Humanos, Pluralidade
Cultural, História e. Cultura Afro-Brasileira e Indígena e Prevenção das drogas e Estatuto dos Idosos.
[|
[|
Ciência e Tecnologia:
A área de ciência, tecnologia e inovação tem sido historicamente excluída da agenda governamental
municipal no país. Dada sua relevância, deve-se abordá-la, seja de forma direta ou transversal a
outras áreas.
No campo da Ciência e Tecnologia, a marca principal deve ser o aspecto social da tecnologia e
projetos podem ser feitos pelo município para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores,
aumentar a produtividade, desenvolver setores produtivos, estratégicos, etc.
[mi Atuar visando criar ou atrair para a cidade parques tecnológicos que contenham incubadoras
de empresas ou de economia solidária, arranjos produtivos locais, laboratórios, universidades, centros
de pesquisa, centros de documentação e difusão cultural, etc. bem como fomentar e apoiar as
iniciativas existentes;
[| Auxiliar na popularização da ciência, estimulando instituições de ensino e pesquisa, centros de
ciência, outros afins a levarem o conhecimento para fora das mesmas,
[mi] Propor ou apoiar iniciativas de difusão da ciência junto às escolas municipais,
[mi] Propor ou apoiar eventos na área de ciência, tecnologia e inovação;
0 Incentivar o empreendedorismo, em especial empresas de tecnologia, empresas que usam
tecnologia social ou inovações;
[ No âmbito interno, dar continuidade à modernização da gestão municipal e ao fortalecimento
dos instrumentos de governança e transparência;
[mi] Realizar o georreferenciamento e monitoramento do território, permitindo a visão espacial dos
equipamentos públicos e ocupação territorial e facilitando a elaboração de políticas públicas e tomada
de decisões;
O Priorizar o uso de tecnologias sociais nos processos e projetos do município.
Ensino Superior:
| Rearticular as atividades do polo UAB de educação à distância, ofertando novas turmas de
cursos já pactuados e prospectando novos cursos;
[| Pactuar convênios com os cursos de graduação para realização de estágio supervisionado
obrigatório em projetos municipais específicos relacionados à área de formação dos estudantes, tanto
estágios remunerados quanto não remunerados;
| Apoiar programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação prioritariamente
para as áreas de grande vulnerabilidade social e outras demandas relacionadas às necessidades do
município;
[mi] Fomentar a oferta e participação dos servidores municipais em cursos presenciais e à
distância de Pós-graduação lato sensu;
Fomentar a oferta de Educação Superior pública e gratuita prioritariamente para a formação
de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de licenciaturas (especialmente em áreas
de maior demanda como ciências, física, matemática), por meio da UAB ou outras instituições
parceiras.
EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social:
[mi Ampliar o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a partir do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e, especialmente, do Serviço de Proteção
e Atendimento Integral à Família (PAIF);
[mi] Formar equipes de referência nos CRAS, de preferência multidisciplinares, visando o pleno
atendimento à população que requer o serviço socioassistencial;
[mi Fortalecer a atuação dos CRAS na articulação intersetorial das políticas sociais;
[m| Implementar conselhos gestores nos CRAS, com autonomia dos profissionais, para planejar o
atendimento local e a articulação com outras políticas sociais e a comunidade;
Ri] Implementar uma política sistemática de combate à pobreza, integrada com as demais
políticas públicas, por meio do acompanhamento de famílias e indivíduos;
[| Ofertar o acompanhamento para famílias carentes que possuem crianças de 0-6 anos no seu
núcleo familiar, através de atividades que fortaleçam o vínculo afetivo e garanta o desenvolvimento
saudável na primeira infância.
Proteção Especial:
[mm Fortalecer a prestação dos serviços do CREAS, a partir do serviço de Proteção e Atendimento
Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), elaborando Protocolos de Atendimento, para as
situações que requerem articulação integrada de políticas sociais e do sistema de garantia de direitos
(protocolos de combate à violência contra mulher, de atendimento às crianças e adolescentes, aos
idosos e às pessoas com deficiência);
[mn Reorganizar a metodologia de atendimento à população em situação de rua no município, por
meio dos serviços do Centro Pop, C-Vida e Abrigo Principal, qualificando o trabalho social desenvolvido
nessas unidades, em parceria com outras políticas públicas (saúde, trabalho, educação e assistência
social), visando a criação de uma rede de proteção que possibilite o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários e a saída da situação de rua;
| Reestruturar e aprimorar a metodologia de atendimentos dos serviços de Acolhimento
Institucional (abrigos do município), em conformidade com as orientações do Plano de
Reordenamento;
[| Humanizar os abrigos, por meio de projetos pedagógicos e culturais, articulados às demais
políticas públicas, visando promover a autonomia e o desenvolvimento dos indivíduos e famílias
abrigadas.
