br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reaias) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni.
native_id1394

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-05 Aprovado em 2º turno — —
2023-04-05 Aprovado em 1º turno — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
1%
PROJETO DE LEI Nº [2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção
Social no montante de R$ 15. 000,00 (quinze mil
reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni
A CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
'Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social no montante de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ
sob nº 02.974.409/0001-34, objetivando o custeio de suas atividades e, por conseguinte o
incremento das ações da realização encenação da “Paixão de Cristo” no Município de Teófilo
Otoni.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de
que trata esta lei dar-se—á em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária,
sem prejuízo da concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
Art. 4º — Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. Sº - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Teófilo Otoni/MG, de 09 de març. de 2023. /
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Exmo Sr. Presidente,
Demais integrantes desta egrégia Casa Legislativa.
Venho, por meio deste, apresentar a presente proposição consiste em concessão de
subvenção social no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo
Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/0001-34, objetivando o custeio de suas atividades e, por
conseguinte o incremento das ações da realização encenação da “Paixão de Cristo” no Município de
Teófilo Otoni.
A entidade beneficiária, foi fundada no ano de 1.998 neste município, trata—se de
instituição filantrópica] assistencial de apoio à cultura e à arte, realizando o evento religioso de
encenação da PAIXÃO DE CRISTO há muitos anos em nosso município, doravante, carecendo de
parcerias para melhor desenvolver suas atividades e, em especial, a realização do referido evento.
O valor destinado à referida subvenção é oriundo de emenda parlamentar viabilizada pelo
vereador Juvenal Junior, intermediada por essa municipalidade, ao que entendemos será de grande
valia para a instituição beneficiária.
Esperamos essa Casa Legislativa se digne de apreciar e aprovar a proposição que ora
apresentamos, como inegável ação de incentivo à arte e cultura local e regional.
Teófilo Otoni/MG, 09 de março de 2023.'
DANIEL ISTA S CUPIRA
Prefeito do M nicípio de Teófilo Otoni
rx/ &,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERººª'N—ªªºª'º'ªº COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
02.974.409/0001-34 05/02/1999
MATRIZ
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SOCIO CULTURAL DE TEOFILO OTONI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE
ASCTO-MG
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 -AtivIdades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 -AtividadeS associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 -ASSOCIaçãO Privada
LOGRADOURO
NÚMERO COMPLEMENTO
R DOS PERSAS 51 ********
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
39.801-114 JARDIM IRACEMA TEOFILO OTONI MG
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
(33) 8836-0350! (33) 8817-1207
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
**Hi:
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
***t**** «kn-***,“
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/02/2023 às 16:32:36 (data e hora de Brasília).
%%%&? Pag: 1 . ..
.
Ifhfm'A ' ASCATO.
Data: 98f06/2615 ApresentantezAssociaçãs Sécm—Cuítamizde—Tcofííeºâom— _ _
4.
>;
'
S
?A
,A ;, gagª“; ' 03? 68.1 Rgsismo CWB: DE PESSOAS JURÍDICAS
“
* %:
mtºº? º" 'ª' '
'
RUA mmm; REWALBQJã- camaTeófilo (Razi—MG
:
.
%
Reg: 011699
,
.
*
Fiavio Barbosazáos Reis-ºficiar %;
“Lim;A53 '
4,“
&
#
? ALTERAÇÃO DG ESTATÚTG DA ASSGCXAÇÃQ SÓCIO CULTURAL DE
TEGFILD GWNI-»ASCTO
Art. 3“ — A.Aswúaçâo Slide Cuitúrai && Teófilº Otºni, mhém.dcsíg1mda peia
»si'gía ASCI'GLGQm CNPãiÍGZENÁQQÍGGO 1454, âmdaô'a em 10 de agºstº ck 3993,
é“ uma entidade, ée âns não econômica?; que terá duraç㺠por tempo 'índztexmínade
& sc regerá pela, gms estam, a entíâade tem sede no Mmícâaia de Teétiio
=M, Estado de Minas (imãs,, sem sede prºvisória à ”Rua das Persªs, nº 51,-
Bairro Jardímiraeems, CEP'Sºâºí—l 145 e fora em Teófilº Ginª —— MG:ª
»
»
ª-W-wwwwwwvwm
Art. zº - A ASCTO tem por âna'liãades:
º]
1) Promºver, apoia: e-dívnígar eventos mhamis, teatrais ?. reãigíosos; É
2): Mm, administrar e. promºver o múmia anual damnínade
“Emanaçâo da.-Paixão de Cristº”; >
33:1ncenâvar :
estimular“ a participªção de crianças, jovens e aéultos nas (5
atividada cºlºnia & artístíeas; < >
4) 'inimgir e: míwim—se com cum entidaâcs mgêmres; ?
,
5) Em: projetos e firmar cmvêaíos com órgãos públicos e privadºs e' ?
entíàadsa financiadºras-ãe eventos culturais,, teatrais e tªgimª.
m 3' Nº dmvoívímmtc ée sw atividades. & quatidade ASCTG nãb &&
qnalquer, êisvrímínaçâo da «õ taça cor, sem mi religião.
