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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-04-14
Ementa"Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni a Semana da Saúde e Segurança nas Escolas do município e dá outras providências".
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Autoria

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texto original #

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Câmara Manteigª de ?eéftio emm
Gabinete do Vereador Luiz Fernando
Projeto de Lei Nºgª [2023
"Institui no Calendário Oficial do
Município de Teófilo Otoni a
Semana da Saúde e Segurança nas
Escolas do município e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. iº Esta Lei institui a Semana dedicada à segurança e à saúde nas escolas do
Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º Fica instituída a semana do dia 11 de agosto como a “Semana Municipal de
Segurança e Saúde nas Escolas”.
Parágrafo único. Na semana de que trata este artigo, as entidades governamentais e
não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais,
desenvolver atividades das mais diversas voltadas para a segurança e a saúde nas
escolas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ºnera iriunicipai de Teóiiio Otoni
Anexoi
iªrottocoio Nº ““Mªl-ª...“
Data w“fªfa—i '
Hôi'ã ,WWiz“
/' Luiz Fernando de Oliveira
Vereador— PCdoB
Praça Tiradentes, 1 70 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
Site.- www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: vere.luizfernando©teofilootoni.mg.leg.br
Câmara Manícãpaã de Teáfiio Giom”
Gabinete do Vereador Luiz Fernando
JUSTIFICATIVA
A segurança e a saúde no ambiente escolar são fundamentais para o bem￾estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso na
relação ensino/aprendizagem.
Afinal, a escola ocupa um espaço central na formação de crianças e
adolescentes. Além de ser o lugar onde esses estudantes passam boa parte de seus
dias, ela também costuma marcar as primeiras experiências de socialização de muitos
deles.
Esse desenvolvimento humano tão importante só pode acontecer com
sucesso e tranquilidade em uma escola segura, e a responsabilidade para isso é da
gestão administrativa escolar.
E isso não envolve apenas a segurança no senso mais estrito da palavra,
evitando a violência, a presença de pessoas estranhas e os acidentes. Também é
fundamental pensar no bem-estar dos estudantes, seu acolhimento no ambiente
educacional e sua liberdade para ter um desenvolvimento saudável.
Praça Tiradentes, 1 70 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
Site.- www.teofiloot0ni.mg.leg.br E-mail: vere.Iuizfernando©teofílootoni.mg.leg.br

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