materia nº 85/2023

a
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito |
(1)
PROJETO DE LEINº ÀS /2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no
- montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à
Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de
desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e
regional, com sede em Teófilo Otoni e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no
montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Associação APJ - APRENDER PRODUZIR
JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em
Teófilo Otoni, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 22.057.335/0001-89, com sede
nesse município, objetivando manutenção e custeio de suas atividades institucionais, em especial,
para viabilizar o Projeto "Cuidando de Quem Precisa", visando promover reforma em imóvel
administrado pela referida entidade, a fim de instituir Casa de Apoio à Famílias que acompanham seus
entes em Tratamentos de Saúde.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a entidade ora beneficiária, de que trata esta lei,
dar-se-á em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da
concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
Art. 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni/ MG, 29 de agosto de 2023.
Prefeito do Minicipio de Teófilo Otoni
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Anexa| |
Protocolo Nº
data DS|OG) DL
re (os
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Em análise à demanda apresentada pela entidade Associação APJ - APRENDER
PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com
sede em Teófilo Otoni, instituída como Pessoa Jurídica sem fins lucrativos, cuja finalidade precípua é o
desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni/MG.
O projeto de trabalho objeto da referida ação governamental trata-se de subvenção
social tendente a realizar melhorias e reforma do Espaço Casa Emaus para implantação da casa de
apoio a famílias que acompanham seus entes em tratamento de saúde de pacientes e seus
acompanhantes a fim de ofertar hospedagem, alimentação e atividades de multiprofissionais aos
atendidos.
O projeto consiste na instituição de "Casa de Apoio à Famílias que acompanham seus
entes em Tratamentos de Saúde: Cuidando de Quem Precisa", tem como objetivo a criação de uma
Casa de Apoio para Famílias Carentes em Tratamentos de Saúde na cidade de Teófilo Otoni/MG, que
não possuem referência de hospedagem no período do tratamento de saúde de um de seus membros.
A Casa de Apoio será estruturada com melhoria de infraestrutura física do prédio da APJ
Aprender Produzir Juntos, localizada na Rua Amadeu Onofre, nº 205, bairro Manoel Pimenta, em
Teófilo Otoni /MG, conforme previsão em projeto descritivo pertinente.
Assim, eis o Projeto de Lei que ora apresentamos para regular tramitação nessa Casa
Legislativa, ao que esperamos, seja aprovado, como forma de incentivo ao associativismo e, ao
acolhimento da classe trabalhadora menos favorecida quando em tratamento de saúde,
Teófilo Otoni/ MG, 29 de agosto de 2023.
Prefeito do Murticipio de Teófilo Otoni
£P] - APRENDER PRODUZIR JUNTOS (2)
CGC/CNPJ: 22.057.335/0001-89 Inscr. Est. 6868629070047
Rua Osvaldo Barbosa Aguilar, 27-A- Bairro Manoel Pimenta
CEP: 39802-086 — Teófilo Otoni - MG
Telefone: (33) 3522-8015
EDUCAÇÃO + LH. CIDADANIA
Email: secretariagemlap juntos(Qhotmail.com
Site: uww.apjuntos.org.br
"Casa de Apoio à Famílias que acompanham seus entes em Tratamentos de
Saúde: Cuidando de Quem Precisa”.
