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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
/
Projeto de Leila 2022
A Gomissão,L ISLAÇÃO, JUSTIÇA
—
EREDAÇÃO
Em 09 NOV 2022
"Dispõe sobre denominação de
logradouro Público — Rua Nove.
A Câmara Municipal de Tsófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada Rua Nove, conhecida pela mesma, localizada
no Bairro Dr Laerte Laender, na cidade Teófilo Otoni- MG.
Art. 2º -O Executivo providenciará a colocação de placas
denorninativas, bem como comunicações afins.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de sessões, 2º de setembro de 2022.
Sérgio Marcos Franca Cardoso
Vereador - PT
vamara Municipal de Teófilo Oto.
Anexo
Protocolo Nº | ÇÃa
Data OS [AA 12929
dora A 5 cio 7
Segratária
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP; 88800-019
Cone: (132) 9870-6388 E-mail. ver.serginhodaagropecuarialBigmail com
“Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereadur Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
Encaminho a essa Egrégia casa de Leis, para apreciação o respectivo
Projeto de lei, que “Dispõe denominação de logradouro Público — Rua Nove.
O regimento interno, em seu art. 9, que dispõe sobre as matérias de
competência da Câmara Municipal, destacando-se entre elas atribuição de:
|.- assuntos de interesse local;
XVII. - alteração da denominação de prédios,
vias e logradouros públicos.
Com base, apresentamos o presente projeto de lei em atendimento ao pedido
dos moradores daquela localidade, no sentido de promover a regularização, a
legalização, pois a rua já existe , mas não está legalizada, sendo assim facilitaria
entregas de correspondências e encomendas, bem como, para fins de
comprovação de residência.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem esta Casa, solicito que o presente projeto de lei à apreciação dos
senhores vereadores.
Anexo |- Rua Engenheiro Antunes. 172, Gab. 29, Centro - CEP: 38800-08
Fone: (033) 9870-6389 E-mail: ver.serginhodaagropecuariallgmail. com
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