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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Fábio Lemes - Avante
Site: www-.teofilotoniimg.leg.br E-mail: admfabio2 (hotmail.com
Projeto de Lei /2025
RS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a
Associação Espaço Adolescente (Espaço Adolescente), inscrita no cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, 08.128.532/0001-10, com sede a Rua São Vicente, nº 201, Bairro:
Jardim São Paulo, Cep: 39.803.395 no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em Especial a Lei 5.656/2006
Sala de sessões, 05 de Abril de 2023.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Anexo
Protocolo Nº | AES.
Data 025 104 12923
Hora AS! SE
Secrktária
Camara Municipal de Teófilo Otoni — Minas Gerais
Rua Engenheiro Antunes, 170 - Prédio Principal — Praça Tiradentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETEDA PREFEITA
LEInº 5.656/2006
Considera de utilidade pública o órgãoque menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITA
MUNICIPAL SANCIONOASEGUINTELEI:
E Art. 4º « Fica considerada de utilidade públicaparatodosfins de direito,a
Associação Espaço Adolescente (Espaço Adolescente), com sede nesta cidade à Rua
Alberto Barreiros, Nº 174, Bairro Vila Barreiros, inscrita no CNPJ sob o nº
08.128.532/0001-10, o
Att. 2º - Revogam-se as disposições-em contrário, entrando esta leiem
vigor na datade sua publicação. o
Câmara Municipalde Teófilo Otoni, 15de agosto de 2006
— AMAMparado
MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE
Prefeita do Município de Teófilo Otoni
Autoria: Northon Neiva Diamantino
Av. Luiz Boalin. 230 - Centro- Teófilo Otoni Minas Gerais - CEP 39.800-000 - Tel. (33) 3529 2200
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