materia nº 87/2023

—
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº $ A
/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
- Social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil
reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento
Sustentável - de fomento a redes locais de produção e
consumo, com sede em Teófilo Otoni e
dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no
montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento Sustentável
- de fomento a redes locais de produção e consumo da classe trabalhadora local e regional, com sede
em Teófilo Otoni, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.563.068/0001-53, com sede
nesse município, objetivando manutenção e custeio de suas atividades institucionais, em especial,
para fomento a projetos de economia solidária.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a entidade ora beneficiária, de que trata esta lei,
dar-se-á em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da
concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
Art, 49 - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni/ MG, 29 de agosto de 2023.
o
h SUCUPIRA
Prefeito do Mitnicipio de Teófilo Otoni
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Anexo
Protocolo Nº Cl
pata OT /DO 123 a!
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Em análise à demanda apresentada pelo ZDES - Instituto para Desenvolvimento
Sustentável - de fomento a redes locais de produção e consumo da classe trabalhadora local e
regional, com sede em Teófilo Otoni/MG, instituída como Pessoa Jurídica sem fins lucrativos.
O projeto de trabalho objeto da referida ação governamental trata-se de subvenção
social objetivando manutenção e custeio de suas atividades institucionais, em especial, para viabilizar
auxilio e fomento a projetos sociais voltados à economia solidária, com vistas a promoção de
- desenvolvimento social, a exemplo do Banco Comunitário BANCLISA,
A economia solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social,
apresentando alternativa viável para geração de trabalho e renda, de modo a eliminar desigualdades
materiais existentes e difundindo valores de solidariedade humana,
Assim, eis o Projeto de Lei que ora apresentamos para regular tramitação nessa Casa
Legislativa, ao que esperamos, seja aprovado, como forma de incentivo ao associativismo e, a busca
de geração de trabalho e renda.
Teófilo Otoni/ MG, 29 de agosto de 2023.
DANIEL BH TISTA SUCUPIRA
Prefeito do Municipio de Teófilo Otoni
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INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563. 068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com Rentasoisnego
PROPOSTA TERMO DE COLABORAÇÃO
PLANO DE TRABALHO
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL — IDES
EXÉCÍCIO 2023
“a INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada=A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com a
sonarari
TEÓFILO OTONI -
MG
DADOS CADASTRAIS:
DA ORGANIZAÇÃO
Entidade: Instituto Para Desenvolvimento CNPJ: 09.563.068/0001-53
Sustentável — IDES
Endereço: Avenida João XXIII, 531
Cidade: Teófilo Otoni UFMG |
Cep.: 39.802.080
Email: idesbanclisaQDhotmail.com Telefone: (33)98822-3666
DO RESPONSAVEL PELAORGANIZAÇÃO
Nome: Maria Soares da Silva Figueiredo
CPF.: 027.643.516-82 | RG: MG- 7.211.968 PC /MG
Endereço: Rua Amadeu Onofre,205
| Cidade: Teófilo Otoni | UF: MG | Cep.: 39.802.083
Email: mariasoares11Qhotmail.com Telefone: (33)999167710
Cargo: Coordenadora
Eleito em: 13 de abril 2021 | Vencimento do Mandato: 13 abril 2025
DADOS BANCÁRIOS
Banco: Caixa Econômica Federal | Agência: 0155 | Nº da conta:102453-0
DIRETORIA
Nome: Maria Soares da Silva Figueiredo Cargo: Coordenadora Geral
Nome: Lindayane dos Santos Langholz Cargo: Coordenadora Administrativa — financeira
Nome: Lindaura Gomes Fernandes Cargo: Coordenadora de Comunicação
CONSELHO FISCAL
Nome: Anderson Pereira dos Santos
Nome: Simone Souza Pechim
Nome: Maria Rosária Schaper
DO PROJETO:
TÍTULO DO PROJETO:
FORTALECIMENTO DO BANCO COMUNITÁRIO DE LIBERDADE E
INCLUSÃO SOLIDÁRIA ARTICULADA — BANCLISA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Bancos comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de
natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e
renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base
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INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
: CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada=
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Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com
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os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento O
de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de
produção e consumo. Baseia-se no apoio às iniciativas da Economia Popular
Solidária em seus diversos âmbitos, como: de peguenos empreendimentos
produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto
campo das pequenas economias populares.
A presente proposta está amparada pelas Leis Municipais Nº7.216de
21/12/2017e Nº 7.307de 11/1209/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de
Fomento à Economia Popular Solidária, entre outras providências, e tem por
objeto a Celebração de Parceria entre o Município de Teófilo Otoni e
Organização da Sociedade Civil especializada, responsável pela gestão do
banco comunitário local —- BANCLISA, visando a utilização de ferramentas das
Finanças Solidárias oferecidas pelo mesmo para realização de pagamentos de
despesas ordinárias, fomentando a Economia Solidária, promovendo o
desenvolvimento comunitário, a inclusão social e financeira das familias de baixa
renda e em situação de vulnerabilidade social, conforme as atividades
constantes do presente Plano de Trabalho. Mediante a parceria o Município de
Teófilo Otoni utilizará a plataforma eletrônica Lisa E-dinheiro para pagamentos
do Ticket da agricultura familiar, Bolsa Catador, Programa Renda mínima e
outras bonificações, assim como de percentuais de vencimentos de servidores
públicos municipais, de serviços de terceiros e outros documentos afins, em
moeda social eletrônica, fomentando também a Economia Solidária e a
sustentabilidade do BANCLISA. Para proporcionar maior acessibilidade do
público alvo aos serviços prestados pelo BANCLISA através da presente
parceria, será estruturado um Ponto de Atendimento do BANCLISA na recepção
sede da Prefeitura Municipal.
OBJETIVO GERAL:
Proporcionar meios à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni para o combate à
pobreza e desigualdade social no município utilizando ferramentas das Finanças
Solidárias através dos serviços oferecidos pelo Banco Comunitário local —
BANCLISA, fomentando a Economia Solidária, promovendo o
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«INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
:
* Banco Comunitário
CNPJ:
de Liberdade
09.563.068/0001-53
e Inclusão Solidária Articulada—A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa()hotmail com darriei
desenvolvimento comunitário, a inclusão social e financeira das famílias de
baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
1. Efetuar o pagamento de até 25% dos vencimentos individuais de
servidores e servidoras públicas municipaisem moeda social eletrônica
Lisa E-dinheiro.
2. Realizar os pagamentos a prestadores de serviços à Prefeitura Municipal
utilizando a plataforma eletrônica Lisa E-dinheiro.
