br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
native_id1408

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ih!
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº 02% /2023
Dispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza o
atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município
de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Os estabelecimentos, e espaços públicos e privados que disponibilizam atendimento
prioritário devem utilizar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o pictograma
"60+", para indicar o atendimento prioritário ao idoso, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Nos espaços e logradouros onde houver o símbolo que anteriormente representava a
pessoa idosa será substituído pelo atual, conforme Anexo Unico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2023.
a
o
ab SERA, ato
gento Hartéi!'dáCosta
Toi Patiittá
Câmara Municipal de Teófilo Ow.
Anexo
Protocolo Nº ÃO |
e
Data JM 1OU 1/0)
Hora 46: la -
Secretária
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei(O gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
ANEXO ÚNICO
Legenda de cores: fundo azul com as imagens na cor branca
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www .teofilootoni.mg.leg.br/ :
E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharleiO gmail.com :
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
Esta proposição dispõe sobre a divulgação do adequado símbolo que representa a
pessoa idosa em placas utilizadas em espaços e logradouros públicos no âmbito do
Município de Teófilo Otoni/MG.
É demasiadamente constrangedor aos idosos encontrar em locais que por lei são
prioritários para sua utilização, placas que retratam uma imagem pejorativa, que supõe total
incapacidade, qual seja, uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala.
A imagem objeto dopresente projeto é quase onipresente e sinalizam situações em
que é dada preferência para idosos — comoassentosde ônibus,filas de supermercados, vagas
de estacionamento, logradouros públicos e privados,etc.
O novo símbolo foi selecionado depois de uma intensa campanha, também
alavancada pela internet, objetivando a mudança do símbolo do idoso no Brasil. A luta foi
para substituir o atual símbolo, completamente ultrapassado, por algo mais moderno, mais
de acordo com os sexagenários, septuagenários e octogenários que estão aí, firmese
fortes,
gastando o seu tempo de maneira ativa, trabalhando e querendo aproveitar a vida.
Utilizando a imagem de um homem curvado que utiliza bengala para se locomover, o
pictograma atinge um ponto crucial e acaba sendo caracterizado como um preconceito
velado, quase imperceptível aos olhares desatentos, porém, acaba infligindo ofensa aos
idosos.
|
Em conformidade com uma tendência adotada em todo o mundo, o Projeto de Lei
pretende desmistificar essa imagem ao estabelecer a utilização no novo pictograma para
representar o idoso contemporâneo, adotando o símbolo "60+" em substituição aos
atualmente utilizados no setor público e privados.
Entendo que a visão da sociedade sobre os idosos deve mudar, evitando identidade
visual depreciativa, pejorativa, constrangimento e opiniões constrangedoras.
Sendo assim, peço o apoio aos meus nobres pares para aprovação deste projeto.
Teófilo Otoni, 11 de abril de 2023.
Sargento Harléida" Costa raújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver.sargentoharleiQteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei O gmail.com

open original →