materia nº 59/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEI Nº 59 [2023
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Ápoio ao Autista - AFA, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação de
Apoio ao Autista - AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.313.883/0001-16, com sede na Rua
Eva Borges de Castro, nº 72, Bairro Castro Pires, Cep: 39.801-576, Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de julho de 2023.
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Site: https: www teofilootoni.mg.Jeleg.ri E-mail:
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ver. sargentoharleiOteofilootoni. mg.teg.br.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa declarar como de utilidade pública a Associação de
Apoio ao Autista - AFA, associação privada e sem fins lucrativos.
A associação tem a finalidade precípua de promover a defesa e garantia das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista- TEA. Presta atendimento com incentivo à autonomia e
dignidade dos autistas e de suas famílias.
Dentre os principais objetivos estão: prestação de serviços aos autistas e às famílias,
incluindo atendimentos com fonoaudiólogos, psicólogos, terapia ocupacional, assistência
social, assistência à saúde, educação especial, atendimento clínico e fotalecimento de políticas
públicas para o bem estar dos assistidos.
Assim, sendo a Associação de Apoio ao Autista presta um trabalho social de grande
relevância para os autistas e suas famílias no município, cumprindo todos os requisitos legais,
estando apta a ser considerada de utilidade pública, conforme documentos anexos.
Diante de todo exposto, solicito o apoio dos nobres Edis para que juntos possamos
aprovar este Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 19 de julho de 2023.
a gaHarlei “SÉ patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG CEP 39800-019
Site: https: www-.teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail: ver.sargentoharleidteofilootoni.mg.leg.br