EIXO AGRICULTURA
Criar a política municipal de fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança
alimentar construir de forma participativa e integrada o Plano de Fortalecimento da agricultura familiar
e promoção da segurança alimentar, aproveitando os demais instrumentos de planejamento já
construídos no município.
[m Implementar o Fundo da Agricultura Familiar e captar recursos internos e externos para
execução do plano municipal;
[m Realizar Diagnóstico da situação atual da zona rural quanto a infraestrutura, assistência social
e produção rural, para nortear as políticas públicas;
e] Promover a inclusão produtiva e social de agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais em situação de vulnerabilidade social;
[mi] Promover a assistência técnica especializada, com foco na diversificação produtiva, adequação
ambiental e produtiva das unidades produtivas e empreendimentos rurais e na agroecologia, desde a
elaboração de projetos, acesso ao crédito, gestão da unidade produtiva e comercialização;
[| Criar um centro de construção e intercâmbio de conhecimentos e habilidades em prol do
desenvolvimento agropecuário, integrando as diversas instituições que atuam nesse segmento;
[1 Fortalecer o Projeto Frutificar, transformando-o em um programa municipal que promova o
fomento à diversificação produtiva para a agricultura familiar, através da distribuição de mudas,
insumos e assistência técnica;
[a Fomentar unidades demonstrativas com tecnologias de alta produtividade e sustentabilidade
para realização de intercâmbio de experiências;
[0 Fomentar Sistemas Agroflorestais, que viabilizam a produção de alimentos em conjunto à
regeneração natural de florestas;
[mi Oportunizar a captação de recursos e elaboração de projetos, privilegiando a diversificação
produtiva e a Agroecologia;
E) Promover a Agroecologia como forma de produção rural e de relação entre as pessoas e delas
com a natureza, introduzindo-a nos diversos espaços de participação social e de educação;
DO Fortalecer as cadeias produtivas rurais e os arranjos produtivos locais de maior impacto no
município (pecuária, Fruticultura, olericultura e agroindústria) |;
E Fomentar ações de conservação dos recursos naturais, como proteção e recuperação de áreas
de preservação permanente (nascentes, matas ciliares e topos de morro);
[| Promover a educação do campo, através da introdução da agroecologia no currículo da
educação municipal, e da estruturação de uma escola agrícola com a pedagogia da alternância;
[mm Ampliar a oferta de produtos com produção de base agroecológica e orgânicos no mercado
local, potencializando e aumentando o número de produtores e apoiando o acesso a certificação;
0 Fomentar a agroindústria individual e coletiva;
0 Promover ações e estratégias em prol da permanência do jovem no campo e da valorização
da mulher rural;
0 Fortalecer a cadeia da apicultura, através do fomento à agroindústria do mel, assistência
técnica e acesso ao mercado;
E Apoiar a cadeia da bovinocultura, com fomento à eficiência reprodutiva e ao uso de
tecnologias de integração de lavoura-pecuária e floresta, e recuperação de pastagens degradadas;
[m Promover a regularização do abate bovino no município;
Õ Fortalecer o CMDRS como importante espaço de participação social para a construção de
governança e para promoção de políticas públicas.
Infraestrutura Rural:
Promover o planejamento sistemático das obras de infraestrutura rural, com priorização de
ações participativas nas comunidades. Promover obras e ações que garantam infraestrutura
adequada para os distritos e comunidades rurais, de modo a proporcionar dignidade de vida aos
munícipes que habitam a zona rural;
Priorizar as estradas rurais para intervenção com práticas ecológicas e de maior durabilidade;
[E Capacitar a equipe para a execução de estradas rurais ecológicas;
[mi Identificar áreas prioritárias para calçamento nos distritos e comunidades rurais, contribuindo
para o melhor tráfego no município;
[mm Promover o saneamento rural, com ações de capacitação e fomento à fossas sépticas
biodigestoras, junto aos parceiros com expertise na área;
[mi] Cobrar e apoiar a Copanor no tratamento do esgoto dos distritos rurais;
O Cobrar e apoiar a Copanor/Copasa no abastecimento de água nos distritos rurais;
O Implementar ações de abastecimento de água nas comunidades rurais,
Promover ações em prol da segurança hídrica, com fomento a práticas de conservação de
água e solo, tecnologias sociais de armazenamento da água da chuva e economia no uso de recursos
hídricos;
[mi] Estruturar os distritos com patrulhas mecanizadas e seus devidos equipamentos e operadores;
| Instalar torres de telefonia celular e repetidoras, e promover o acesso a internet em distritos e
comunidades rurais;
[mi Oportunizar a população rural com meios de lazer e esportes, tais como campos de futebol,
parquinhos e praça.
