materia nº 45/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR DIOGO FERREIRA
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
PROJETO DE LEI Nº SR 12023
“Dispõe sobre denominação de logradouro público.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica denominada Rua Lidia Machado no Bairro Castro Pires.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a
colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às
Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA, Companhia Energética de Minas gerais - CEMIG, Companhias de
telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de maio de 2023.
Diogo Ferreira da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR DIOGO FERREIRA
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar
oficialmente de Rua Lídia Machado situada entre os números 999 e 967 da
Rua Aurora Iglesias Sena no Bairro Castro Pires, legalizando e incluindo a
localidade no zoneamento urbano do nosso município.
Tal localidade é uma rua sem saída à esquerda da Rua Aurora Iglesias
Sena, com coordenadas 17,86997º S e 41,48579 O, não possuindo
denominação oficial o que dificulta os moradores locais de receberem
correspondência e vários outros benefícios.
Por possuir casas já construídas na localidade e futuras planejadas, faz￾se necessário a regularização do local.
O nome foi escolhido em comum acordo dos moradores da rua, sendo
este nome em homenagem a Sra. Lídia Machado, conforme certidão de óbito
anexo, ressaltando que a escolha dos nomes levou em consideração O
exemplo de vida que ela deu enquanto viva; tendo sido, sendo seguidora dos
princípios da humildade, da honestidade e do trabalho, base de conduta para
qualquer cidadão exemplar, sendo querida na comunidade em que viveu.
Ressalto, ainda, que devido à falta de legalização da denominação da
rua no bairro Castro Pires, leva O Departamento Municipal responsável por
essa área a ter problemas para cadastramento dos imóveis na mencionada
Localidade.
Achando válida a homenagem encaminho à apreciação dos nobres Edis
desta Casa Legislativa a presente proposição, e, nesse sentido, solicito a
aprovação do referido Projeto deLei através de reunião.
Teófilo Otoni, 05 de maio de 2023.
Diogo Ferreira da Silva
Vereador
CROQUI PARA CRIAÇÃO
DENOMIÇÃO DE LOGRADOURO P
DE LEI MUNICIPAL DE
MACHADO, LOCALIZADO NO BAIRRO
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