AP] - APRENDER PRODUZIR JUNTOS
CGC/CNPJ: 22.057.335/0001-89 Inscr. Est. 6808629070047 |,
Rua Osvaldo Barbosa Aguilar, 27-A- Bairro Manoel Pimenta 8)
CEP: 39802-086 — Teófilo Otoni - MG
Telefone: (33) 3522-8015
Email: secretariageralapjuntos(O) hotmail. com
Site: www.apjuntos.org.br
EDUEAÇÕO . FRABALHO . CIDADANIA
1.0 IDENTIFICAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão social: APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS CNPJ: 22.057.335/0001-89
Endereço: Rua Osvaldo Barbosa Aguilar, 27-A Bairro: Manuel Pimenta
Cidade: Teófilo Otoni CEP: 39802-086 UF: MG
Telefone/FAX: (33) 3522 8015
E-mail institucional: secretariageralapjuntosOQhotmail.com
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome completo: Lindaura Gomes Fernandes
CPF: 031.027.746-95 Ci/Orgão Exp.:
Cargo: Presidente Data de vencimento do mandato: 16/05/2027
Endereço residencial: Bairro:
Cidade: Teófilo Otoni UF: MG CEP:
Telefone pessoal: (33) 999380588
E-mail pessoal: lindauragfQhotmail.com
CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
Repasse de Natureza Especial:
Natureza especial:
Fundamentação legal para a natureza especial do repasse:
Origem dos recursos:
Selecionar Parlamentar:
Contrapartida:
uns,
APJ- APRENDER PRODUZIR JUNTOS
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CEP: 39802-086 — Teófilo Otoni - MG
Telefone: (33) 3522-8015 4
Email: secretariageralapjuntos(D hotmail.com
Site: www.apjuntos.org.br
EDUCAÇÃO TRABALHO CIDA
Mensuração financeira da contrapartida não financeira:
Bem ou serviço : Valor Total:
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO: AGENCIA: CONTA CORRENTE :
Praça bancária:
Política Pública vinculada: Política Estadual de Saúde
Título do Projeto: "Casa de Apoio à Famílias que acompanham seus entes em
Tratamentos de Saúde: Cuidando de Quem Precisa".
1. Objeto (tipo de atendimento):
Realizar melhorias e reforma do Espaço Casa Emaús para implantação da casa de
apoio a famílias que acompanham seus entes em tratamento de saúde de pacientes e
seus acompanhantes a fim de ofertar hospedagem, alimentação e atividades de
multiprofissionais aos atendidos
2. Descrição detalhada do objeto:
O projeto “Casa de Apoio à Famílias que acompanham seus entes em
Tratamentos de Saúde: Cuidando de Quem Precisa" tem como objetivo a criação de
uma Casa de Apoio para Famílias Carentes em Tratamentos de Saúde na cidade de
Teófilo Otoni-MG que não possuem referência de hospedagem no período do
tratamento de saúde de um de seus membros.
A Casa de Apoio será estruturada com melhoria de infraestrutura física do prédio
da APJ Aprender Produzir Juntos, localizada na Rua Amadeu Onofre nº 205, Bairro
Manoel Pimenta, em Teófilo Otoni — MG conforme previsão em projeto descritivo em
Sovesans
anexo.
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CEP: 39802-086 — Teófilo Otoni - MG Me
Telefone: (33) 3522-8015 o)
Email: secretariageralapjuntos(Qhotmail.com
Site: www.apjuntos.org.br
EDUCAÇÃO FRSBALHO | CIDADANIA
As melhorias perpassaram em revestimentos das paredes constantes no projeto
arquitetónico. As paredes serão em alvenaria de tijolos cerâmicos, assentados com
argamassa de cimento, cal e areia média no traço 1:2:8, com juntas de 20mm. As
fiadas deverão ser travadas, alinhadas, niveladas e aprumadas.
As paredes de vedação, sem função estrutural, serão calçadas nas faces
inferiores das vigas ou lajes com tijolos maciços disposto obliguamente ou com
argamassa e os vãos de portas e janelas, que não estiverem sob vigas, terão vergas e
contravergas de concreto armado, com dimensão horizontal ultrapassando em 20cm
para cada lado. Todos os peitoris, guarda-corpos, platibandas e paredes baixas de
alvenaria de tijolo cerâmico, não calçados na parte superior, serão estruturadas na sua
parte superior com cinta de concreto armado.
Na união de alvenarias com vigas, lajes e pilares deve ser executado chapisco,
para maior aderência. Tubulações elétricas e hidráulicas, quando embutidas na
alvenaria, terão um recobrimento mínimo de 15mm, sem contar o emboço.
Será utilizado na obra tijolo com espessura de 9cm para viabilizar a espessura
final das paredes previstas no projeto arquitetónico, sendo considerado 2,5cm de
emboço em cada face das paredes
As adequações de acesso ao prédio atenderam à NBR 9050 que trata da
Acessibilidade. No hall de acesso principal e na área interna da edificação serão
executadas rampas de acesso em Concreto Fck 20Mpa.
Toda a estruturação das rampas será feita com tela de aço soldada nervurada,
sendo assentada sem contato com o solo para evitar possíveis patologias provenientes
de corrosão dos vergalhões.