Comercialização e Gestão:
[mi] Ampliar a inserção da agricultura familiar no mercado de Teófilo Otoni, através da adequação
dos empreendimentos rurais, da criação de selo de produção local e da dinamização da organização
produtiva para atendimento das exigências do mercado local e regional;
Ampliar e fortalecer os canais de comercialização local e regional, bem como fomentar os
agricultores familiares, produtores e empreendedores rurais, ambulantes e feirantes para o
atendimento das demandas do mercado e compras públicas, priorizando a economia solidária;
[| Fortalecer o cooperativismo e associativismo visando o mercado local e regional;
Ampliar as compras públicas e o acesso dos agricultores e suas organizações, tais como PAA e
PNAE;
Reestruturar, ampliar e apoiar continuamente as feiras e espaços públicos de comercialização,
0 Contribuir para o aprimoramento dos processos de gestão de negócios das unidades
produtivas e dos empreendimentos rurais;
[| Fomentar ações de ampliação e qualificação do artesanato e do turismo rural, como meio de
desenvolvimento local;
0 Operacionalizar o Selo de Inspeção Municipal em formato de consórcio Regional, promovendo
a assistência técnica e a fiscalização.
Segurança Alimentar e Nutricional:
[mm Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando a
política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o
desenvolvimento econômico; Estimular a produção de alimentos locais e com melhores valores
nutricionais, tudo isso para beneficiar o meio ambiente e também a saúde das pessoas;
[m] Operacionalizar o banco municipal de alimentos, com captação de alimentos junto a rede de
comercialização e doação a população vulnerável;
[] Fomentar quintais urbanos produtivos com hortas, mandiocultura e fruticultura;
Implantar hortas em escolas como meio de promoção da alimentação saudável e de
viabilização da segurança alimentar e nutricional.
[| Promover a conscientização da população sobre a importância da alimentação saudável e da
agroecologia.
EIXO CULTURA
[a Criar o Museu Regional do Mucuri - O direito à memória;
[mi] Criar o Centro de Tradição Cultural e o programa municipal de valorização dos artistas da
terra;
[m| Promover Festival de teatro, música, dança e literatura;
| Realizar a Virada Cultural, para o fortalecimento do turismo, projeção da cultura da cidade de
Teófilo Otoni. Oferecer apresentações de artistas conhecidos do grande público e prestigiar artistas
locais e manifestações populares;
[ma Organizar o Festival da Canção Inédita. Sabe-se que Teófilo Otoni é berço de grandes
músicos e compositores. A cidade precisa manter no seu calendário cultural o “Festival da Canção
Inédita”, para que haja divulgação do trabalho e valorização dos artistas da terra;
Apoio para reedição de livros da História da nossa cidade, que estão com a edição esgotada;
[E] Circular aos Eleitores Mineiros — Teófilo Benedito Ottoni- Um painel da História do Brasil no
século XIX até 1860, num panfleto em que o autor fala de suas ideias, suas ações, em cerca de três
décadas de atuação na vida política do país;
| Notas Históricas do Município de Teófilo Otoni- Reinaldo Ottoni Porto - Obra de pesquisas
valiosas sobre os primórdios da nossa cidade;
[m Revista do IHG Mucuri — para ser lançada em 2021 - Artigos temáticos ligados à História ou à
Geografia da região do Mucuri;
[m Placas com nomes dos titulares de ruas — A exemplo do que se verifica nas principais ruas de
cidades do Brasil, serão afixadas bonitas placas de metal, com o nome do titular da rua e uma
informação sucinta de sua atuação ou profissão, data de nascimento e falecimento. Além de ser um
instrumento para despertar o interesse pela nossa História, será também um elemento de
embelezamento das ruas da cidade;
[mm] Reposição do Marco dos 150 anos de inauguração da primeira estrada de rodagem do Brasil —
Santa Clara- O marco foi inaugurado em 23-08-2007, pelo Ministro das Comunicações do governo
Lula, em solenidade com a presença da então prefeita Maria José. Estava afixado no Centro Cultural
Petrônio Miglio, local escolhido por ter sido ali realizada, em 1857,0 ato de inauguração da estrada
Santa Clara. Retirado, por motivo de obras no local, não voltou a ser recolocado;
[m Providenciar, junto ao governo do Estado e deputados da região, a volta da Comenda Teófilo
Otoni, que contemplava personalidades dos vales do Mucuri e Jequitinhonha. O cancelamento
arbitrário da solenidade representa um descaso para com nossas regiões, carentes de visibilidade e
atenções do poder público.
EIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
[E] Construir uma nova rodoviária;
[mi] Fazer/dar continuidade ao distrito industrial;
[| Com a ajuda das Universidades e do Sebrae, transformar Teófilo Otoni em polo moderno nas
seguintes áreas: saúde, educação, pedra, têxtil, artesanato, plantas e mudas, construção civil, entre
outros;
[m Criar um plano de descentralização do comércio por área e por bairros, deixando o centro
para o polo educacional, saúde e cultura;
0 Fazer ou atualizar o que já existe, um plano de pesquisa para saber a vocação econômica da
cidade;
0 Implantar uma APL em cada um dos distritos a partir da vocação local, considerando os
princípios da Economia Solidária;
Com base no diagnóstico, criar um plano de formação profissional em parceria com as
niversidades e entidades de classe;
Criar uma cooperativa em cada bairro e na Lajinha com as plantas;
Criar um plano de construção de moradias populares com vista a suprir o déficit habitacional,
resgatando as experiências dos mutirões, numa parceria público privada;
DOS
mi Criar o Plano Municipal de fortalecimento do comércio através das compras públicas;
[Em Criar um Plano Municipal de tecnologias sociais;
õ Criar um Plano Municipal de modernização da máquina pública;
D Reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni;
m| Qualificar mão de obras;
m Incentivo ao primeiro emprego;
Ú Incentivar e promover o comércio local e suas potencialidades;
[mi] Ampliação de eventos no município, principalmente no Expominas, que desde meados de
2018 foi integrado ao município;
[m Melhorar o acolhimento e o atendimento empresarial, visando a dinamizar processos entre as
relações empresas/Prefeitura.;
[m Introduzir soluções sistêmicas para diminuir o prazo de abertura de empresas no município;
[m Estimular e fomentar a venda dos tradicionais produtos de Teófilo Otoni;
[mi Implantação de feira noturna itinerante nas principais praças de bairros da cidade;
[| Implantação de programa de valorização e estímulo do comércio local em parceria com as
entidades do setor.
EIXO ECONOMIA SOLIDÁRIA
Legalização e marco legal:
[mi] Fazer o Plano Municipal da Economia Solidária;
[m] Fazer o Plano de captação de recursos para o Fundo Municipal da Economia Solidária;
E Cadastrar o fundo para receber recurso de Imposto de Renda e ver legalidade;
[ml] Plano de legalização de todos os empreendimentos e produtos;
[a Regularização de selos e de certificação dos produtos nos órgãos de Vigilância Sanitária, IEF,
Emater e IMA a nível Municipal e Estadual;
Õ Criação de um Selo Municipal da Economia Solidária;
[mi] Colocar em prática todas as ações previstas na Lei Municipal da Economia Solidária.
Produção:
[m] Realizar o mapeamento dos empreendimentos da Economia Solidária municipal;
Dl Criar um Plano Municipal de fomento a empreendimentos produtivos: horta urbana, produtos
processados, pequenas indústrias — doces, sucos, polpas, alimentos e artesanato;
Criar um plano de Marketing e designer para qualificar pelo menos um produto de cada área
para exportação do comércio justo;
[mi] Criar Projeto de Lei Municipal para as compras do município sejam, no mínimo, 30 (trinta) por
cento de cooperativas urbanas e rurais.
Formação e Capacitação:
E Criar um Plano Municipal de Formação em Economia Solidária, contemplando todas as fases
do processo produtivo à comercialização;
[ Incluir na matriz curricular conteúdos de formação em Economia Solidária;
E] Articular com os empresários da cidade, plano de formação em Economia Popular Solidária;
(ni) Criar uma incubadora Municipal de Economia Solidária em parceria com as universidades para
fomentar e assessorar o cooperativismo e o associativismo;
[| Criar uma Cartilha Municipal explicativa sobre a Economia Solidária;
E Colocar informativos nos painéis da Prefeitura sobre a Economia Solidária.
Comercialização:
Contratar agentes de comercialização para atuar nas centrais,
DO Criar parceria com as comunidades centrais de comercialização nas quatro regionais e nos
distritos pagos pela Prefeitura por um período de 2 (dois) anos até as mesmas garantirem a
sustentabilidade;
[mi] Dar prioridade nas compras municipais de no mínimo 30% aos empreendimentos da
Economia Solidária;
[ Garantir e melhorar o funcionamento da feira quinzenal do Calçadão Cultural;
[mi] Criar feiras econômicas e culturais itinerantes semanais em parceria com as Secretaria de
Cultura e Assistência Social nos bairros;
| Garantir a realização de feira em todos os grandes eventos realizados pela Prefeitura e
parceiros utilizando a moeda social;
Parceria com as grandes redes de supermercados para disponibilizar espaço específico para a
Economia Solidária;
[0] Realizar uma feira mensal da Economia Solidária na casa de vidro;
[mi Fortalecer os mecanismos de venda online, desenvolvendo as ferramentas para a utilização da
venda online, E-commerce Municipal de Economia Solidária com ajuda do SEBRAE;
mn Desenvolver produtos para retomar a comercialização no comércio justo;
[mi Dar suporte para as centrais de comercialização para organização das compras coletivas para
os empreendimentos.
