| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Gabriel de Oliveira Faria) |
| native_id | 1431 |
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Camara Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DO VEREADOR UGLENO ALVES PROJETO DE LEI NH/2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: Art. 1º - Fica denominada Rua Gabriel de Oliveira Faria, atual logradouro denominado informalmente Rua E, no bairro Concórdia, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni. Art. 2º - O Município de Teófilo Otoni providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art. 3º - Esta lei estra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teófilo Otoni, 31 de Maio de 2023. Documento assinado digitalmente 3 UGLENO ALVES PEREIRA SANTOS Data: 31/05/2023 16:31:26-0300 Verifique em nttps://validar.itigovbr Ugleno alves : io Teótilo Otoi Veread câmara Municipal de Teótilo Otor. ereador Anexo Protocolo | Nºmm pata 34 f OS 12028. Hora 16 "SÁ CH sado. Sedeetária Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39.800-000 Fone: (033) 98806-9145 Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail: uglenoalves2gmail.com Camara Municipal de Teófilo Otoni GABINETE DO VEREADOR UGLENO ALVES Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39.800-000 Fone: (033) 98806-9145 Site: vrww cmto-mg.gov.br/ E-mail: uglenoalvesOgmail.com