3. Viabilizar o repasse do Ticket Agricultura Familiar, bolsa catador,
programa de renda mínima em moeda social eletrônica Lisa E-dinheiro.
4. Implantar um Ponto de Atendimento do BANCLISA na recepção da
Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA:
É notória a dificuldade de avanço econômico e social do Vale do Mucuri,
Jequitinhonha e Norte de Minas e apesar de várias iniciativas e projetos para
reverter este quadro ainda é grande o número de pessoas que não possuem
emprego ou qualquer ocupação. Com o atual contexto econômico trazido pela
pandemia da COVID-19, o processo de desemprego tende a se agravar,
intensificando a vulnerabilidade social e a necessidade de apoio à criação de
estratégias para fomentar a geração de trabalho e renda de forma autônoma.
Por outro lado, a exclusão do acesso ao crédito concedido pelos Bancos
Convencionais e de outros serviços prestados, devido à baixa renda destas
pessoas, dificulta a criação, ofortalecimento, crescimento e desenvolvimento
de iniciativas de empreendimentos autônomos, o que contribui para perpetuar
sua condição de miséria ou pobreza e consequentemente da melhoria na
qualidade de vida.
Os Bancos Comunitários, considerados importantes instrumentos de
política pública de Economia Popular Solidária, foram criadosRoo para
4
CNPJ: 09,563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com a
anina
fomentar o desenvolvimento socioeconômico de comunidades com baixos IDH's, (6)
atendendo com prioridade as famílias que estão em considerável nívelde
pobreza. Promovem o acesso ao crédito de forma democrática, ética e solidária
e o assessoramento técnico para pessoas que, devido à sua baixa renda, não
são contempladas com este benefício concedido pelo sistema bancário. São
criados por uma organização da sociedade civil, assumindopapel de promotor
do desenvolvimento sustentável local a partir da organização e do
empoderamento comunitário, ao articular simultaneamente a produção,
comercialização, financiamento e capacitação da comunidade segundo os
valores e princípios da Economia Solidária.
Inspirada na experiência de sucesso obtida pelo Banco Comunitário
Paimas na cidade de Fortaleza-CE e por outras experiências, a APJ criou em
2012 o Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada —
BANCLISA, cuja moeda social é o Lisa, visando o fortalecimento da economia
na região sul de Teófilo Otoni, constituída principalmente por comunidades mais
pobres de 17 bairros. Presente na Rede Brasileira de Bancos Comunitários, a
Associação APJ tem sido incentivada a ser em Minas Gerais a fomentadora
desse importante instrumento de Finanças Solidárias, no sentindo de fortalecer
e ampliar os bancos comunitários no estado a partir da consolidação do
BANCLISA. Neste sentido, desde 2008 incubou o IDES para ser a entidade
creditícia legalmente constituída para operacionalizar o crédito solidário para
fomento aos empreendimentos econômicos solidários, atendendo às
legislações pertinentes e de livre autonomia para ser a Entidade Gestora do
BANCLISA podendo-se atuar em REDE com a Associação APJ.
Com a adesão à plataforma e operacionalização da moeda social
eletrônica Lisa E-dinheiro em 2015, o BANCLISA ganhou maior mobilidade ao
disponibilizar o uso do aplicativo digital nos celulares. O app Lisa E-dinheiro
proporcionou a perspectiva de ampliação de adesão de estabelecimentos
comerciais, de circulação em espaços geográficos mais amplos, e de acesso da
população aos produtos e serviços desejados através de recursos tecnológicos
atuais e seguros que facilitam as operações de pagamentos.O
6»
MS Viggo At Fry Do,
a INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
B + CNPJ: 09.563.068/0001-53 e. : BancoComunitário de Liberdade e
Inclusão Solidária Articulada ALIAA
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com SarCortar de Ubenade
+ rusro Súinica Rrotutara
LISA E-DINHEIRO (https://edinheiro.org/) é um sistema financeiro digital que (5)
inclui aplicativo e internet banking, e que fomece serviços bancários como pagar
contas, fazer compras, recarregarcelular pré-pago, tudo pelo celular ou pelo site
do sistema. Foi criado com base na Lei federal Nº 12.865 de 09/10/2013 e na
Resolução BACEN Nº 4.282 de 04/11/2013, para atender ao fortalecimento dos
Bancos Comunitários. Na sua maioria os serviços são gratuitos para a
população, entretanto, os comerciantes que realizam vendas através do app
repassam ao Banco Comunitário local o percentual de 2% para o BANCLISA,
taxa que está abaixo de outras oferecidas pelos Bancos convencionais. Além
disso, as taxas pagas cumprem o papel social de gerar fundos para a
sustentabilidade das atividades operacionais, administrativas e serviços
prestados à comunidade pelo Banco Comunitário, como o acesso ao crédito a
juros baixíssimos para fomentar atividades produtivas da população de baixa
renda.
Atualmente o BANCLISA conta com o apoio de várias instituições
parceiras, bem como com o cadastro de 314 pessoas, de 54 empresas e
cooperativas credenciadas para o recebimento de pagamentos através da
moeda eletrônica Lisa E-dinheiro, e de mais 26 estabelecimentos comerciais e
empreendimentos que recebem em Lisa, a moeda social própria, abrangendo
organizações de agricultores familiares, supermercados, salão de beleza,
botecos, padarias, papelaria, gás, dentre outros estabelecimentos comerciais e
empreendimentos da Economia Solidária. Entretanto, a movimentação da
moeda social eletrônica e a consequente geração de fundos são ainda muito
tímidas, o que limita seu crescimento e potencial de contribuição para o
desenvolvimento local.
O projeto proposto tem como centralidade fortalecer, consolidar a
experiência do BANCLISA, que hoje já é uma referência na área das Finanças
Solidárias no Vale do Mucuri e é um dos 03 bancos comunitários de Minas
Gerais. A cidade de Teófilo Otoni, sede do BANCLISA e polo regional da
Economia Popular Solidária, pode ser esta referência de apoio e incubação de
parceria entre o poder público e a sociedade civil na promoção do
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“INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com dsng desenvolvimento local e assim disseminar esta experiência para as outras (8)
cidades do Vale do Mucuri, as quais se espelham nela em muitos aspectos.
