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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº ( )
à
[2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social no montante de até R$ 35.000,00 a' Mitra
Diocesana de Ted/770 Oton/'e, da' outras pro v/dénaãs.
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A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 10. Fica autorizado o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social no
montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.111.014/0001-03, entidade sem fins lucrativos, com atuação religiosa, filosófica e
cultural ecumênica, a fim de viabilizar realização de Projeto “Toque e Cante a Missa” que visa difundir
prática de canto ecumênico e instrumentos musicais para crianças e adolescentes, a partir de 10 (dez)
anos de idade, das paróquias que compõem a Diocese de Teófilo Otoni MG.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a mencionada Instituição, de que trata esta
Lá, se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízos da
concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
Art. 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni 02 de fevereiro de 2023.
DANIEL ATISTA SUCUPIRA
Prefeito do unicipio de Teófilo Otoni
mara Municipal de Teófilo Lu Anexol
A
QL
092
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Exmo Sr. Presidente,
Demais integrantes desta egrégia Casa Legislativa.
Venho por meio deste, apresentar a presente proposição consiste em Projeto de Lei de
subvenção social à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni/MG, a fim viabilizar projeto “Toque e Cante a
Missa” que visa difundir prática de canto ecumênico e instrumentos musicais para crianças e
adolescentes, a partir de 10 (dez) anos de idade, das paróquias que compõem a Diocese de Teófilo
Otoni MG, cujo valor a ser destinado é oriundo de emenda parlamentar.
A música pode contribuir para a formação global do infante, desenvolvendo a capacidade
de se expressar através de uma linguagem não verbal e os sentimentos e emoções, a sensibilidade, o
intelecto, o corpo e a personalidade [...] a música se presta a favorecer uma série de áreas sensoriais
das crianças e adolescentes.
Objetivo principal é ministrar cursos/oficinas de canto e práticas em instrumentos
musicais, presencialmente ou on-Iine/ gravada, de forma gratuita e contínua, totalmente direcionado
para quem deseja tocar ou cantar nas missas & serem realizadas nas paróquias da Diocese.
Assim, esperando contar com o apoio dessa Casa Legislativa, aprovando a proposição
que ora apresentamos, desde já agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos.
Teófilo Otoni/MG, 02 de fevereiro de 2023.
DANIEL
Prefeito do
STA SUCUPIRA
nicipio de Teófilo Otoni
03
Prºjete: Tºque e game a missa
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PerzjúníóãRgcrharr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
“ºMªRººE'NªºR'ºÃº COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
25.111.014/0001-03 06/06/1969
MATRIZ. CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MITRA DIOCESANA DE TEOFILO OTONI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE W DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PADRE VlRGULlNO 751 “""“
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
39.800-025 CENTRO TEOFILO OTONI MG
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
CONTABILIDADE.MITRA©UOL£0M.BR (33) 3522-2618] (33) 3523-1527
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) %
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL W ***m
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/04/2022 às 15:09:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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