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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº MG 2023
Declara de utilidade pública municipal a
AMBNSG — Associação dos Moradores do
Bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo
Otoni, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a AMBNSG —
Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo Otoni, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.945.516/0001-00, constituída em 07/03/2022, sediada na Rua Tuaúba, nº
271, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 39.804-752, Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
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Vereador SargentoçHar gp
Patriota
Câmara Municipal de Teófilo ton,
Anexo!
Protocolo
Data 03/06 Nº
19028. IO
Hora Alo: SE.
CPA nas A,
Sobretária
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG CEP 39800-019
Site: https: www teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail: ver.sargentoharleiQteofilootoni.mg.leg.br
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
; GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa declarar como utilidade pública a AMBNSG -—
Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo Otoni,
associação privada, sem fins lucrativos.
A associação tem a finalidade precípua de promover atividades de relevância pública
e social, estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários no desempenho de atividades
para a garantia de infraestrutura, acesso à saúde, saneamento básico e buscar uma melhoria na
qualidade de vida dos moradores do bairro.
Assim, sendo a Associação de essencial interesse social e assistencial, cumprindo
todos os requisitos legais, estando apta a ser considerada de utilidade pública, conforme
documentos anexos (CNPJ, Estatuto, Ata de fundação e comprovante de endereço.
Diante de todo exposto, solicito o apoio dos nobres Edis para que juntos possamos
aprovar este Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 05 de junho de;2023.
Vereador
Patriota
Sargento Harlei a
ass
A oda
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG CEP 39800-019
Site: https: www teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br
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