Deverão ser obedecidos os índices de inclinação segundo o que indica a NBR
9050 e instalados Corrimão e Guarda Corpo em Aço Galvanizado.
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EDUCAÇÃO
.
TRABALHO CIDADANIA
No que se refere a cobertura serão removidas as telhas quebradas ou com
qualquer tipo de patologia identificada e substituídas por telhas novas, sendo
respeitadas as devidas proporções e modelos das telhas.
Os revestimentos internos, paredes internas, vigas e lajes serão chapiscadas
com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3. Após a completa pega das
argamassas da alvenaria, do chapisco, da instalação das tubulações elétricas e hidros
sanitárias e a colocação das esquadrias, as paredes receberão internamente reboco
com espessura de 2Omm composto de argamassa de cimento, cal e areia fina
peneirada no traço 1:2:8.
As paredes dos banheiros e copa serão revestidas com cerâmica de primeira
qualidade ou pintura epóxi até a altura do forro ou laje, conforme indicação.
Os revestimentos cerâmicos serão assentados a seco, com emprego de
argamassa de alta adesividade (cola), sobre as paredes emboçadas e curadas, caso
utilize epóxi, não misturar cal no reboco.
Quando necessários, cortes e furos nos revestimentos cerâmicos deverão ser
feitos com equipamentos apropriados para essa finalidade, devendo ser evitado o
processo manual. As bases dos metais embutidos deverão ser posicionadas de
maneira correta para que o acabamento fique posicionado no nível adequado com o
revestimento. Observar também os eixos dos metais, pontos de esgoto e louças se
estão todos alinhados conformeo projeto. Antes do início da colocação das cerâmicas,
o pano de parede a ser revestido deve ser medido e a colocação deve ser feita do
centro para os lados, de modo que caso ocorram peças cortadas, sejam iguais em
ambos os lados, ou então observando-se o desenvolvimento dos panos de paredes. Os
cantos vivos externos das paredes revestidas com cerâmica terão acabamento à meia
esquadria devendo, para tanto, as peças serem desbastadas mecanicamente na parte
Soriano
interna de suas bordas convergentes.
EDUCAÇÃO. TRABALHO . CIDADANIA
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Telefone: (33) 3522-8015
Email: secretariageralapjuntos() hotmail.com
Site: www.apjuntos.org.br
Serão removidas as peças de forro que estão avariadas e posteriormente
substituídas por novas, sendo respeitadas as dimensões, modelo e cor das placas de
PVC do Forro. Os forros deverão ser perfeitamente nivelados sendo em PVC com
afastamento de apoio conformeo fabricante.
As pinturas das paredes serão inicialmente removidas todas as irregularidades
e salpicadoras, devendo serlixadas e retocadas onde apresentarem imperfeições, para
depois de removido o pó solto, receberem o processo de pintura. As paredes internas
e externas terão aplicação de massa corrida acrílica sobre o reboco limpo, depois
selador acrílico e por fim acabamento em tinta acrílica.
Os pisos deverão ser assentados com argamassa adesiva específica para o
material, usando preferencialmente industrializada. Deve-se planejar a colocação do
piso para combinar com o revestimento cerâmico das paredes quando for o caso ou
para evitar que termine no arremate com peças muito pequenas. Os níveis dos pisos
deverão ser verificados no local para levantar qualquer dúvida que possa ocorrer. Nos
banheiros utilizar cerâmica observando a paginação das paredes e dos aparelhos.
Antes de rebocar as paredes deverá ser verificado se os pontos estão
corretamente instalados para as louças e metais adquiridos. Posicionar os registros de
gaveta a 200cm do piso. Saída para a torneira do lavatório a 60cm do piso deslocada
do eixo 10cm e o ponto de esgoto na parede a 50cm no eixo da cuba. Cubas de embutir
e sobrepor em louça para os banheiros. Torneiras de inox do tipo mesa para os
banheiros. Serão instalados vasos sanitários com caixa acoplada nos banheiros.
As instalações de água e esgotos devem ser executadas de acordo com o
estipulado no projeto hidro sanitário com os pontos colocados conforme detalhamento
arquitetónico, devendo ser utilizados tubos de PVC rígido e conexões apropriadas,
sendo expressamente proibida qualquer conexão feita através de bolsa
oruguos)
API - APRENDER PRODUZIR IUNTOS
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EDUCAÇÃO. TRABALHO .
