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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Projeto de Lei0312023
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de
direito, a Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni (Cáritas Teófilo Otoni),
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ 31.280.504/0001-36,
com sede a rua Doutor Onofre, nº88, Alto Catedral, Centro, CEP 39.800-022 no
Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala de sessões, 16 de janeiro de 2023.
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Sérgib Marcos Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
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Anexo |
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Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 20, Centro - CEP: 88800-019
Fone: (033) 98701-638 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBigmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Justificativa
Trata-se de projeto que visa declarar de Utilidade Pública a Associação
Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni (Cáritas Teófilo Otoni), entidade sem fins
lucrativos, que visa suprir demandas sociais, promover e articular ações de
justiça social e assistência social, visando dentre outras demandas
valorização do ser humano por meio de serviços culturais, atividades de
saúde, a inclusão social dos menos favorecidos no mercado de trabalho.
A entidade acima descrita está estabelecida na rua Doutor Onofre, nº88,
Alto Catedral, centro Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais CEP 39.800-022,
prestando serviço de relevante valor social aos moradores e suas famílias,
assim como toda a sociedade do município de Teófilo Otoni/MG.
A Associação tem amplo interesse social e assistência, e, cumpridos os
demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este
signatário Edil conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do
projeto.
Sérgio Máícos Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
Anexo |
-
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-019
Fone: (033) 9870-6388 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBgmail com
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