materia nº 63/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
sal de Teófilo Otoni
ii fi om
“A nicipal de Teófilo
câmara My Anexo | | | PROJETO DE LEI Nº OA ,2023
Protocolo Nº E,
, (D) | 2 . "Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder
data e] IG: Y o subvenção social ao Instituto de Ensino, Pesquisa
Hora e Políticas Públicas - JESP e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder subvenção social, no valor de
até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Políticas Públicas —
TE3P, entidade sem fins lucrativos, atuante na defesa de direitos sociais e realiza atividades de
organização ligadas à cultura e à arte, inscrito no CNPJ nº 06.082726/0001-05, localizada na rua
Epaminondas Otoni, nº 105 — Anexo A — Centro, neste município, em apoio às atividades institucionais
desenvolvidas pelo mesmo, em especial, ao Projeto “INTEGRAH - Oficinas de Integração e
Humanização".
Art. 2º. A concessão da subvenção à entidade beneficiária de que trata a presente lei, visa
concretização de diretrizes sociais e culturais, de organização e investimento no sistema de cultura e
assistência social, com base no desenvolvimento de ações de defesa dos direitos sociais e promoção
da cultura.
Art. 3º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação
do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio, assegurado o interesse público
de acordo Marco Regulatório, cabendo ainda, ao beneficiário, a devida prestação de contas dos
recursos recebidos.
Art. 4º - O termo de parceria a ser firmado deverá atender a diretriz fundamental prevista no
inciso VI, art. 5º da Lei Federal nº 13.019/2014 — a valorização da diversidade cultural e da educação
para a cidadania ativa, através da realização de atividades de promoção cultural para a melhor
prestação de serviços de interesse mútuo entre a entidade e o poder público, observadas as demais
normas das Leis Federais nº 4.320/64 e nº 13.019/2014.
Art, 5º - Poderá ser instituído incentivo financeiro à participação dos colaboradores referidos
no artigo anterior, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado no Plano de
Trabalho, que deverá ser integrado ao termo de parceria celebrado.
Art. 3º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais ou especiais ao orçamento vigente,
até o montante descrito nessa lei, para atender as despesas decorrentes da mesma.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni MG, 21 de julho de 2023.
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Múicípio de Teófilo Otoni
Av. Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900
site: www .teofilootoni.mg.gov.br -e-mai: gabinete Oteofilootoni.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Exmo Sr. Presidente,
Demais integrantes desta egrégia Casa Legislativa.
Venho, por meio deste, apresentar a presente proposição consiste em concessão de subvenção
social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, inscrito no CNPJ nº 40.256.168/0001-
87, devidamente regular perante cadastro CNPJ e demais registros, com vistas a apoiar atividades
institucionais desenvolvidas pelo mesmo, em especial, ao Projeto “INTEGRAH — Oficinas de Integração
e Humanização”, difundindo a cultura em nosso Município de região.
O Instituto que se pretende beneficiar é merecedor do respeito e apoio do Município que
tem nas representações dos seus trabalhos a formação da identidade cultural, além de possuir
reconhecimento da comunidade de Teófilo Otoni como Instituto sério e comprometido com a Cultura.
A arte produz novas formas de ver e pensar a vida, ela é uma transformação da
realidade. E, nesse sentido, é fundamental para todos e todas. O Instituto apresenta proposta para
colocar em prática Programa acima descrito que visa, capacitar jovens e adultos para a importância
das relações interpessoais, inteligência emocional, expressão de corpo, processo criativo, dentre
outras capacidades pessoais importantes no desenvolvimento humano, conforme apresentado em
Plano de Trabalho anexo.
O valor da referida subvenção é oriunda de emenda parlamentar viabilizada pelo
Vereador Juvenal Junior, intermediada por essa municipalidade, ao que entendemos será de grande
valia para a entidade beneficiária.
Esperamos essa Casa Legislativa se digne de apreciar e aprovar a proposição que ora
apresentamos, como inegável ação de incentivo à cultura local e regional.
Teófilo Otoni/MG, 21 de julho de 2023.
Caia
A SUCUPIRA
Prefeito do Múnicípio de Teófilo Otoni
Av, Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900
site: www .teofilootoni.mg.gov.br -e-mai: gabinete Oteofilootoni.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
PLANO DE TRABALHO
INSTITUTO
DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO
Cena gota. dê prasias quo ns Tala so atlia,
PROJETO “INTEGRAH”
OFICINAS DE INTEGRAÇÃO E
HUMANIZAÇÃO
EXERCÍCIO 2023
INSTITUTO
Uma gola de possta-que nt Vale se estias.