.
Art. 4“ « *A entidade poderá ter um Enganam Infame, que aprºvadº pçla'
'
Assembleigõemi, discipiínazâ' (; seu fundamenta
Art. 5“ A fim ãe mprír suas finaliãaâes, & entidade poáerâ organizar-se; em
mas wúdadm; de gramas de amarmos-, quantas se 5261351 necessárias, as. quais se
regerão pelo Regimento lame
. 9
CAP' 8
- já; '
BOS '
Art 6º A ASCTÓ & constância pºr
(3149.1305?— um iiimifado de associadºs, que sm ,
aémitíáos, & juízo da rima, dentre passeata idônsas, maiorts de idade em piano '
OM—MGSZSS
;
.
...a—4-
",“...“—
—
.“...me
»
«,...-g...
-
,......_._....www-
»»
M
,...»
-..»
«Mw——
Mwm—MM..»-
Protocolo: 032681 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Reg: 011690 RUA DOUTOR REINALDO, 73 - CENTRO - Teómo Otoni-MG ”
_
Liv“): A53 '
Flavio Barbºsa dos Reis-Oficial
Folha: 188 Pag: 2 Livro A :
Data: 08/06/2015 Apmsentante: Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni - ASCATO
gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em oonmbuir
para a
'
execução dos objetivos da entidade.
; l' -A demissão dar-se & pedido do associado, mediante carta dirigida à Diretoria
da Instimição, não podendo ser negada.
& l' -A exclusão será aplicada pela Diretoria com o aval da Assembleia Geral e.
ocorrerá por morte física ou por infringir qualquer disposição legal ou estatutária,
30 (trinta] dias após o associado ter sido notífxcado por escrito. '
fºi;
& 3' —0 assoeiado poderá recorrer à Assembleia Geral dentro do prazo de 30 (trinta) .
dias, contados da data de recebimento da noti ãcação.
& d' -O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembleia
Geral.
& Sª -A eliminação considerar-se à definitiva se o associado não recem da
penalidade, no prazo previsto no 5 3" deste artigo.
Ar!. 7“ - Haverá as seguintes categorias de associados:
]) Fundadores, são aqueles que participaram da Assembleia de comtiuu'çâo da
entidade e assinaram a respectiva ata;
2) Beneméritos, são aqueles que prestaram à entidade relevantes serviços, sendo
os mesmos indicados espontaneamente pela Assembleia Geral ou pela
diretoria, não tendo direito a voto e não podendo ser votados;
3) Honorária, são aqueles que prestaram serviços de notoriedade e assim se
Eze-'em credores dessa homenagem, apontados por proposta da diretoria à
Assembleia Geral, não tendo direito a voto e não podendo ser votados;
4) Contribuinte:. são aqueles que contribuem com uma importância mensal no
valor e na modalidade estabelecida pela diretoria.
Art. 8“ - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1) Votar e ser votado para os cargos eletivos;
11) Tomar parte nas assembleias gerais.
Art. 9“ — Sãó deveres dos assmiados:
I) Cumprir as disposições mamárias :
regimentais;
II) Acala: as determinações da Diretoria;
lll) Zelar pelo patrimônio e imagem da entidade;
IV) Participar das reuniões que se fizerem necessárias.
_
2”
MPPE:
nªh-mm 'r'
WM“
WMO
guia”
dex
(SAX/a
VMa
___—"__.._____.____-—
?rotocolo: 632681 "
'
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Reg: 011500 RUA DOUTOR REINALDO,73 - CENTRO- Teófilo Otoni—MG
Livro: A53
'
'
Flavio Barbosa dos Reis—Oficial
Folha: 189 Pag: 3
' Livro A
Data: 08/06/2015 Apresentante: Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni - ASCATO
..
Art. 10' - Os aSsociados da entidade não respondem, nem mesure subsidiariamente;
pelas obrigações e encargos sociais da entidade. -
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. II - A ASCTO será administrada por:
'
:) Assembleia Gem];
ll) Diretoria; e
—
m) Conseiho Fiscal.
Atul - A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição. constituir—se à pelos
associados em pleno gozo de seus direitos estªtutários.
ArL13 Compete à Assembleia Geral:
I) Eleger & Diretoria e o Conselho Fiscal;
II) Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
III) Conceder o titulo cie associado benemérito e honorário pºr proposta da
diretoria;
IV) Decidir sobre a conveniência de alienar, u'ansigir. hipoteca: ou permutar bens
patrimoniais; ,
V) Decidir sobre a extinção da entidade, no termos do artigo 33º',
VI) Aprovar as contas;
VII) .Aprovar o regimento interno.