Tal proposta vem de encontro ao disposto na Lei municipal supra citada
que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária,
entre outras providências, e que cita em diversos artigos o papel do Município
no fomento e fortalecimento do BANCLISA. Destaca-se aqui no art. 6º, que prevê
que esta política será formada por diversas iniciativas, entre elas aquelas que
visam desenvolver os empreendimentos econômicos solidários e voltadas à
realização de operações de crédito via o banco comunitário local - BANCLISA,
acrescentando em seu parágrafo único que “o poder público municipal poderá
firmar Termo de Colaboração ou contratar serviços ofertados pela Entidade
Gestora do BANCLISA para criar, fomentar e apoiar instrumentos de finanças
solidárias, bancos comunitários, criação de Plataforma que operará como um
Banco Comunitário Digital ampliando a oferta de produtos e serviços a
população, a baixo custo, sem a burocracia dos processos bancários formais,
moedas sociais, fundos solidários e cooperativas de crédito, promovendo o
acesso a serviços financeiros a população de Teófilo Otoni, com base na
Economia Popular Solidária.” Tal possibilidade de parceriaé reiterada no art. 19
ao dispor que “o Poder Executivo Municipal poderá igualmente celebrar
convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou
internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação da Política
Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, inclusive subsidiando os
empreendimentos econômicos solidários, Bancos Comunitários existentes ou
que serão criados no município (...)”.
A Prefeitura de Teófilo Otoni na gestão atual tem em seu plano de govemo
a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento. Com a realização
deste projeto, em parceria com o IDES,terá a oportunidade de dar resposta a
este objetivo de forma concreta, difundindo os princípios e valores que a
norteiam e viabilizando através do fortalecimento do BANCLISA a possibilidade
de criação, desenvolvimento, consolidação, sustentabilidade e expansão de
empreendimentos econômicos solidários da população (>
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INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
trabalhadora de baixa renda. Os investimentos serão de grande valia, porque
irá subsidiar um Empreendimento Econômico Solidário (EES), BANCLISA, que
buscará no prazo de 12 meses alcançar uma autonomia financeira e
autossustentável com o compromisso de empoderar e encubar iniciativas de
finanças solidárias podendo contribuir com a criação de outros Bancos
Comunitários no município e promovendo o desenvolvimento econômico dos
atores beneficiários dos serviços financeiros ofertados pelo BANCLISA através
desta parceria.
PÚBLICO ALVO:
Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal de
Teófilo Otoni; servidoras e servidores públicos municipais que realizarem a
adesão à utilização do aplicativo Lisa E-dinheiro: Empreendimentos Econômicos
Solidários, beneficiários do Ticket Agricultura Familiar, abono catadore de outras
bonificações.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
As ações previstas no presente projeto serão realizadas no município de
Teófilo Otoni.
MÉTODOLOGIA:
Os Bancos Comunitários (BC's) são criados e mantidos por entidades da
sociedade civil organizada e cuja gestão e funcionamento requerem ampla
mobilização e participação social. Abrangem o atendimento a populações
residentes em territórios em situação de vulnerabilidade social permitindo o
acesso a uma variedade de opções de crédito, fomentando a geração de renda
das comunidades atendidas. Podem também proporcionar treinamento
profissional a seus usuários para criação ou aperfeiçoamento de seus
empreendimentos solidários, além de promoverem educação financeira segundo
os princípios da economia solidária, oferecendo cursos para os
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Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com fartos Cormuniira de tenda
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INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada
membros da comunidade em que se encontram. Para que possam funcionar
plenamente precisam estar integrados à Rede Brasileira de Bancos
Comunitários, o que já é uma realidade para o Banco Comunitário local, o
BANCLISA. O BANCLISA foi criado pela APJ - Aprender Produzir Juntos em um
processo iniciado em 2008 e consolidado em 2012, a qual incubou
simultaneamente, uma OSCIP creditícia apta legalmente para viabilizar a ampla
operacionalização das funções de um Banco Comunitário.
Os BC's, incluindo o BANCLISA, têm como característica e estratégia o
estímulo à utilização de moedas sociais para aquisição de produtos e serviços
dentro dos territórios abrangidos, com as quais objetiva-se que o fluxo de
recursos destas populações permaneçam circulando nos mesmos, a fim de
promovero fortalecimento e o desenvolvimento econômico da comunidade. Os
conceitos ligados à moeda social evoluíram a partir do avanço tecnológico e da
adequação da legislação às evoluções e inovações decorrentes, culminando na
criação da moeda social eletrônica Lisa E-dinheiro e da plataforma para sua
operacionalização, que administra o sistema que assegura a sua circulação entre
os usuários. Esta disponibiliza um aplicativo de celular vinculado à Rede
Brasileira de Bancos Comunitários, que proporciona aos BC's não só a
circulação endógena das respectivas moedas sociais e, portanto, o
desenvolvimento local, como também amplia a mobilidade do seu uso a outros
territórios, desde que haja internet e uma rede de serviços credenciada. Ainda,
cria mecanismos para a sustentabilidade dos BC's e dos serviços que prestam,
através da aplicação de taxas de 2% sobre as operações dos comerciantes que
a utilizam, sendo estas fixadas em um percentual inferior aos dos bancos e
operadoras convencionais de cartão. Das taxas previstas, 50% do valor é
direcionado ao Banco Comunitário local e os demais 50% para a
sustentabilidade da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.
A plataforma Instituto Edinheiro Brasil, (https://edinheiro.org/), cada um
dos bancos comunitários tem o seu nome próprio e compartilha desta mesma
plataforma, e no Caso do BANCLISA a nossa moeda eletrônica se chama Lisa
E-dinheiro, opera também como um banco comunitário digital. As pessoas
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Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANG LISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com tracr
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“INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A
CNPJ: 09.563. 068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada A
Endereço: Avenida João XXITI, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com ueSon
físicas e jurídicas que abrem suas contas no Banco Comunitário local poderão
baixar O aplicativo em qualquer tipo de celular, sem restrição de operadoras, e
através dele realizar recargas de chips pré-pagos, pagamentos de boletos, de
faturas, a realização de compras nos estabelecimentos credenciados no
município ou mesmo transferências para outras pessoas com conta no
BANCLISA, entre outros serviços, diretamente através do app. O pagamento é
à vista. A moeda poderá ser também convertida em real através de saque no
BANCLISA. Neste caso, há o pagamento de tarifa de 1% sobre o valor sacado.
Toda a movimentação de recursos é realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em
sua conta bancária.
O IDES atuará em Rede com a Associação Aprender Produzir Juntos -
APJ e com o Instituto E-dinheiro Brasil. As ações realizadas gerarão a difusão
dos princípios da Economia Solidária entre servidores, prestadoras de serviços,
e beneficiários de benefícios concedidos pela Prefeitura, ampliando a rede
credenciada, a movimentação da moeda social eletrônica, a geração de tarifas
para a sustentabilidade do BANCLISA e dos serviços que presta à população em
vulnerabilidade social.
