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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 211/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 211 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaInstitui o programa de apoio à educação Infantil as crianças de famílias de baixa Renda, no Município de Teófilo Otoni.
native_id1327

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-08 Arquivado em definitivo por ilegalidade nos pareceres — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
PROJETO DE LEI Nº 2 !1
Laila o ituricipa: de segfiio Uion!
Anexo |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Protocolo Nº MO Município de Teófilo Otoni a campanha de
Data O 8 E 42 E2O7A prevenção ao câncer de pele “Dezembro
Hora dão Laranja”, a ser realizada anualmente no
referido mês, e dá outras providências.
Pupo nt
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Teófilo Otoni a campanha de prevenção e diagnóstico do câncer de pele “Dezembro
Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês.
Parágrafo único. Dezembro Laranja é uma campanha que tem por
objetivo conscientizar a população sobre o câncer de pele.
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser realizada anualmente
com reuniões, palestras, seminários, ou outros eventos.
Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com execução
desta lei serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o
Município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Sala de Sessões, 07 de Dezembro de 2021.
Anexo | - Rua Engenheiro Antunes, 72, Gab. 25, Centro - CEP: 89800-019
Fone: (033) 9870-6389 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBgmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove desde 1999, em
todo o Brasil, Dia C - Dia Nacional de Combate ao Câncer da Pele que conta com a
presença de dermatologistas voluntários.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)
aponta uma estimativa total de 576.580 novos casos de câncer no Brasil entre 2014 e
2015, e o câncer da pele, apesar de ainda ser negligenciado pela sociedade, aparece
como o de maior incidência no Brasil e no mundo. A mais recente estimativa mundial,
ano 2018, aponta que ocorreram no mundo 18 milhões de casos novos de câncer (17
milhões sem contar os casos de câncer de pele não melanoma) e 9,6 milhões de óbitos
(9,5 milhões excluindo os canceres de pele não melanoma).
A intenção do projeto é à semelhança do que já acontece com o
“Outubro Rosa” e com o “Novembro Azul”, ter um mês de conscientização sobre o
câncer da pele. Chamar a atenção das pessoas para a necessidade de exposição
controlada ao sol, adoção de medidas de foto proteção, realização de exames de
prevenção, são medidas a serem adotadas durante o “Dezembro Laranja”.
Nestes termos, certo da necessidade da proposição apresentada, peço o
apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto.
Teófilo Otoni, 07 de Dezembro de 2021.
Sérgio Marcos Franca Cardoso
Vereador - PT
Anexo | - Rua Engenheiro Antunes, 172, Bab. 29, Centro - CEP: 89800-019
Fone: (033) 9870-6389 E-mátl: ver.serginhodaagropecuarialigmail com

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