Geração Emprego e Renda:
[mi] Criar um Programa de Capacitação e Qualificação Profissional em parceria com as entidades
da classe empresarial, entidades sociais e universidades;
[] Implantar Arranjos produtivos locais( APL), na sede e nos distritos;
[mi] Criar um plano de incentivo ao primeiro emprego;
[mi] Intermediar através do SINE as vagas de emprego junto às empresas;
[m| Regularizar, estruturar e montar um plano de formação e marketing para o comércio
ambulante;
[| Criar um Centro Público de Apoio ao Trabalhador;
[E] Criar um plano municipal de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
EIXO ESPORTE E LAZER
O esporte no município será priorizado, com uma programação intensa, nas diversas modalidades
esportivas presentes na nossa cidade, como também, incentivando e apoiando os atletas locais e
educadores físicos que necessitem de qualificação e ferramentas para desenvolverem seus talentos.
Promover a reforma da quadra do CAIC;
Realizar a Copa Verão de Futsal;
Garantir a realização de todas as atividades esportivas já existentes;
Criar projeto de Lazer nos Bairros;
Do0o0Do
[mm] Fortalecer as práticas esportivas e de lazer na rede de escolas municipais;
[mi] Assegurar O investimento no esporte competitivo e de alto rendimento e facilitar parcerias
com a iniciativa privada;
[| Valorizar e incentivar as demais dimensões do esporte: recreativo, paraolímpico, não olímpico
e amador (por meio de ligas, clubes e demais organizações);
[| Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos
campos destinados à sua prática;
[| Assegurar a formação de agentes sociais e de pessoas do esporte e lazer, em parceria com
projetos sociais e universidades;
[R Promover a prática de atividades físicas no âmbito das UBS (Unidade Básicas de Saúde)
juntamente com a Secretaria de Esportes, de Saúde e demais órgãos; como caminhada,
acompanhamento de hipertensos, aulas de aeróbica, entre outros;
[| Promover, apoiar e incentivar a prática de esportes na zona rural, estimulando a participação
dos jovens em atividades saudáveis;
[| Viabilizar a participação de nossos atletas em competições municipais, regionais e estaduais;
[| Ampliar as iluminações nos campos e quadras e construir quadras poliesportivas na zona
rural;
[mi] Apoiar a volta do futebol profissional em nossa cidade;
D Construir pista de atletismo em torno do campo Marapampulha;
O Criar uma academia no Ginásio da Praça de Esportes;
[m Reestruturar a pista de Cooper do Ipiranga (Avenida Luís Boali);
[m Realizar o Torneio de Verão (torneio regional);
Õ Realizar O interbairros (categorias adulto/Junior/sub 15/ subl3);
D Investir na formação e preparação do esporte especializado;
[mi Capacitar os professores de educação física do município (rede municipal e estadual);
0] Promover a Olimpíada da 32 idade (Bocha, Dominó, Truco, Dama, Buraco, entre outros);
Realizar Projetos Comunitários voltados para esporte especializado (Badminton, Xadrez,
Atletismo);
O Promover Torneio de Skate e BMX;
[ Ver a possibilidade de alocar a Secretaria Municipal de Esportes no SESI Minas para ampliação
dos projetos esportivos;
[E] Instituir olimpíada estudantil, para incentivar crianças e adolescentes à prática do esporte.
(ESTILO JOETO);
[ Criar espaços esportivos e lazer nas periferias e nas comunidades rurais, com a construção de
mesas para dominó, xadrez, pista de skate e outras conforme solicitação da comunidade;
[mm Incentivar e criar mais escolinhas de futebol nos bairros;
D Criação dos programas T.O Saudável Simbora TEO ou Projeto Mexa-Se, em parceria com a
SMS e outras secretarias;
[mi] Reformar e ou conservar as quadras existentes nos bairros, nas escolas municipais e as
academias ao ar livre;
[mi] Instalação de uma academia ao ar Livre em outros espaços.