Para tanto, o BANCLISA cadastrará na plataforma uma conta digital para
a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (PMTO), para pessoas jurídicas
prestadoras de serviços que serão pagas através da plataforma, para
beneficiários do Ticket Agricultura Familiar, abono catador, programa renda
mínima e de outras bonificações,e para servidores que aderirem ao recebimento
de percentual do vencimento na moeda social eletrônica Lisa E- dinheiro. Além
destes, a PMTO também poderá realizar diretamente o pagamento de serviços
de terceiros.
A relação das empresas, prestadoras de serviços e servidores a serem
cadastrados será encaminhada ao IDES/BANCLISA pela PMTO, contendo nome
completo, CPF/CNPJ e respectivo número de celular. Os pagamentos serão
efetuados aos mesmos diretamente pela Tesouraria Municipal segundo os
prazos próprios a cada um, através da plataforma Lisa E-dinheiro.
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10
«INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
z CNPJ: 09.563.068/0001-53 e. * Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Mhotmail. com
Haverá reuniões específicas com cada
end
empresa, prestadora de serviços, O, beneficiários do Ticket agricultura Familiar, abono catador e outras bonificações,
e servidores das Secretarias Municipais, para apresentação do BANCLISA, de
sua proposta e esclarecer sobre a utilização da ferramenta de pagamento Lisa
E-dinheiro. Será disponibilizada aos servidores municipais a oportunidade de
fomentar a economia solidária e experienciar ao uso do app Lisa E-dinheiro
através da autorização de recebimento de 10 a 25% valor líquido do vencimento
em moeda eletrônica. Esse procedimento ocorrerá somente para aqueles que
porlivre e espontânea escolha desejarem e firmarem Termo de Adesão junto à
PMTO e ao IDES/BANCLISA, sendo possível a revogação do mesmo a qualquer
tempo.
As receitas oriundas desta parceria possibilitarão a sustentabilidade do
BANCLISA durante o ano, bem como a disponibilização de assessoria e do
acesso ao crédito produtivo por pessoas ou grupos excluídos do perfil exigido
pelos bancos convencionais, contribuindo para que o Banco Comunitário cumpra
os seus objetivos e continue fortalecendo as comunidades vulnerabilizadas.
Poderão ser criadas diversas linhas de crédito dependendo da realidade da
comunidade, como crédito produtivo para artesãos, créditopara feirantes,
crédito para iniciantes de pequenos empreendimentos, crédito para ampliação
de empreendimentos, crédito para grupos de empreendimentosda Economia
Solidaria, crédito cultural, crédito habitacional, crédito de consumo, além de
possibilitar a criação de fundo de reserva para manutençãoe eventuais cursos
profissionalizantes que proporcionem a qualificação do trabalho das
empreendedoras e empreendedores solidários. Os recursos decorrentes da
devolução continuada dos empréstimos assegurarão a recomposição da carteira
de crédito, possibilitando o financiamento de novas propostas e de outros
empreendimentos ainda não beneficiados com o Crédito Solidário. Como
consequência, o projeto provocará o estabelecimento da economia solidária
enquanto política promotora do desenvolvimentosocioeconômico sustentável na
cidade e região. (1
11
a INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
,
z CNPJ: 09.563. 068/0001-53
Z Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada a
Endereço: Avenida João XXIL 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com Parar Esomttdriade
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item reisSeriam ruitarta
(3, CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL:
Responsáveis pela execução
Nome completo: Maria Soares da Silva Figueiredo
CPF: 027.643.516-82
RG: MG-7.211.968 PC/MG
Número de Registro Profissional (se houver): -
Telefone para contato: (33) 3522 8015
Celular: (33) 98822 3666
E-mail: maria soarestiGQhotmail.com
Coordenador Técnico
Nome Completo: Lindayane dos Santos Langholz
CPF: 097.954.346-08
RG: MG16458452 PC/MG
Número de Registro Profissional (se houver): -
Telefone para contato: (33) 3522 8015
Celular: (33) 98706 1978
E-mail: lindavane langholzDhotmail.com
RESULTADO ESPERADO /
IMPACTO PREVISTO DA ADMINISTRAÇÃO DA
PARCERIA:
1. Acréscimo de 124,69% de no número de pessoas físicas cadastradas no
BANCLISA, equivalente a 399 pessoas.
2. Acréscimo de 30,64% no número de pessoas jurídicas cadastradas no
BANCLISA, equivalente a 19 pessoasjurídicas.
3. Acréscimo de 1.184,38% no número de pessoas físicas operacionalizando a
moeda social Lisa E-dinheiro, equivalente a 379 pessoas.
4. Acréscimo de 126,66% no número de pessoasjurídicas operacionalizando a
moeda social Lisa E-dinheiro, equivalente a 19 pessoas jurídicas.
5. Acréscimo de percentual nas entradas mensais para sustentabilidade das
atividades do BANCLISA, decorrentes da operacionalização do Lisa E￾dinheiro, equivalente ao valor das transações.
INDICADORESPARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
METAS |
INDICADORES [
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
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* INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade eInclusão Solidária Articulada
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
| Plataforma eletrônica Lisa E￾Serviços de Terceiros prestados
à Prefeitura Municipal de Teófilo
Otoni efetuados utilizando a
dinheiro.
Total de 190 prestadores de
serviços à PMTO e 19 total de
prestadores de serviços
recebendo
através do Lisa E-dinheiro.
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com MY
tarCmdeuteno
. A” Eos. 1
- 10% de servidores e
3986 total de servidores e 399 Relatório bancário; folha de
servidoras municipais aderidos e
|
total de servidores com adesão. pagamento;
recebendo percentual de |
399 de aderidos recebendo.
vencimentos na moeda social Total de 190 prestadores de
eletrônica Lisa E-dinheiro. serviços à PMTO e 19 total de
prestadores de serviços
recebendo
| através do Lisa E-dinheiro.
|
2 - 10% dos pagamentos de Relatório bancário das
transações realizadas na
plataforma Lisa E-dinheiro
pela Secretaria da Fazenda
PMTO e Relatórios das
transações efetivadas por
boleto bancário no
BANCLISA dos prestadores
de serviço da PMTO.
3 - Viabilizar e operacionalizar o
|
pagamento de 50% do Ticket
832 total de beneficiários do
Ticket Agricultura Familiar,
recebendo em Lisa E-dinheiro.
Relatório da folha de
pagamento do ticket ebolsa
catador;
4 - Implantar um Ponto de
Atendimento do BANCLISA na sede da Prefeitura Municipal.
BANCLISA estruturado e
funcionando de segunda a sexta￾feira, na sede da PMTO.
