br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 224/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 224 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaDispõe sore Campanhas para os hospitais e maternidades públicas e privados a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
native_id1341

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Enviado ao autor para adequação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
PROJETO DE LEI Nº 04,74 /2021
Ementa:
Dispõe sobre Campanhas para os
. hospitais e maternidades públicas e
omissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA privados a prestarem orientações
para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo
estranho, asfixia e prevenção de
morte súbita de recém-nascidos, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Tornam obrigatório campanhas dentro dos hospitais e maternidades públicos e privados
do Município de Teófilo Otoni implementarão campanhas com a participação dos pais, mães ou
responsáveis legais por recém-nascidos para receberem orientações e treinamentos para
primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção
de morte súbita de bebês.
81º As orientações, assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta do recém-
nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde.
Art. 2º- Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, mães ou responsáveis pelos
recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o
acompanhamento pré-natal.
$1º Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer a capacitação para os primeiros
socorros individualmente ou em turmas aos pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
PROTOCOLONS: 2
Dara: LI (2/2!
Pr So?
RA
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
82º Ao final da capacitação mencionada no parágrafo anterior poderão os hospitais
disponibilizar material didático aos participantes, que deverá conter informações da teoria e
ilustrações da prática das principais manobras de primeiros socorros aos recém-nascidos.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG, 27 de outubro de 2021.
Dr. cosa
nicipa
viçe Pres
VereaddcbtisoA Bêntista - psB
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 9 9986-4600
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: ver .gilsondentista(D gmail.com
A NES dy
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
JUSTIFICATIVA
O objetivo desse projeto de lei, no âmbito do município de Teófilo Otoni, é instituir
capacitação para pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos, em hospitais e maternidades,
dentro da circunscrição do Município de Teófilo Otoni para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês.
Segundo especialista em pediatria é comum a ocorrência de engasgamento com
líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. Um
acontecimento comum, e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, algo que poderia
ser evitado, caso os responsáveis pela criança conhecem técnicas simples e cuidados básicos de
prevenção.
Deste modo, é necessário que hospitais e maternidades orientem e capacitem
minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas, principalmente os denominados
“pais e mães de primeira viagem" na prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo
e asfixia dos bebês.
Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e implementado em
nossa cidade, demonstrando um avanço no combate da mortalidade infantil na cidade de Teófilo
Otoni. Neste sentido, encaminhamos o presente Projeto de Lei contando com a costumeira
aquiescência dos nobres pares desta casa.
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 9 9986-4600
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: ver .gilsondentista (Ogmail.com

open original →