DADOS CADASTRAIS
DA ORGANIZAÇÃO
Entidade: Instituti de Arte, CNPJ: 40.256.168/0001-87
Cultura e Educação dos Três Vales
Endereço: R.Otávio Oliveira Horta
Cidade: Teófilo Otoni [| UFMG | Cep.: 39801680
Email: marceliaaguiar O gmail.com | Telefone: 33 988 819 457
L DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Nome: Marcelia Aguiar Ferreira
CPF: 043.142.366-04 RG: 11.488.328
Endereço: R.Otávio Oliveira Horta
Cidade: Teófilo Otoni UF MG Cep.: 39801680
Email: marceliaaguiarO gmail.com Telefone: 33 988 819 457
Cargo: Presidente
Eleito em: 06-11-2020 | Vencimento do Mandato: 05-11-2023
DADOS BANCÁRIOS
Banco: SICOOB AC CREDI Agencia: 4071 Nº da conta: 29.747.285-2
Do DIRETORIA
Nome: Marcelia Aguiar Ferreira Cargo: Presidente
Nome:
Nome: Rodrigo Fernandes de Carvalho Cargo: Diretor administrativo
Nome: Gabriel Ferreira de Souza Cargo: Vice-diretor administrativo
Nome: Flávio Gonçalves Gomes Cargo: Diretor Financeiro
Nome: Rivani Lopes Negreiros Cargo: Vice-diretor financeiro
Nome: Cargo:
CONSELHO FISCAL
Nome: Wallace Gomes Moraes
Nome: Risia Lopes Negreiros
Nome: Sebastião Hermógenes da Silva
Nome: Gustavo Caldeira Ministério
Nome:
Nome:
INSTITUTO
DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO
DOS 3 VALES
Ara gota de poesia que na Tal se esta.
DO PROJETO
Objetivo Geral:
Criar, desenvolver e promover novos produtos por meio de oficinas, a fim de capacitar
crianças, adolescentes e adultos para a importância das relações interpessoais,
inteligência emocional, processo criativo, expressão do corpo, dentre outras capacidades,
para manutenção da vida, novo estilo de vida e geração de renda, autonomia financeira e
empreendedorismo.
Objetivo específico:
Buscar desenvolver capacidade de liderar, gerenciar recursos disponíveis humanos e
financeiros;
Conscientizar sobre a importância da preservação ambiental a partir do reaproveitamento
de matérias;
Reconhecer e definir problemas;
Utilizar as ferramentas de gestão no que tange o desenvolvimento, criação e promoção de
um produto construido com material de descarte;
Capacidade de atuar em equipes;
Promover a integração entre produtores e mercado;
Despertar o potencial humano para suas competências;
Desenvolver produtos que satisfaçam as expectativas dos clientes e sociedade em relação
ao reaproveitamento e reciclagem.
Registrar por meio de documentário a experiência e o impacto das oficinas na vida dos
participantes.
INSTITUTO
DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO
DOS 3 VALES
Una-gota df possia: que no Vale sa estia;.
Justificativa:
O referido projeto consiste na oportunidade que os participantes terão oportunidade de
compreender sobre si mesmo, suas emoções, vocação, apttidões, de modo que por meio de
focinas possam agregar valor ao ambiente que vivem e criação de possibilidades de
desenvolverem o potencial de cada envolvido.
Os participantes utilizarão de técnicas sustentáveis para o desenvolvimento de inteligência
emocional, criatiatividade, relações humanas, habilidades manuais, físicas e verbais,
entendimentos dos processos de decisão e vocacionais, desenvolvimento de produtos com
materiais recicláveis, conceito de sustentabilidade, dentre outros.
Vivemos em tempos de degradação e devastação de várias áreas no nosso planeta, a principal
razão da escolha desse projeto é a conscientização dos acadêmicos em relação a necessidade
de recriar e produzir com o que muitas vezes parece sem utilidade, a reutilização de matéria cria
uma ideia de um novo início, esse novo capítulo é o que precisamos para uma virada de chave e
uma possível vitória em tempos futuros.
O desenvolvimento humano sustentável se mostra como uma saída para esse colapso de
recursos, O seu principal papel é satisfazer as necessidades básicas, melhorar a qualidade de
vida da população e uma conservação ambiental maior do que a atual. A questão do
desenvolvimento e sustentabilidade são dois caminhos que devem ser um só, podemos imaginar
um planeta produzindo em alta escala e ainda sim respeitando os limites da exploração de seus
recursos.