Termo de parceria assinado com
a Sala Mineira.
Agricultura Familiar, e 100%
abono catador e outras
30 beneficiários do bolsa catador |
Registro Fotográficos;
nao |
recebendo em Lisa E-dinheiro; Ata das reuniões dos
|
bonificações através da moeda Nºtotal de beneficiários de outras catadores social eletrônica Lisa E-dinheiro. |
bonificações aderidas,
Nº total de beneficiários de
outras bonificações recebendo
em Lisa E-dinheiro.
O Ponto de Atendimento do |
Registros fotográficos.
Relatório das transações
realizadas no Ponto de
Atendimento do BANCLISA
na prefeitura;
Relatório mensal donúmero
de operações
13 (1yô
Di WAL Vitara F;
eo
ie
A INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A
a,,
Yw + CNPJ: 09.563. 068/0001-53
* 4% &* Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada a
A. BANCLISA
ta
Hidvip,
ar
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta ,
E-mail: idesbanclisa(Qhotmai!. com z aoanda
realizadas pelo BANCLISA;
Adesão dos usuários aos |
Relatório do Valor captado
serviços ofertados pelo |
pelas operações gerais do
BANCLISA BANCLISA;
Relatório mensal dostermos
de adesão ao BANCLISA.
METAS E ATIVIDADES:
”
OBJETIVO
ESPECÍFICO 1
META 1 10% de servidores e servidoras municipais aderidos e recebendo
percentual de vencimentos na moeda social eletrônica Lisa E-dinheiro.
Aumentando-se a meta na proporção citada anualmente no decorrer daevolução
das ações do BANCLISA.
ATIVIDADES
1.1. Constituir uma comissão de acompanhamento da execução do
contratocom membros das Secretarias Municipais de Economia Solidária,
Planejamento, Meio Ambiente, Agropecuária, Administração, Fazenda, para
alinhamento e elaboração de política de incentivo Assistência Social, à adesão
ao uso da moeda social Lisa E-dinheiro pelos servidores municipais e definição
dos mecanismos de operacionalização.
1.2. Assessorar e monitorar a elaboração e implantação da política de
pagamento parcial de vencimentos na moeda social eletrônica Lisa E-dinheiro
junto às secretarias municipais envolvidas com a operacionalização.
1.3. Produzir e distribuir entre os servidores e as servidoras, material de
divulgação dos conceitos, princípios e valores da economia solidária e das
finanças solidárias, bem como sobre o BANCLISA, a moeda social Lisa E￾dinheiro e a rede credenciada.
h
nv
14
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL :
j
CNPJ: 09.563.068/0001-53 «a
BancoComunitáriode Liberdade e Inclusão Solidária ArticuladaÉBAN C LISA Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta E
E-mail: idesbanclisa(Bhotmail. com /
b
) Dnns
1.4. Elaborar material explicativo e Termo de Adesão ao recebiménio de
percentual do pagamento de vencimentos na moeda social eletrônica Lisa E￾iR$Ziro,
dinheiro.
1.5. Promover uma reunião com cada setor/serviço das secretarias
municipais anualmente, para apresentação aos servidores e servidoras da
proposta de recebimento de percentual do pagamento de vencimentos namoeda
social eletrônica Lisa E-dinheiro.
1.6. Disponibilizar contatos de whatsapp, e-mail e telefone para atendimento
e esclarecimento de dúvidas dos servidores e servidoras.
1.7. Realizar o cadastramento na plataforma Lisa E-dinheiro das servidoras
e servidores municipais que aderirem ao recebimento de parte do vencimento
em moeda social eletrônica.
1.8. Realizar oficinas e disponibilizar vídeos de orientação sobre o uso da
plataforma.
1.9. Processar mensalmente o pagamento das servidoras e servidores
municipais conforme política e mecanismos definidos.
1.10. Monitorar recebimento dos recursos pelas servidoras e servidores
municipais e sanar eventuais falhas.
1.11. Gerar os comprovantes bancários e relatórios mensais
comprobatórios dos pagamentos efetuados para apresentação à Secretaria
Municipal de Fazenda.
”
OBJETIVO 2ESPECÍFICO
MEITA.2 10% dos pagamentos de Serviços de Terceiros prestados à Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni efetuadosutilizando o BANCLISA através da moeda
digital Lisa E-Dinheiro. Aumentando-se a meta na proporção citada anualmente,
no decorrer da evolução das ações do BANCLISA.
ATIVIDADES
2.1. Cadastrar a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni para utilização do
aplicativo Lisa E-dinheiro. q?
15
qusêMET EAra
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-533
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada==a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com
apresentação
2.3.
2.2. Reunir
Realizar
da
com
o
plataforma
cadastramento
prestadoras
eletrônica
de
na
serviços
plataforma
Lisa E-dinheiro
à Prefeitura
Lisa
e
E-dinheiro
sua
Municipal
operacionalização.
das
para
pessoas
e
jurídicas prestadoras dos serviços à Prefeitura Municipal.
2.4. Monitorar a qualidade do funcionamento do sistema de pagamento
junto à Prefeitura e sanar eventuais falhas.
,
OBJETIVO
ESPECIFICO 3
META 3 Viabilizar e operacionalizar até 25% do pagamento do Ticket Agricultura
Familiar e até 25% abano catador e outras bonificações através da moeda social
eletrônica Lisa E-Dinheiro). Aumentando-se a meta na proporção citada
anualmente no decorrer da evolução das ações do BANCLISA.
ATIVIDADES
3.1. Realizar o cadastramento dos beneficiários na plataforma Lisa E￾dinheiro.
3.2. Processar mensalmente o repasse dos benefícios.
3.3. Monitorar recebimento dos recursos pelos beneficiários e sanar
eventuais falhas.
3.4. Gerar os relatórios mensais comprobatórios dos pagamentos efetuados
para apresentação à Secretaria Municipal de Fazenda.
º
QBJETIVO 4ESPECÍFICO
META 4 Implantar um Ponto de Atendimento do BANCLISA na recepção da sede
da Prefeitura Municipal.
ATIVIDADES
4.1. Verificar o espaço a ser disponibilizado e instalar a infraestrutura
necessária (serviços de energia, água, internet e equipamentos uma mesa com
duas cadeiras de escritório, um aparelho de celular e um computador com
impressora).
4.2. Contratar equipe de funcionamento. Nm»
4.3. Iniciar atendimento.
-— 16

CNPJ: 09.563.068/0001-53
BancoComunitáriode Liberdade e InclusãoSolidária Articulada>| a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com a
apta ars
4.4. Firmar parceria com a Sala Mineira para ofertar os serviços do (19)
BANCLISA aos empreendimentosinscritos neste segmento.
