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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Projeto de Lei 1.912022
gh 10 bes 20) ,
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de
direito, a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação
Mãe Esperança, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ
22755 .281/0001-25, com sede no Córrego Itamunheque, CEP 39.809-800,
Zona Rural do Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala de sessões, 06 de dezembro de 2022.
Sérgio Mafgos/Franca Cardoso
Vereador Serginhd, da Agropecuária - PT
“amara Municipal de Teótilo Oto...
Anexo
Protocolo Nº 6 LS
data OGOIARA [SORA
Hora AG AS
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Setretária
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 29, Centro - CEP: 89800-018
Fone: (033) 9870-6388 E-mail: ver.serginhadaagropecuariaflgmail com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Justificativa
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares do vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança,
entidade sem fins lucrativos, que visa suprir demandas sociais, prestar
assistência social e promover atividades de associações de defesa dos
direitos sociais, visando dentre outras demandas valorização do ser
humano por meio de serviços culturais, atividades de saúde, a inclusão
social dos menos favorecidos no mercado de trabalho, fundada em 02 de
setembro 2014.
A entidade acima descrita está estabelecida no Córrego itamunheque, na
zona rural do município de Teófilo Otoni, estado de Minas Gerais CEP 39
809-800, prestando serviço de relevante valor social aos moradores da
comunidade e suas famílias, assim como toda a sociedade do município de
Teófilo Otoni/MG.
A Associação tem amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os
demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este
signatário Edil conta com O apoio dos Nobres Pares para à aprovação deste
projeto.
/)
Sérgio Maréos/Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
Anexo | - Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 95, Centro - CEF: 38800-018
Fone: (0133) 8701-8388 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBgmail.com
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