materia nº 55/2023

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR UGLENO ALVES
PROJETO DE LEINº .NA /2023
Dispõe sobre “Denominação de Logradouro
Público”. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG DECRETA:
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Art. 1º- Fica denominada de TRAVESSA JOÃO DA APARECIDA a travessa
situada no bairro Teófilo Rocha, próximo à Rua Amadeu Onofre.
“Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
— PMTO providenciará a
instalação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às
concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA,
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, Companhias de telefonias móveis e
fixas da cidade e Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni-MG, 05 de Julho de 2028.
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Secretária
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Rua Engenheiro Antunes, 172, Gabinete 26, entro, CEP 39.800-000
E-mail: ver.uglenoalvesQteofilootoni.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR UGLENO ALVES
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado tem
a
finalidade de denominar oficialmente de Travessa
João da Aparecida a Travessa situada entre os números 246 e 250 da Rua Amadeu
Onofri no Bairro Teófilo Rocha, legalizando e incluindo a localidade no zoneamento
urbano do nosso município.
A referida localidade se trata de um escadão onde inúmeros moradores residem, não
possuindo denominação oficial, dificultando no recebimento de correspondência e
dentre outros benefícios.
Devido à existência de residências já edificadas na região, bem como de futuras
construções planejadas, torna-se imprescindível proceder à regularização do local.
O nome foi escolhido em comum acordo dos moradores da rua, sendo este nome em
homenagem ao Sr. João da Aparecida Lemos, conforme certidão de óbito em anexo,
ressaltando que a escolha dos nomes levou em consideração o exemplo de vida que
ele deu enquanto vivo; tendo sido honesto e trabalhador, sendo querido na comunidade
em queviveu.
Considerando a relevância da homenagem em questão, submeto à apreciação dos
respeitáveis membrosdesta casa legislativa a presente proposta. Nesse sentido, solicito
a aprovação do projeto de lei em pauta por meio de uma reunião.
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gabinete 26, Centro, CEP 39.600-000
E-mail: ver.uglenoalvesOteofilootoni.mg.leg.br
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR UGLENO ALVES
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gabinete 26, Centro, CEP 39.800-000
E-mail: ver.uglenoalvesQteofilootoni.mg.leg.br