CRONOGRAMA FÍSICO:
«
ANO 2023 2024
Ê
u
ATIVIDADES
SPREERPREERE
+. Constituir uma comissão de acompanhamentodat
execução do contratocom membros dasSecretarias
Municipais de Economia Solidária, Planejamento,
Administração e Fazenda, para alinhamento e
X|X|X elaboração de política de incentivo à adesão ao uso
da moeda social Lisa E-dinheiro pelos servidores
municipais e definição dos
mecanismos de operacionalização.
1.2. Assessorar e monitorar a elaboração e
implantação da política de pagamento parcial de
vencimentos na moeda social eletrônica Lisa E-| Ixixixixix xixiXiX|XI X
4
l|dinheiro junto às secretarias municipais envolvidas
com a operacionalização.
1.3. Produzir e distribuir entre os servidores e as
Iservidoras, material de divulgação dos conceitos,
princípios e valores da economia solidária e das
finanças solidárias, bem como sobre o BANCLISA,
a moeda social Lisa E-dinheiro e a rede
credenciada.
1.4. Elaborar material explicativo e Termo de Adesão!
ao recebimento de percentual do pagamento de
vencimentos na moeda social
eletrônica Lisa E-dinheiro.
17
Ea INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53 «sye
BancoComunitário de Liberdade e InclusãoSolidária Articulad A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
1.5. Promover uma
E-mail:
reunião
idesbanclisa(Dhotmail.
com cada setor/serviço
com DR
das secretarias municipais anualmente, para
apresentação aos servidores e servidoras da
proposta de recebimento de percentual do
pagamento de vencimentos na moeda
social eletrônica Lisa E-dinheiro.
1.6. Disponibilizar contatos de whatsapp, e-mail e
telefone para atendimento e esclarecimento de Ixixixixixixixixi Xi XIX X
dúvidas dos servidores e servidoras.
1.7. Realizar o cadastramento na plataforma Lisa E￾dinheiro das servidoras e servidores municipais que
Jaderirem ao recebimento de parte do X|X|X|X|X
vencimento em moeda social eletrônica.
1.8. Realizar oficinas e disponibilizar vídeos de
XIX|XIX|X orientação sobre o uso da plataforma.
1.9. Processar mensalmente o pagamento das
servidoras e servidores municipais conforme politica, [xlxl xIXIXIXIXIXIXIXI X
e mecanismos definidos.
1.10. Monitorar recebimento dos recursos pelas
servidoras e servidores municipais e sanar] |xixixixixixixixixiXIX
eventuais falhas.
1.11. Gerar os comprovantes bancários e relatórios
mensais comprobatórios dos pagamentos efetuados
para apresentação à Secretaria Municipal de
Fazenda.
2.1.Cadastrar a Prefeitura Municipal de Teófilo]
Otoni para utilização do aplicativo Lisa E-dinheiro.
2.2. Reunir com prestadoras de serviços à Prefeitura
Municipal para apresentação da plataformalx|x/X|X
eletrônica Lisa E-dinheiro e sua operacionalização.
12.3. Realizar o cadastramento na plataforma Lisa E-lxix|xi x|xIX| XI XIX
WE TE Vstgg, dd “ra é Be
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Banco Comunitário
CNPJ:
de Liberdade
09.563.068/0001-53
e Inclusão Solidária Articulada ——A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
(9)
BAN CLISA
MET
ira
Usgras Coemuntatio de Ubendude E-mail: &stondo Raindara Ardeutats idesbanclisa(Dhotmail. com
cá dinheiro das pessoas jurídicas prestadoras dos
serviços à Prefeitura.
2.4. Monitorar a qualidade do funcionamento do
sistema de pagamento junto à Prefeitura e sanar, |IxlxixixixixiXIXIXIX| X
eventuais falhas.
3.1. Realizar o cadastramento dos beneficiários na
plataforma Lisa E-dinheiro.
32, Processar mensalmente o repasse dos X
benefícios. X|XIX| |XIX| XXX XX
3.3.Monitorar recebimento dos recursos pelos X
3 XIX|IX| |XIX|X|XIX|X| X
beneficiários e sanar eventuais falhas.
13.4. Gerar os comprovantes bancários e relatórios
mensais comprobatórios dos pagamentos efetuados
para apresentação à Secretaria Municipal de
Fazenda.
44.Verificar o espaço a ser disponibilizado e
instalar a infraestrutura necessária.
4
|4.2. Definir equipe e metodologia de funcionamento. |x|x|X|X
4.3. Iniciar atendimento. Pé >é
4.4. Celebrar parceria com a Sala Mineira XIX
ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
1. Repasse de f(uma) parcela única no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais ), para Implantação do Sistema da Plataforma E-Dinheiro na
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
INFRAESTRUTURA ESPAÇO PÚBLICO
1. Cessão de uso espaço público — água; (>
2. Cessão de uso espaço público — energia;
19
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Banco Comunitário de Liberdade é Inclusão Solidária Articulada smR
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com nsarcararos”
3. Cessão de uso espaço público -conexão de internet cabeada e wifi;
4. Cessão de uso espaço público — espaço fixo na recepção da prefeitura
próximo aos guichê de tributações e sala mineira:
S. Cessão de uso do áudio visuais, propaganda, comunicação e marketing
(Placas, adesivação, cartazes, criação de arte, mídia social;
6. Cessão de uso de 2 (dois) computadores com CPU, monitor, mouse,
teclado, estabilizador. Descrição: Computador Tipo Desktop,
PROCESSADOR Core i3 ou similar 8º geração com cachê de 6MB ate
3.6GHz; 4 Núcleos; Threads 4; Litografia 14nm; Velocidade debarramento
8GT/s DMIS; TDP65w, PLACA MÃE compatível com o processador
descrito anteriormente, memória expansível ate 32GB;Slot 1HH PCle x1
+ 1HH PClex16, MEMÓRIA RAM Memória de 8GB (1x4GB), DDR4
2400MHz; HDSSD de 480GB ,
leitura de 500MB/s , Gravação de
450MB's, PLACA DE VÍDEO Intel HD graphics ou similar clock dos
núcleos 300MHz; Clock Turbo 1.150MHz; núcleo de processamentos 24;
Directx 12.1, GABINETE PARTE FRONTAL 01 MCR5:1: 1 tomada
combinada de áudio; 2portas USB 3.1 Gen 1 TypeA, GABINETE PARTE
TRASEIRA 1 entrada/saída de linha e porta de microfone; 1 porta VGA ;
1 saída HDMI ; 4 Portas USB 2.0 ; 1porta de rede, GABINETE Padrão
ATX ou BTX do mesmo fabricante do equipamento, BLUETOOTH
802.11bgn + bluetooth4.0 1x1 802.11ac + bluetooth4.1, dual band de 2,4
e 5 GHz, 1x1, GARANTIA 1 ano de garantia é assistência técnica in loco
ofertados pelo fabricante do equipamento, SUPORTE Todos os drivers
para O sistema operacionais suportados devem estar disponíveis para
download na web-site do fabricante do equipamento; O fabricante do
equipamento devera possuir um sistema de atendimento de
suportetécnico via telefone 0800; MONITOR Monitor 21,5 polegadas
projetado com uma tampa frontal ultrafina do mesmo fabricante do
equipamento; MOUSE Preto com fio do mesmo fabricante do
equipamento; TECLADO Preto multimídia em MN)
20
ME » EN INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ng z CNPJ: 09.563.068/0001-53 * 1% 5 Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada ssa A
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com Bares Decmeniiato de Liertado
português (Brasil) ABNT2 do mesmo fabricante do equipamento (23)
WINDOWS10 Professional 64 bits, 01 licença original; ESTABILIZADOR
Bivolt 220/110 com 6 saídas com 500VA de potencia.