CHDAÇIAHIA
formada a fogo. Toda tubulação de água fria será em PVC rígido soldável, as conexões
de espera para ligação dos aparelhos terão bolsa contendo bucha de latão com rosca
interna (linha azul), para ligação com peças metálicas.
A redede esgoto local será toda em PVC rígido com uma junta soldada e a outra
com anel de borracha. As descidas serão embutidas na alvenaria, não poderão jamais
ficar embutidas em elementos estruturais de concreto. Quando a tubulação atravessar
alguma viga, deverá ser deixada passagem com diâmetro maior que o da tubulação,
para permitir movimentação.
As instalações elétricas serão executadas em pleno acordo com o previsto no
projeto elétrico e serão utilizados materiais de comprovada qualidade e segurança,
incombustíveis. Todos os eletrodutos serão de PVC, rígidos nas lajes e poderão ser
flexíveis nas paredes, com as conexões apropriadas para evitar estrangulamentos.
A fiação terá as secções especificadas e obedecerá ao seguinte código de
cores:
O Fase = preto;
O Neutro = azul;
O Terra = verde e/ou nu;
O Retorno e sinalização = vermelho ou amarelo.
Os pontos nas paredes (tomadas, interruptores e outros) deverão obedecer às
posições definidas no projeto elétrico e, principalmente, ao detalhamento arquitetônico
quando houver, devendo estar aprumadas e niveladas.
von
AP[ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS
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Site: wwmw.apiuntos.org.br
EDUCAÇÃO .
TRABALHO , CIDADANIA
A melhoria do espaço possibilitará a estruturação de ambiente físico para
recebimento diário de 7O(setenta) pacientes e seus acompanhantes para permanência
e período de tratamento de saúde em Teófilo Otoni.
A estrutura será composta de 10 quartos, Ofrefeitório, Ofsala de atividades
coletivas, 01 cozinha,01 lavanderia, 01 sala de administração, 01 recepção, 01 sala de
fisioterapia, 01 sala de reunião, 01 sala de atendimento individualizado, 01 área de
convivência, 06 banheiro, sendo 02 adaptados para pessoa com deficiência, 01 lavabo,
01 capela. Os quartos serão equipados com camas, beliches, armários e banheiros
privativos.
A casa de apoio além de ofertar estrutura física para recebimento das famílias
em tratamentos de saúde, contará com equipe de profissionais de diferentes áreas para
prestar assistência e suporte aos hóspedes. Essa assistência incluirá apoio psicológico,
orientação e acompanhamento social, auxílio no transporte para os tratamentos de
saúde, além de atividades recreativas e culturais.
Para realização dos trabalhos a casa contará com os seguintes profissionais
para a condução das atividades:
- Coordenador(a): responsável por gerenciar as atividades da casa de apoio e
coordenar a equipe de voluntários e funcionários
- Recepcionista: responsável por receber os hóspedes e prestar informações e
orientações sobre a casa de apoio e a cidade.
- Voluntários: pessoas que se disponibilizam a ajudar no atendimento aos
hóspedes, realizando atividades como preparo de refeições, limpeza,
organização de atividades e outras tarefas necessárias.
- Assistente social: profissional responsável por realizar ações que visam a
garantia de direitos, assistência e orientação às famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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Email: secretariageralapjuntos()hotmail. com
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EDUCAÇÃO. FRABALHO , CIDADANIA
- Psicólogo(a): profissional responsável por oferecer suporte emocional aos
hóspedes e suas famílias, auxiliando no enfrentamento das dificuldades
emocionais e psicológicas decorrentes do tratamento de saúde.
- Enfermeiro(a) e Técnico de enfermagem: profissional responsável por prestar
cuidados de enfermagem aos hóspedes, como administração de medicamentos,
curativos e monitoramento de sinais vitais.
- Médico(a): profissional responsável por realizar atendimento médico em casos
de emergência ou quando necessário.
- Nutricionista: profissional responsável por elaborar cardápios adequados e
balanceados para atender as necessidades nutricionais dos hóspedes.
A equipe multiprofissional realizará atendimento a todas as pessoas hospedadas
no intuito de minimizar as vulnerabilidades e fragilidades ocasionadas em função do
tratamento de saúde e falta do convívio familiar. A equipe de profissionais pode ser
composta por voluntários e contratados, dependendo dos recursos disponíveis para o
projeto.