EIXO MEIO AMBIENTE
Promover o desenvolvimento sustentável do município, através da implementação dos instrumentos
de planejamento e da construção da governança ambiental, em que cada habitante do município,
consciente do seu papel e responsabilidade social, contribua para uma “Teófilo Otoni” melhor para se
viver, com seguintes propostas:
- Planejamento e gestão ambiental municipal e promoção do desenvolvimento sustentável;
- Implementar a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
. Promover a governança ambiental municipal e regional, tendo a bacia hidrográfica como unidade de
planejamento territorial;
. Executar e revisar o Plano Municipal da Mata Atlântica e o Plano Diretor do município;
. Implementar o Programa Municipal Viver Bem Teó, em que a comunidade participa ativamente nas
ações de melhoria da qualidade ambiental do município;
. Qualificar o licenciamento ambiental municipal;
+ Aprimorar o arcabouço normativo para a gestão ambiental municipal,
. Construir e executar, de forma participativa um programa de educação ambiental formal e não
formal, com ênfase em cidadania, consumo responsável e uso sustentável dos recursos naturais,
. Fortalecer e qualificar o CODEMA como importante espaço de participação social e implementação
de políticas públicas;
. Captar recursos internos e externos para fortalecimento do Fundo do Meio Ambiente, como
instrumento para implementar as ações propostas nos instrumentos de planejamento ambiental
municipal;
. Promoção do Saneamento Básico;
. Promoção da conservação e recuperação florestal e da revitalização de praças, jardins e áreas
verdes;
. Manutenção frequente das praças, jardins e áreas verdes do município, em parceria com as
comunidades e a iniciativa privada;
. Criar mais áreas verdes, praças e jardins em regiões com carência desses espaços de lazer e bem
estar, em parceria com as comunidades e iniciativa privada;
» Identificar áreas passíveis de criação de unidades de conservação municipal, em especial na APE Rio
Todos os Santos, que garantam o abastecimento de água do município;
.« Apoio na gestão da APA do Alto do Mucuri, importante unidade de conservação na garantia da
segurança hídrica e proteção da biodiversidade na nossa região;
. Promover o fomento a conservação e recuperação florestal, conforme definido no Plano Municipal da
Mata Atlântica;
. Promover a revitalização das Áreas de preservação permanente na área urbana, como espaços de
educação ambiental e lazer, com ênfase no Rio Todos os Santos;
. Promover o fomento a práticas de conservação de solo e água, com vistas a segurança hídrica do
município;
. Implementar programa de arborização urbana — mapeamento, definição de espécies e orientações
de manejo.
EIXO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado, entretanto o Prefeito não
pode ficar de braços cruzados. O Governo Municipal tem um papel decisivo na vida dos cidadãos e
não pode desistir de liderar no município uma cruzada contra a violência. Em interface com os órgãos
de segurança, propomos:
[| Firmar parcerias com os órgãos do Sistema de Defesa Social e Segurança pública, visando o
desenvolvimento de ações conjuntas objetivando a redução dos índices de criminalidade e dos
sinistros;
Õ Pensar na possibilidade da criação da guarda municipal;
D Criar, fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública;
[nm] Instalar câmeras de segurança nos principais pontos de entrada e saída da cidade; DO
Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública;
Captar, através de emendas parlamentares, recursos para a aquisição de mais veículos para
os órgãos de Segurança Pública;
[mm Desenvolver políticas públicas que irão agir preventivamente: Investimento em escolas,
hospitais, esportes, áreas de lazer, cultura e outras formas de oferecer o desenvolvimento de
habilidades;
Definir e reestruturar a política antidrogas;
Fortalecer o conselho Antidrogas;
Garantir e ampliar a iluminação pública;
Elaborar programas de prevenção de incêndio, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar;
Dotar o PROCON Municipal de estrutura física adequada, com veículos, equipamentos
operacionais/ tecnológicos e materiais necessários a um trabalho eficiente;
Criar um sistema de informações e cadastramento de áreas de risco ambiental:
esmoronamentos e inundações, para ações preventivas e de socorro à população;
Propor e coordenar ações de solidariedade nos territórios do Município, através da Rede
olidária, em parceria com os demais órgãos governamentais e não governamentais;
Promover capacitação contínua e intercâmbio com o Estado e a União, no âmbito da Rede
Socioeducativa.
D0o0Doo
S0e[
EIXO HABITAÇÃO
O objetivo é atender às necessidades de habitação/moradia temporária da população em
situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo-lhes condições
dignas, com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade.
[mi Concessão de projeto (planta) de imóvel para a população de baixa renda construir suas casas
de forma regular e fora de áreas de risco;
[m Abrigo popular temporário para famílias em situação de emergência que residam em áreas de
risco condenadas pela defesa civil ou corpo de bombeiros;
[mi] Continuação do conjunto habitacional “Solares 1, II e III”, nos bairros Taquara e São Benedito
- retomada das obras;
Trabalho técnico social contínuo dos conjuntos habitacionais populares;
E Apropriação pública de lotes e prédios que exercem a função de especulação imobiliária;