7. Cessão de uso de ar condicionado;
8. Cessão de uso de 2 (duas) cadeira de escritórios executiva, ajuste de
altura pneumática a gás, braços com sistema de trava, giratória, sanfona
em L na junção, espuma injetada;
9. Cessão de uso de 3 (Três) cadeiras secretaria fixa base palito, cadeira
fixa;material assento polipropileno, material encosto polipropileno, material
da estrutura aço trefilado, com acabamento da estrutura pintadoem epóxi,
tipobase fixo, tipo encosto fixo;características adicionais empilhável, cor
preta, tipo pé, sapatas deslizadora, dimensões assento 460 x 580 mm,
dimensões, encosto 280 x 580 mm, altura 74 cm, largura 58 cm,
profundidade 46cm.
10.Cessão de uso de 1
(uma) Mesa de reunião redonda; material madeira
tipo madeira/mdp/mdf/similar, acabamento superficial laminado
melamínico, dimensões mínimas: diâmetro 120 cm, altura 74 cm,
espessura tampo 25 mm, borda pvc acabamento bordas
arredondadas/chanfradas 180º, sapatas reguladoras de nível; tipo
estrutura tubo central, acabamento estrutura pintura em epóxi;
11.Cessão de uso de 1
(umjmesas de escritório com 3 (Três) gavetas:com
material estrutura: aço ou ferro pintado; dobrável;material tampo: madeira/
mdp/ mdf quantidade gavetas: 2 um; medidas aproximadas: largura:1,50,
profundidade: 0,60 m, altura:0,74 m,padrão acabamento tampo: borda
pvcacabamento estrutura: tratamento antiferruginoso.
porfosfatização espessura tampo:18 mm;
12.Cessão de uso de arquivo - gavetas: 04 gavetas para pasta suspensa:
deslizamentoda gaveta trilho telescópico. Complemento: com fechadura
nagaveta superior de boa qualidade travando todas as demaisgavetas e
pé
21
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563. 068/0001-53 ==. Banco Comunitário de Libérdade é Inclusão Solidária Articulada a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BANCLISA
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail. com
uma chave reserva. Todo em chapa 26 ou mais resistente, puxadoresNo) e
EA
T
5
-
portaetiquetas em aço cromado, carrinho telescópio em chapa 22
comrodízio em aço com duas chaves;mínimo: altura: 1,00 à 1.100cm:
largura: 45 à 50 cm; profundidade: 70ã 75cm.Acabamento em pintura
eletrostática pó na cor cinza. Admite-sevariação de até 5 % (cinco por
cento) nas dimensões referidas.
13.Cessão de uso de material de escritório: 2 (duas) caixa de papel chamex;
1
(um) grampeador alicate 26/6; 5 (cinco) caixa de grampo para
grampeador 26/6 galvanizado, 2 (dois) caixas de clipes em aço
galvanizado de todos os tamanhos — 2/0
-
3/0 - 4/0/ - 6/0 - 10/0, caixa com
5009; 1(um) caixa de caneta esferográfica azul; 1
(um) caixa de lápis
preto, 1
(um) caixa de borracha branca com 10 uni; 2(dois) tesoura, 2
(dois) extrator de grampo; 2(dois) cola; 2(dois) Régua; 2 (dois) porta
lápis/clips/lembrete; 1
(um) corretivo; 1 (um) prancheta ofício A4, 1
(um)
caixa correspondência poliestireno tripla;
14.Cessão de uso de um balção de MDFpara atendimento bancário, com
suporte para computador, suporte para teclado, suporte para impressora
e gaveta de dinheiro;
15.Cessão de uso para prestação de serviço em montagem de divisórias,
acompanhado de kit porta paraa sala e o correspondente bancário;
ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL -
IDES EM PARCERIA COM O INSTITUTO E-DINHEIRO
BRASIL
Contratar o INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL para implantação do Sistema
E-Dinheiro e assessoria técnica por período de um ano.
1. Celebrar o termo de atuação em Rede e o acordo de prestação de
serviços com o Instituto E-Dinheiro Brasil.
2. Implantar o sistema/plataforma de transações financeiras via telefone
22
Má
Mira,
f
CO ,
,
. a
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
yY % CNPJ: 09.563.068/0001-53
* 4% % Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulad ia Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
sr o E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com
BANCLISA
Visao Dormanintrim nte ibeendage
ciaes Sobgara dricu luis
celular com NFC, com tecnologia e impressões de cartões Lisa E￾Dinheiro e Internet banking, de propriedade e responsabilidade exclusiva
da CONTRATADA.
3. Realizar o pagamento de 3.791,70 (três mil setecentos e noventa e um
reais e setenta centavos), mensais por um conjunto de serviços a serem
prestados pelo Instituto E-dinheiro Brasil. Verificação detalhada na
planilha de custos.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Implantação do Sistema da Plataforma E-Dinheiro na PMTO.
aum
CLOUD SERVICES — armazenamento de bancos de
dados em nuvem, incluindo backup. R$ 800,00
PACOTE COM NOVAS FUNÇÕES — planejamento,
programação, design, codificação de novas funcionalidades,
entrega, impressões e operações com cartões e-dinheiro.
