| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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Ih! Câmara Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI PROJETO DE LEINº 02% /2023 Dispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza o atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º Os estabelecimentos, e espaços públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem utilizar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o pictograma "60+", para indicar o atendimento prioritário ao idoso, conforme Anexo Único desta Lei. Art. 2º Nos espaços e logradouros onde houver o símbolo que anteriormente representava a pessoa idosa será substituído pelo atual, conforme Anexo Unico. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 11 de abril de 2023. a o ab SERA, ato gento Hartéi!'dáCosta Toi Patiittá Câmara Municipal de Teófilo Ow. Anexo Protocolo Nº ÃO | e Data JM 1OU 1/0) Hora 46: la - Secretária Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/ E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei(O gmail.com Câmara Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI ANEXO ÚNICO Legenda de cores: fundo azul com as imagens na cor branca Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www .teofilootoni.mg.leg.br/ : E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharleiO gmail.com : Câmara Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI JUSTIFICATIVA Esta proposição dispõe sobre a divulgação do adequado símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços e logradouros públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG. É demasiadamente constrangedor aos idosos encontrar em locais que por lei são prioritários para sua utilização, placas que retratam uma imagem pejorativa, que supõe total incapacidade, qual seja, uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala. A imagem objeto dopresente projeto é quase onipresente e sinalizam situações em que é dada preferência para idosos — comoassentosde ônibus,filas de supermercados, vagas de estacionamento, logradouros públicos e privados,etc. O novo símbolo foi selecionado depois de uma intensa campanha, também alavancada pela internet, objetivando a mudança do símbolo do idoso no Brasil. A luta foi para substituir o atual símbolo, completamente ultrapassado, por algo mais moderno, mais de acordo com os sexagenários, septuagenários e octogenários que estão aí, firmese fortes, gastando o seu tempo de maneira ativa, trabalhando e querendo aproveitar a vida. Utilizando a imagem de um homem curvado que utiliza bengala para se locomover, o pictograma atinge um ponto crucial e acaba sendo caracterizado como um preconceito velado, quase imperceptível aos olhares desatentos, porém, acaba infligindo ofensa aos idosos. | Em conformidade com uma tendência adotada em todo o mundo, o Projeto de Lei pretende desmistificar essa imagem ao estabelecer a utilização no novo pictograma para representar o idoso contemporâneo, adotando o símbolo "60+" em substituição aos atualmente utilizados no setor público e privados. Entendo que a visão da sociedade sobre os idosos deve mudar, evitando identidade visual depreciativa, pejorativa, constrangimento e opiniões constrangedoras. Sendo assim, peço o apoio aos meus nobres pares para aprovação deste projeto. Teófilo Otoni, 11 de abril de 2023. Sargento Harléida" Costa raújo Vereador - Patriota Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/ E-mails: ver.sargentoharleiQteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei O gmail.com