0 Regularização fundiária Vila Betel e outros bairros.
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
URBANA:
Rotatórias com iluminação/identificação local e paisagismo;
O Arrimos/contenção na BR.418 com paisagismo (ref. Ponte de Nanuque), atrás da prefeitura,
BR 418 (ref. em frente à Elys Confecções);
Aterro e contenção das ruas: Pernambuco, Godofredo Molendorf, Altino Nunes Leite;
Placas de sinalização turística;
Reforma do centro de integração;
Reforma e ampliação do canil e implantar clínica e espaço de apoio à adoção;
Painel de informação de entrada para os distritos;
Criação de matadouro público;
Aquisição de máquinas (retroescavadeira, caçamba e pá carregadeira);
Reforma do Hospital Raimundo Gobira;
Nova área para cemitério municipal;
Contenção e drenagem das ruas Paraíba - Bairro Tabajaras;
Execução de drenagem e pavimentação no bairro Boa Vista/São Jacinto;
Execução de drenagem e esgotamento sanitário nos fundos das casas abaixo da Rua Júlio
aueisen;
Contenção, drenagem e pavimentação do bairro São Cristóvão;
[ Contenção, drenagem e pavimentação da Rua Rhute Soriano, Bairro Bela Vista;
ia Construção de ponte no rio mucuri - fazenda Antônio Galvão;
Dodo
Jo0oOo!
Do
TI
[| Construção de ponte em frente ao Mart Minas,
[m] Construção de lagoa de retenção no bairro Laerte Laender e execução de área de lazer;
a Instalação de um parque público (parceria público/privada) sugestões: Pampulhinha ou
Internato Rural;
[ Modernização da pista de caminhada do Ipiranga e Castro Pires (bloquetes, drenagem,
iluminação, placas e paisagismo);
[mi] Atualizar o Plano Diretor;
[m Atualizar o cadastro imobiliário;
[mm Fortalecer o programa de pavimentação participativa;
[mn Implantar o setor de regularização fundiária social;
O Mapear áreas de risco para um trabalho de prevenção de catástrofes em decorrências de
chuvas.
Rural:
A infraestrutura rural visa garantir melhorias das estradas vicinais para assegurar o acesso da
população rural às cidades, além de possibilitar a comercialização da produção agrícola e pecuária;
Universalização do acesso à água potável, para consumo, criação de animais e plantação. Assim
como, garantir o direito à moradia.
[m Construção de casas populares nos distritos e povoados de Teófilo Otoni: Topázio, Mucuri,
Bamberg, Bias Fortes, Maravilha, Pedro Versiani e Rio Pretinho;
Criar espaços públicos para fomento de lazer para as crianças e famílias,
Intensificar melhoria das estradas (patrolamento);
Instalações de fossas sépticas participativas em Maravilha e Bias Fortes,
Instalação de poço artesiano em Bias Fortes;
Paisagismo e fomento ao turismo rural;
Ampliar a instalação de internet;
Assistência técnica de extensão rural;
Ampliação de telefonia rural eficiente;
Implantação de patrulha mecanizada para cada região ou distrito;
Modelo de gestão técnico para povoados e distritos;
Promover o planejamento sistemático das obras de infraestrutura rural, com priorização de
ações participativas nas comunidades;
[mi] Priorizar as estradas rurais para intervenção com práticas ecológicas e de maior durabilidade;
[] Capacitar a equipe para a execução de estradas rurais ecológicas;
[mi] Identificar áreas prioritárias para calçamento nos distritos e comunidades rurais, contribuindo
para o melhor tráfego no município.
Dol
Doo
Doo
EIXO MOBILIDADE URBANA
0 Realizar tratamento das calçadas, escadarias, pontes, entorno dos espaços públicos
municipais, educacionais e pontos de ônibus e principais rodovias;
Ú Realizar tratamento de travessias para segurança dos pedestres: escolas, pontos de embarque
e desembarque coletivo, interseções semaforizadas e perímetros urbanos de rodovias;
O Programa de Educação para o Trânsito e valorização constante do pedestre;
[ma Requalificação dos trechos cicloviários existentes, implantação de novas ciclovias e áreas
centrais de estacionamento de bicicletas,
0 Fortalecimento da gestão pública dos serviços de transporte coletivo: fiscalização, controle
de informações do sistema e localização e estruturação do sistema de informações e reclamações;
[mi Implantação das ações previstas no plano de mobilidade urbana;
[mi] Regulamentação da circulação e da operação dos veículos de carga: novas vagas centrais,
estudos de anel rodoviário, estacionamento rotativo para veículos de cargas, etc;
[m] Melhorar a circulação de ônibus, carros, motos e bicicletas na área central da cidade:
padronização da sinalização horizontal, vertical e indicativa;
[mi] Programa de educação e segurança nos deslocamentos de motocicletas: áreas de
acomodação nas vias, campanhas educativas e fiscalização;
Reassumir a gestão e a operação do trânsito;
Melhorar ou criar novas alternativas viárias para as regiões sul, norte e leste da cidade, criar
desvio de tráfego de veículos de grande porte, tratamento de acessos aos distritos, etc.