O objeto do projeto, portanto, é criar uma estrutura completa e eficiente que
permita o acolhimento e suporte às famílias carentes em tratamentos de saúde,
oferecendo um ambiente acolhedor e seguro para que possam se hospedar durante o
período de tratamento.
3. Objetivo Geral:
Adequar a estrutura física do prédio a fim de prestar assistência e suporte às famílias
que enfrentam dificuldades durante o tratamento de saúde, garantindo o acesso aos
direitos e a melhoria da qualidade de vida durante esse período.
Sao)
AP] - APRENDER PRODUZIR JUNTOS
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Rua Osvaldo Barbosa Aguilar, 27-A- Bairro Manoel Pimenta
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Telefone: (33) 3522-8015
Email: secretariageralapjuntos(Q hotmail.com
Site: wwy.apjuntos.org.br
EONCAÇÃO TRABALHO | CIDODANIA
4. Objetivo específica
4.1. Melhorar as instalações físicas do prédio para estruturação da casa de apoio;
4.2. Oferecer espaço adequado para acolhimento dos pacientes da saúde e seus
acompanhantes;
4.3. Estabelecer parcerias com instituições de saúde para facilitar o acesso ao
tratamento médico dos pacientes e suas famílias
4.4. Disponibilizar assistência social, psicológica e de enfermagem para as famílias
hospedadas, visando a garantia de seus direitos e bem-estar durante o
tratamento de saúde.
5. Justificativa Fundamentada:
O presente projeto tem como foco oferecer suporte e acolhimento para as
famílias que enfrentam dificuldades financeiras e sociais durante o tratamento de saúde
de um de seus membros.
A saúde é um direito universal, garantido pela Constituição Federal, e deve ser
acessível a todos os cidadãos. No entanto, muitas vezes as famílias carentes enfrentam
barreiras financeiras e logísticas para o acesso aos tratamentos de saúde,
principalmente quando esses tratamentos requerem deslocamento para outras cidades
ou regiões.
Nesse sentido, a criação de uma Casa de Apoio à Famílias Carentes em
Tratamentos de Saúde se torna necessária para garantir o acesso aos tratamentos de
saúde para todas as camadas da população, independentemente de sua condição
financeira. Além disso, essa Casa de Apoio tem um papel importante na garantia dos
direitos humanos das famílias carentes, proporcionando um ambiente acolhedor e
seguro para que possam se hospedar durante o período de tratamento.
Heiunoni
AP) - APRENDER PRODUZIR JUNTOS
CGC/CNPJ: 22.057.335/0001-89 Inscr. Est. 6868629070047
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)
EDUCAÇÃO TRABAL a
Email: secretariageralapjuntos(G hotmail. com d,
ERRA ÇÃO +
:
O . MNDADANIA
Site: www.apjuntos.org.br
A Casa de Apoio também oferece benefícios para os pacientes em tratamento,
que poderão contar com a presença e o apoio de seus familiares durante todo o período
de recuperação. Isso pode contribuir para a melhoria do estado emocional e psicológico
dos pacientes, o que é fundamental para o sucesso do tratamento de saúde.
Por fim, a criação de uma Casa de Apoio à Famílias Carentes em Tratamentos
de Saúde contribui para a construção de uma sociedade mais solidária e justa, que se
preocupa com o bem-estar de todos os seus membros. A Casa de Apoio pode ser vista
como uma ferramenta importante para a promoção da cidadania e do acesso aos
direitos humanos. Além disso pode contribuir também para a construção de uma rede
de solidariedade entre a comunidade e as instituições de saúde, estabelecendo
parcerias e apoios mútuos que possam garantir o acesso aos cuidados de saúde para
todas as camadas da população.
O projeto de Casa de Apoio à Famílias Carentes em Tratamentos de Saúde
surge como uma resposta a diversas necessidades sociais que afetam as famílias
carentes durante o processo de tratamento de saúde de um de seus membros.
Entre as principais necessidades sociais que justificam o projeto, podemos destacar:
1. Acesso aos cuidados de saúde: muitas famílias carentes enfrentam
dificuldades para acessar os cuidados de saúde de qualidade, principalmente
quando os tratamentos exigem deslocamento para outras cidades ou regiões. A
Casa de Apoio pode contribuir para garantir que essas famílias tenham acesso
aos tratamentos necessários, mesmo em situações em que a distância
geográfica é um obstáculo.
