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materia nº 129/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaInstitui a Semana Municipal da Conscientização da Cultura Indígena.
native_id1355

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Aprovado em 2º turno — —
2023-02-28 Aprovado em 1º turno — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DA VEREADORA ELIANE MOREIRA
Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536-40
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto teofilootoni.mg.legibr
ÃO,JUsT.
A
PROJETO DE LEI Nº/
23/2022 Em 1º bte 702)
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
PROTOCOLONS: 2364
Data:(DO /
1
22eO “Institui a Semana Municipal da
bh :; Conscientização da Cultura Indígena”.
HORA: ID: ud ç g
2
SEC RIA
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização da Cultura Indígena, a ser
comemorada, anualmente, no período de 9 a 15 de agosto.
Art. 2º - As atividades e festividades realizadas na Semana Municipal da Conscientização
da Cultura Indígena terão como principais objetivos:
| - o desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando atividades
nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, promoção e assistência social, e
enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à população indígena;
11 - a programação dos eventos deverá incluir atividades que despertem o interesse do
segmento envolvido (população indígena) e da sociedade em geral, tais como workshops,
seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestra sobre história
e cultura indígena, ações envolvendo profissionais da área de educação e saúde,
profissionais da área jurídica e todas as demais que proporcionem formação, informação
e entretenimento para os participantes do evento.
£& 1º - Os workshops, as aulas, os seminários, as palestras e outras atividades similares
devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas entre os apresentadores.
8 2º - As outras atividades e eventos devem, preferencialmente, incluir pessoas
indígenas na equipe de organização, produção e/ou apresentação.
Art. 3º - A Semana Municipal da Conscientização da Cultura indígena corresponde ao
comando do Plano Municipal de Cultura de Teófilo Otoni de criar e promover política de
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DA VEREADORA ELIANE MOREIRA
Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536-4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: emto Pteofilootoni.me.leg.br
apoio e incentivo a indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão nos
diversos territórios do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 2022.
Eliane ra
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DA VEREADORA ELIANE MOREIRA
Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536-4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cmto&teofilootoni.meg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, para análise e votação
pelos nobres colegas, tem como objetivo criar a Semana Municipal da Conscientização da Cultura
Indígena.
O principal propósito desta semana é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade,
alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania.
Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como
fonte primordial de sua identidade.
Dentro desta semana, destaca-se o dia 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, que presta
homenagem a todas as contribuições culturais e sabedorias milenares que esses povos transmitiram
para as mais diversas civilizações no mundo.
Os indígenas foram os primeiros povos encontrados desde o descobrimento do Brasil, por isso o dever
de respeitá-los. A discriminação sofrida pelas comunidades indígenas ainda as atormenta, reduzindo a
autoestima desses povos e criando graves problemas sociais nas aldeias. Não podemos ser coniventes
com essa degradação dos valores que tanto contribuíram para a formação da nação brasileira, temos
não só uma dívida histórica, mas, também, uma oportunidade de mudar essa triste realidade.
Além disso, destaca-se ainda a importância dos povos nativos brasileiros como construtores de uma
cultura exuberante, existem hoje aproximadamente 180 línguas e 225 tribos de povos indígenas.
Esta proposta de Lei tem por objetivo disseminar, nesta semana específica, a preservação patrimonial,
cultural e trazer ao conhecimento da sociedade a importância da Cultura Indígena tão presente em
nossa região através dos povos MaxakKali. Esse conhecimento será voltado para o aperfeiçoamento
como cidadão e conhecedor da história da sociedade. Sendo assim, a proposição que ora se apresenta é
bastante conveniente, pois contribui no sentido de se construir uma cidade que valoriza sua história e
seu povo.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei. Assim, apoiar políticas de afirmação
para os povos indígenas é também uma maneira de proteger o meio ambiente.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 2022
Eliane reira
Vereadora

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