Parágrafo único — A Assembleia Geral competirá privativamente destituir os
adnúnístradores e alterar o estatuto. '
Art. 14 «ºf Assembleia Geral realizar-se à, ordinariamente, uma vez por ano para:
I) Apreciar o relatório anual da Diretoria;
II) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho FiscaL
Art. 15 —A Assembleia Geral realizar-se à, emordinariamente, quando
convocada
I) Pelo presidente da Diretoria;
11) Pela Diretoria;
lil) Pelo Conselho Fiscal;
IV) Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
ª
É
E
3/7
Wºmlªi &
WW
?Obuào
%%
da
SAI/a
VCI/veia
”q-..-._..
nu...—...
Piªotocolo: 03268í
Reg: 011600
Livro: A53
Folha: 192 Pag: 6
Data: 08/06/2015
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
RUA DOUTOR REINALDO, 73 — CENTRO - Teófilo Otoni-MG
Flavio Barbosa dos Reis—Oficial
;- l —_ LivroA I $i “Q&T .
v.- x .«
&K
º')
Apresentante: Assoeíação Sócio Cultura! de Teófilo Otoni — ASCATO &
Kªº n:.x-aaª“
x .
».
III) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV) Opine: sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo único - 0 Conselho reunir—se à. ordinariamente a cada 06 (seis) meses e, exu-aordímxiamente, sempre que necessário.
Art. 28 - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos ªssociados,
sefão inteiramente gx'amitas, sendo-lhes vedado o recebimento de
gratificação, boniicação ou vantagem.
qualquer lucro,
_
Art. 29 - A entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, boniâeaçõec,
participações capa:-cela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 30 — A receita da ASCTO necessária à sua manutenção será constituída pºr:
1)
II)
[I!)
N)
V)
Doações de qualquer natureza, recebidas;
Produto líquido de promoções de beneficência;
,
Rendas de emprego de capital ou patrimônio que possua ou venha a
Pºssuir;
Auxilio : subvenções que venha a receber do poder público;
Auxílio ou recursos provenientes de convênio que venha a receber de
entidades privadas.
Parignfo tinho -
Essas rendas, recursºs e eventual resultado operacional serão
aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais, no território nacional.
eª 2"ng IV
PA M 1
Art. 31 — 0 Património da ASCTO será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semcventes, ações e apólim de dívida pública.
Art. 32 — No caso de dissolução ou extinção da entidade, o eventual patrimônio
remanescente será destinado à outra entidade sem lins lucrativos congêneres,
inscrita no" Conselho Mmicipal de Assistência Social. com pefsonalidade jurídica,
ou entidade Pública.
6/7
W
?Owlo
Qtº/lan.
da
%m'v
&
___,_.____.__
ª.
l
:
,:
&
PrOtocoIo: 032681 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Reg' 01 16.00
RUA DOUTOR REINALDO, 73 - CENTRO — Teófilo Otoni—MG
.
Livx.0=-A'53 .
.
Flavio Barbosa dos Reis-onda] ,./, (,
'
' . -
,/ ..ª'.
Folha: 193 Pag: 7
Lwro A É .k ' Data: 08/06/2015 Apresentante: Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni - ASCATO ;;_y
" CAQÍTULQ v
,
D S 05 ESG IS
Art. 33 - A ASCI'O será dissolvida por decisão da Assembieia Geral
Extrªordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torna: impossível
a continuação de suas atividades.
Art. 34 - O presente estatuto poderá ser reformado. em qualquer tempo, por decisão
de 213 (dois terços) dos presenta à Assembleia Geral specialmeme convocada para
esse fun, não podendo çla deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos associados, ou com menos de US (um quinto) nas convocações
seguintes, e euu-a_rá em vigor na data de seu registro em Cartório.
'
Art. 35 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria (: referendados pela ,
Aãsembleía Geral. ,
O prus'cntc atenua foi aprovado pela Assemblaia Geral realiza-da no dia
15/05/2015. .
'
'
'
Teófilo Omni/MG, 15 de Maio de 2015.
. /
MARCO ANTONIO
Presidente
ROCHA LEMES
Mo
PAUiOWCÉSAR
lª
DA
Secretário
dC)—MW
SILVA VARELA
%
CPF 834.216.886—72 CPF 026.378.216.—63
7/7
Dou fé. Teófilo oni, 09 de abrii de 2019.
TeK-b M, MG
Allan Vinícius ' Gabriel - Escrevente sºlº Númerº: CJF75499
,) . Código: 6000.195732603858
Código Am com. Emofurnenm ISS Remmpe TFJ Total c
Jª'" “.““:LWszIFJJJT mas?“
esom Cerh'áào PJ 1 R$17,75 R$ 0.53 RSU)? Rs 6.65 R$ 26.00
º" " “ “dum“: ""'" ""ª”"
55029 FdhaAdicionalPJ 6 RS?.so [150.24 ' R$ 0.48 Rsmz R$ 9.54
Total R$ 2525 R$ 0.77 R$ 1.55 R$ 5.27 R$ 35.84
! l
[
I I |
& I 1
I I I
l
l
]

open original →