2. Dificuldades financeiras: as famílias carentes muitas vezes enfrentam
dificuldades financeiras para arcar com os custos de transporte, alimentação e
hospedagem durante o período de tratamento de saúde. A Casa de Apoio pode
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Site: www.apjuntos.org.br
ERMDAÇÃO .
TRABALHO . CIDADANIA
oferecer suporte logístico e financeiro para essas famílias, garantindo que elas
tenham condições de acompanhar o tratamento de seus entes queridos.
3. Solidão e isolamento social: o processo de tratamento de saúde pode ser
solitário e isolador, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. A Casa
de Apoio pode oferecer um ambiente acolhedor e familiar para que as famílias
possam se hospedar juntas, compartilhando experiências e apoiando umas às
outras durante todo o período de tratamento.
4. Garantia dos direitos humanos: o acesso à saúde é um direito universal
garantido pela Constituição Federal, e deve ser acessível a todos os cidadãos.
A Casa de Apoio contribui para a garantia dos direitos humanos das famílias
carentes, proporcionando um ambiente acolhedor e seguro para que possam se
hospedar durante o período de tratamento.
5. Inclusão social: a Casa de Apoio pode promovera
inclusão social das famílias
carentes, oferecendo um ambiente que respeita a diversidade cultural e social,
e que se preocupa com o bem-estar de todos os seus membros. A inclusão social
é um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
6. Fortalecimento da rede de apoio em saúde: Ofertar aos pacientes e
acompanhantes suporte para realização de tratamento de saúde de forma digna
e de qualidade.
O projeto de Casa de apoio atenderá a demanda das regiões dos vales do
Mucuri, Jequitinhonha em Minas Gerias e São Matheus no Espírito Santo, uma vez que
Teófilo Otoni recebe pacientes desses vales, uma vez que possui na rede de
atendimento da saúde a oferta de serviços de alta complexidade, que não existente nos
outros municípios. A região do Vale do Mucuri e Jequitinhonha é uma das regiões mais
carentes do estado de Minas Gerais e do país. Muitas das cidades localizadas nessas
regiões apresentam índices elevados de pobreza, desigualdade sociale falta de acesso
a serviços públicos básicos, como saúde e educação. Além disso, as regiões
apresentam características geográficas que dificultam o acesso a
NÓ Pasa)
AP] - APRENDER PRODUZIR JUNTOS
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EDUCAÇÃO
.
TRABALHO . CiDaDAmIA
serviços de saúde de qualidade, especialmente em casos que exigem deslocamento
para outras cidades ou regiões.
Nesse contexto, a implantação de uma Casa de Apoio à Famílias Carentes em
Tratamentos de Saúde nas regiões do Vale do Mucuri e Jequitinhonha pode representar
uma solução importante para as necessidades sociais da região garantindo o acesso
aos cuidados de saúde de qualidade para as famílias do território, oferecendo suporte
logístico e financeiro para que possam acompanhar o tratamento de seus entes
queridos.
Nesse contexto, a implantação de uma Casa de Apoio à Famílias em
Tratamentos de Saúde será uma solução importante para as necessidades sociais da
região.
6. Números de pessoas beneficiadas:
À casa de apoio atenderá de forma direta 70 pacientes de saúde e seus acompanhantes
os Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus (ES), em tratamento na cidade de
Teófilo Otoni de ambos os sexos.
7. Público alvo a ser atendido pelo projeto:
Pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamentos de saúde
e não têm condições de ir e vim para cidade de origem pela distância e fragilidade do
tratamento. Isso inclui pacientes em tratamento de doenças crônicas, como câncer,
HIV/AIDS, doenças renais, entre outras, bem como seus familiares que precisam
acompanhá-los durante o período de tratamento, prioritariamente moradores das
regiões do Vale do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, que enfrentam dificuldades
para acessar serviços de saúde de qualidade.
Avise)
AP|- APRENDER PRODUZIR JUNTOS
CGC/CNPJ: 22.057.335/0001-89 Inscr. Est. 6868629070047
Rua Osvaldo Barbosa Aguilar, 27-A- Bairro Manoel Pimenta
CEP: 39802-086 — Teófilo Otoni - MG
Telefone: (33) 3522-8015
EDBICAÇÕ TRABALHO . CIDADANIA Email: secretariageralapjuntosQhotmail.