EIXO SANEAMENTO BÁSICO
Garantir a universalização e qualidade do saneamento básico no meio urbano e rural, o acesso à
água, ao destino seguro dos dejetos e resíduos sólidos, contribuindo efetivamente com a saúde da
população.
[| Melhorar e ampliar o abastecimento de água nas comunidades, povoados e Distritos: Bias
Fortes, Bamberg, Cedro, São Gerônimo, Itamunheque, Maravilha, Rio Pretinho, Córrego Novo, Brejão,
Barra do Cedro, Mucaia/Mucuri, Chapadinha, Assentamento Fritz, Pasto do Governo, Mangueiras, Três
Paus e Volta Bala;
D Implantar sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades, distritos e povoados:
Bias Fortes, Pasto de Governo, Bamberg, Cedro, São Gerônimo, Itamunheque, Maravilha, Rio
Pretinho, Mucuri, Pedro Versiani, Mangueiras, Córrego Novo, Três Paus, Brejão, Mucaia/Mucuri e Volta
Bala;
Coleta e tratamento de lixo nas comunidades rurais;
[ Fomento da compostagem nas comunidades rurais;
Criação de mini-galpão para coleta de materiais recicláveis em Topázio e Mucuri, e trabalho
educativo nos mesmos;
[m Expansão da coleta seletiva;
Implantação de aterro sanitário;
Instalação de fossas evapo-transpiradoras nas periferias urbanas;
O Ampliação do tratamento de água nas periferias e zona rural através de tecnologias de
captação de água de chuva.
[E] Revisar e implementar o Plano Municipal de Saneamento básico;
[mi] Fortalecer a coleta seletiva solidária, ampliando a parceria com as empresas, a adesão da
sociedade e promovendo a autonomia organizacional e financeira das associações e cooperativas de
catadores no município;
[mi] Realizar a destinação adequada dos resíduos sólidos através da parceria público-privada,
dando fim ao lixão e promovendo recuperação da área;
[mi] No esgotamento sanitário, garantir a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto e realizar
a fiscalização e a retirada do lançamento de esgoto nos corpos hídricos do município;
[mi] Promover o saneamento rural, com ações de capacitação e fomento a fossas sépticas bio-
digestoras, junto aos parceiros com expertise na área;
[E] Cobrar e apoiar a COPANOR no tratamento do esgoto dos distritos rurais;
[| Cobrar e apoiar a COPANOR/COPASA no abastecimento de água nos distritos rurais;
[mi] Implementar ações de abastecimento de água nas comunidades rurais;
[ma] Promover ações de conservação de água e solo, através do fomento a práticas mecânicas,
vegetativas e edáficas, e a demais tecnologias de armazenamento da água de chuva e economia no
uso de recursos hídricos.
EIXO TURISMO
[mi] Efetivar a lei do Plano Municipal de Turismo;
Criar e desenvolver rotas turísticas — pedras preciosas, garimpos, alimentos, quilombos,
aldeias indígenas e, central de comercialização;
[nm Transformar o Distrito de Maravilha em Balneário;
Implantação de sinalização turística na cidade;
[| Dar suporte à implantação do Memorial dos Monumentos Populares;
[mi] Criar um plano de descentralização do comércio por área e por bairros, deixando o centro
para o polo educacional, saúde e cultura;
Ú Criar um plano para transformar a praça como espaço turístico (preguiças, museu das pedras
e da Bahia-Minas);
0 Criar festival gastronômico, utilizando a rota turística, tendo cada distrito como ponto de
parada;
[mi] Fortalecimento Institucional e atualização da Legislação Turística do Município;
[mi] Desenvolver estratégias e articular para que o município seja inserido no catálogo de destinos
turísticos de operadoras nacionais e internacionais;
[| Apoiar e executar iniciativas capazes de gerar fluxo turístico e de renda para os moradores
locais a partir do fortalecimento do patrimônio cultural e ambiental;
[mi Fomentar a divulgação e comercialização dos produtos turísticos do município;
[mi] Implantar o turismo nas escolas, através de parcerias com a Secretaria de Educação;
[m| Estimular e promover o aumento do número de eventos na cidade, juntamente com o Trade
Turístico, Conselho Municipal de Turismo, Convention & Visitors Bureau.
Considerações finais:
Reconhecendo os desafios econômicos, sociais e administrativos que serão impostos ao longo dos
próximos anos, mas com muita vontade de melhorar e dinamizar os serviços públicos ofertados pela
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni à população usuária dos mesmos, que o atual governo apresenta
o PPA 2022 - 2025, como peça fundamental de planejamento e gestão de médio e longo prazo. Este
documento visa, prioritariamente, ao longo de sua implementação, o crescente desenvolvimento de
nosso Município em todas as áreas de atuação.
Autoria: Executivo Municipal.

open original →