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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaConsidera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação da Comunidade Cabeceira de São Pedro).
native_id1407

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Aprovado em 2º turno — —
2023-06-19 Aprovado em 1º turno — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
,
.
Projeto de Lei gg /2023
tamara Municipal de Teófiio (Jim-g.,
Anexo!
ProtocoloNº jig _
Data 40 mm 1329123 CONSIDERA DE UTILIDADE
H « ,
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. #ºàª PUBLICA o ORGAO QUE
.Arxôlu
.
Seêfeâária
' MENCIONA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. lº - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de
direito, a Associação da Comunidade de Cabeceira de São Pedro, também
designada pela sigla “Ascabe”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa '
Jurídica, CNPJ 44.372.320/001—48, com sede na Comunidade de Cabeceira
de São Pedro, estrada de Pote MG—217, km 11, CEP 39.805-899, área Rural
no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala de sessões, 10 de abril de 2023.
Sérgio Marcogiãranca Cardoso
Vereador Serginho da Agropecuária — PT
Anexa [ — Rua Engenheiro Antunes, 172, Sab. 25, Centro - BEP: SHBDU-UÍE
ane: (UBS) GENI—ESSE! E—mail: ver_serginhudaagrnpecuaríaíªgmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Justificativa
Trata-se de projeto que visa declarar de Utilidade Pública a Associação da
Comunidade de Cabeceira de São Pedro, entidade sem fins lucrativos, que
visa suprir demandas sociais, promover e articular ações de justiça social e
assistência social, visando dentre outras demandas valorização do ser
humano por meio de serviços culturais, atividades de saúde, a inclusão social
dos menos favorecidos no mercado de trabalho.
A entidade acima descrita está estabelecida na Comunidade de Cabeceira de
São Pedro, estrada de Pote, área Rural de Teófilo Otoni, Estado de Minas
Gerais CEP 39.805-899, prestando serviço de relevante valor social aos
moradores e suas famílias, assim como toda a sociedade do município de
Teófilo Otoni/MG.
A Associação tem amplo interesse social e assistência, e, cumpridos os
demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário
Edil conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do projeto.
Sérgio Maireiis Franca Cardoso
Vereador Serginho, da Agropecuária - PT
Anexa l — Rua Engenheiro Antunes, I72, Bah. 25, Denim - BEP: BHBUU-UIB
ane: (USB) HSW—EBER E-maíl: venserginhudaagrnpenuarialªgmailcnm

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