Site: www.apjuntos.org.br
com 5
8. Sugestão de indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para
a aferição do cumprimento das metas:
e Relatórios de monitoramento;
e Número de área reformada e/ou adequada para o serviço;
e Relatório fotográfico
9. Forma de execução das atividades ou projetos e de cumprimento das metas
atreladas:
A execução do projeto se dará de forma direta, onde a unidade executora é a
associação Aprender Produzir Juntos-APJ que conduzirá a aplicabilidade das
atividades através de recurso humano através da emissão de relatórios de medição da
obra
Algumas medidas e diretrizes podem ser consideradas no planejamento e execução
do projeto, tais como:
* Infraestrutura: o projeto deve prever instalações adequadas para acomodar as
famílias, como quartos, banheiros, cozinha e áreas comuns.
e Acessibilidade: as instalações devem ser projetadas para garantir a
acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
e Segurança: a casa de apoio deve contar com medidas de segurança adequadas,
como câmaras de monitoramento e portões eletrônicos.
e Equipe: o projeto pode contar com uma equipe de voluntários e profissionais de
diversas áreas para prestar atendimento e suporte às famílias durante sua
estadia.
e Sustentabilidade: o projeto deve buscar formas de ser sustentável, como a
utilização de energias renováveis e o reaproveitamento de água.
Jorienoss
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EDUCAÇÃO TRABALHO CIDADANIA
Ão implementar um projeto de casa de apoio a famílias em tratamentos de saúde,
é possível oferecer às famílias um suporte fundamental em um momento tão difícil,
além de promovera solidariedade e a empatia na comunidade
As atividades incluirão o acolhimento dos pacientes e seus familiares, o
monitoramento do tratamento médico, o acompanhamento psicossocial e nutricional, a
realização de atividades de lazer e recreação, e o apoio logístico para facilitar o acesso
aos serviços de saúde.
Nesse sentido a execução do projeto perpassa em Três níveis. Sendo o primeiro de
gestão estadual onde será realizado o planejamento e proposição das ações e o
segundo da execução territorial, onde os especialistas irão a campo para
operacionalizar as atividades e o terceiro que são as entidades beneficiadas.
Cronograma de Atividades/ Execução
10. Proposta de vigência em dias corridos (tempo de duração estimado para
execução e conclusão do projeto com os recursos do convênio/parceria):
O projeto terá vigência de 12 meses a contar da data do recebimento do recurso
financeiro, podendo ser prorrogado a partir de celebração de termo aditivo.
10.1. Quadro de Atividades/Execução
Atividade Início Término
Elaboração do projeto da reforma 01/06/2023 30/06/2023
Aprovação do projeto pelos órgãos 01/07/2023 31/07/2023
competentes
Contratação da empresa de engenharia |
01/08/2023 31/08/2023
Início da reforma da casa 01/09/2023 28/02/2024
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EDUCAÇÃO. TRABALHO | CIDADANIA
Alvenaria e Revestimento 01/09/2023 31/10/2023
Pintura 01/10/2023 30/11/2023
Reparos em cobertura 01/10/2023 30/11/2023
Reparo em Forro 01/11/2023 31/12/2023
Escada e Rampas 01/09/2023 31/10/2023
Execução de Rampa Internas 01/09/2023 30/09/2023
Revestimento Cerâmico 01/10/2023 31/10/2023
Acessibilidade 01/01/2024 31/01/2024
Instalações Hidrossanitárias 01/09/2023 30/09/2023
Instalações Elétricas 01/10/2023 31/12/2023
Louças e Metais 01/01/2024 31/01/2024
11. Plano de Aplicação dos Recursos
Planilha RO-22( em anexo )
12. Monitoramento e Avaliação de resultados
O monitoramento do projeto acorrerá pela unidade concedente através da equipe
de monitoramento e avaliação de celebração de parcerias com a avaliação de relatórios
físicos e financeiros emitidos pela entidade convenente através do seu corpo técnico.
Teófilo Otoni, SO de o
e 2023
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Présidente daldAPJ-AprendernaProduzir Juntos