Público Alvo: Comunidade em geral entre 10 e 75 anos
Área de Abrangência: Municipal
Metodologia: O método utilizado pelas profissionais serão oficinais com temáticas sobre:
Inteligência Socioemocional, Saúde Mental, Conscientização do que é empreendedorismo,
sustentabilidade, produção de produtos com materiais recicláveis, MEI, destacando a importância
dos temas com aulas expositivas e dialogadas e práticas para produção manual.
Capacidade Técnica e Gerencial:
Administrativa, Psicologia e Cinema: Daniela Gomes (Graduada em Administração e
Especialista em Gestão de Pessoas) Marcélia Aguiar Ferreira (Mestra em
Administração Pública, Psicóloga e Administradora); Gabriel Ferreira(Cineasta) e
Arthur Sambuc (Cineasta);
Técnica e pessoal qualificado:
º
Oficinas: Daniela Gomes, Marcélia Aguiar ferreira, Gabriel Ferreira de Sousa, Arthur
Sambuc;
Oficinas: Artistas de produção artesanal: Maria José Gusmão, Christiane Ribeiro
Operacional:
Decoradora e produção de arte com material sustentável: Christiane Ribeiro
Assistente Oficina Produção de garrafa pet: Maria José Gusmão
Estrutura Organizacional:
4.
. Palestrante
Produtora de arte artesanal
Assistente de oficina
Contador
Resultado esperado / Impacto previsto:
> Reduzir desgaste ambiental de forma prática. Os fatores geradores dos problemas
ambientais/socioambientais;
> Incentivar economia e aspectos alusivos a ética, moral e cultura que permeiam a
sociedade;
> A implementação de ações como oficina com matérias sustentáveis, que visam O
desenvolvimento humano sustentável;
> Transformar materiais que iriam para o lixo em algo novo, baseado em sustentabilidade e
equidade;
> Manter economias locais vivas.
> Mudança de comportamento.
Da administração da parceria:
Administração contemplada em ofício encaminhado a esta Prefeitura municipal de Teófilo Otoni e
Secretaria Municipal.
Contrapartida do Instituto dos Três Vales com vistas a obtenção de apoio do poder
público Municipal
Gratuidade na efetiva realização do trabalho com 50 alunos da Escola Municipal Irmã Maria
Amália e 40 Mães da Comunidade da Vila Betel em Teófilo Otoni.
METAS E ETAPAS
ORÇAMENTO
Palestras e Oficinas = R$ 20.000,00
Oficinas = R$ 20.000,00
Documentário= R$ 22.500,00
Serviços de Contabilidade e Advocacia: R$2.500,00
Valor Total: R$65.000,00
EQUIPES
1. Oficineiras: Christiane Ribeiro: Área Artística com material reciclavél e paisagismo com
plantas naturais: R$ 15.000,00
2. Maria José Gusmão: Oficina papelão com a Terceira Idade: R$ 2000,00
3. Daniela Gomes: Oficina sobre empreendedorismo Infantil: R$ 3.000,00
4. Oficineiros na área da Saúde Mental - R$20.000,00
5. Serviço com advogado e contador: R$ 2.5000,00
CRONOGRAMA FÍSICO
PA a
Cronograma Físico
Meta 1
Etapa
Valor
Data Inicial
1)
Data Final
2)
3)
4)
5)
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Obs.::Não se aplica para este caso.
REPASSE
Janeiro
META 1
META 2
META 3
META 4
META 5
e :
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Soma
DOS PRAZOS
| Lo
O prazo de vigência da parceria será de: 20/09/23 a 30/03/2024
Obs.: Este prazo depende exclusivamente do encerramento da publicidade do projeto
A prestação de contas será feita em: ( ) parcela única ( ) parcelas parciais ( ) por exercício
Não se aplica
O resultado da análise da prestação de contas será de 90 dias a partir da data da entrega.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Nome: Marcelia Ferreira Aguiar
CPF: 043.142.366-04 | RG: 11.488.328
Endereço: R. Otávio Oliveira Horta
Cidade: Teófilo Otoni UFMG Cep.: 39801680
| E-mail: marceliaguiar hotmail.com | Telefone: 33 988 819 457
Cargo: Presidente do IAC TV
Eleito em: 06-11-2020 | Vencimento do Mandato: 05-11-2023
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro, para fins de prova junto ao
Município de Teófilo Otoni, para os efeitos e sob pena da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, Federal ou Estadual, que impeça a celebração da parceria, na forma deste Plano de
Trabalho.
Teófilo Otoni, 17 de Junho de 2023
Marcelia Aguiar Ferreira
Responsável pela parceria