R$ 1091,70
MANUTENÇÃO TÉCNICA — Correções e implementação
de código e atendimentos a problemas técnicos ocorridos
durante a operação
R$ 400,00
SUPORTE DE OPERAÇÃO
-
atendimento de
necessidades técnicas especializadas para a equipe local R$ 300,00
R$ 50.000,00
SEGURANÇA E SERVIÇOS ANTI-FRAUDE —
manutenção, monitoramento e gerenciamento de riscos
contra ataques e tentativa de fraude contra todos os canais
de atendimento do sistema.
R$ 500,00
EMISSÃO DE RELATÓRIOS -— prestação de contas para o
Banco Central do Brasil e geração de relatórios contábeis R$ 700,00
TOTAL R$ 4.166,60
O Projeto contará também com o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
para o fortalecimento de 30 grupos Econômicos Solidários da Economia
Popular solidária. Estes projetos serão apresentados pelos empreendimentos,
com suas demandas no Fórum Municipal de Economia Solidária, através da
apresentação de uma proposta ou plano de trabalha para o comitê Gestor de
análise de crédito dos projetos analisarem e aprovarem ou não, pois os
projetos contemplados serão aqueles que estiverem de acordo com os
pricinpios e valores da proposta da parceria e da Economia Popular Solidária.
Ny 23
eum CERsrs
FoFa
o,
Mi am "no om
e
a
A
am
Os quais serão devidamente acompanhando durante sua execução, por uma
comissão constituída para esta finalidade. Os projetos serão para aquisição de
crédito como fundo solidário para aquisição de equipamentos, utensílios,
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
E-mail: idesbanclisa(Dhotmail com
pequenos reparos, e insumos.
BANCLISA
Bames Geerunratro de Litundade
sutiã Toifara Arbiulada
fortalecidos em suas atividades.
Quantidade |
iten Valor Unitário Valor Total
30 Grupos da Economia Popular R$ 500,00 a R$50.000,00
Solidária sendo fomentados e 5.000,00
CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE APJ -
ATUAÇÃO EM REDE COM O IDES
Infraestrutura — Sede Atual do BANCLISA
BENEFICIADO DESCRIÇÃO DESPEZAS |
QTD VALOR MENSAL VALORANUAL
IDES — Banclisa “Água R$ 16,85 R$ 202,19
IDES — Banclisa Energia R$ 90,95 R$ 1091,40
IDES — Banclisa Telefone R$ 24,37 R$ 292,40
IDES — Banclisa Internet R$ 29,97 R$ 359,60
IDES — Banclisa' Aluguel R$ 320,00 R$ 3.840,00
IDES — Banclisa Assessoria R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
IDES = Banclisa Computador 2 R$. 4:121,98 R$ 4.121,98
IDES — Banclisa Escrivaninha 1 R$ 332,10 R$ 332,10
IDES — Banclisa Cadeiras 2 R$ 578,00 R$ 578,00
IDES — Banclisa Celular 1 R$ 1.367,85 R$ 1.367,85
IDES - Banclisa: “ Material Escritório 1 R$. 290,00 R$ 290,00
IDES — Banclisa Aluguel impressora 1 R$ 120,00 R$ 1.440,00
IDES— Banclisa Leitor de-código de barra 1 R$ 178,83 R$ 178,83
IDES — Banclisa Impressora não fiscal 1 R$ 636,44 R$ 636,44
IDES — Banclisa: Pinped 1 R$ 754,90 R$ 754,90
IDES — Banclisa Transporte Malote 1 R$ 50,00 R$ 600,00
Total Contrapartida Anual R$ 9.912,24 R$ 28.085,72
CUSTO GERAL DA PROPOSTA
Descrição Valor
CUSTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI R$
|
100.000,00
CNPJ: 09.563.068/0001-53
CONTRA PARTIDA DA ENTIDADE APJ — ATUAÇÃO EM REDE COM IDES
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
: Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
E-mail: idesbanclisa(Qhotmail.com
R$
BANCLISA
tasca Comutáário de Liberdade
E teun o Sonar drdenindis
28.085,72
TOTAL DO PROJETO R$ 128.085,72
ARTICULAÇÕES
O IDES
/ ATUAÇÃO
atuará em
EM
Rede
REDE
com duas organizações Sociedade Civilg
(OSC), com a Associação Aprender Produzir Juntos — APJ, entidade civil,
filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 22.057.335/0001-89,
fundada em15/03/1987, situada na Rua Osvaldo Barbosa de Aguilar, 27-A,
Bairro Teófilo Rocha, Teófilo Otoni, MG, CEP 39.802-086, Telefone: (33) 3522
8015, e-mail: secretariageralapjuntos(Qhotmail. com, membro da RedeBrasileira
de Bancos Comunitários, com experiência na área de Finanças Solidárias desde
o ano de 2008, responsável pela criação, implantação eimplementação do
Banclisa desde o ano de 2012. A APJ disponibilizará assessoria à equipe técnica
e aos estagiários, equipamentos (Celular, impressora, computador, notebook) e
infraestrutura para a Sede do BANCLISA (espaço físico, materiais
escritório), atuará em Rede também com o Instituto E- Dinheiro Brasil, entidade
civil de direito privado, sem fins Iucrativos,fundado em 23 de outubro de 2014,
CNPJ: 21.590.004/0001-99, com sede na Avenida Val. Paraíso, 620, Conjunto
Palmeiras, 440, na cidade de Fortaleza-CE, tem um âmbito de atuação em todo
o País. O Instituto E-dinheiro Brasil será contrato pelo IDES com o objetivo de
prestar serviços técnicos operacionais na implantação do Sistema E-dinheiro e
para assessorar quando necessário sobreos serviços realizados para o IDES em
parceria com a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. O Instituto E-dinheiro Brasil
é a única existente no Brasil que opera em moedas social eletrônica. A rede
brasileira de bancos comunitários é composta por 119 bancos comunitários, tem
como posse a plataforma e-dinheiro, porém o Instituto e-dinheiro Brasil, é o
representante legal e faz todaa gestão operacional e técnica da plataforma e￾dinheiro. Segue as declarações em anexo da atuação em Rede. O IDES se
responsabilizará por providenciar as formalidades administrativas necessárias,
bem como por organizar, orientar,
25
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Banco Comunitário
CNPJ:
de Liberdade
09.563. 068/0001-33
e Inclusão Solidária Articulada—a
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta BAN CLISA
E-mail: idesbanclisa(hotmail. com asoe
monitorar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelas parceiras no que se (4)
refere ao objeto da presente proposta.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A Economia Solidária tem se demonstrado como uma excelenteforma
de organização social e econômica para as populações vulnerabilizadas bem
como uma estratégia de superação de crise econômica e promoção de outras
formas de produzir, comercializar e consumir.
A opção da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni em parceirizar com
o BANCLISA e não com outros instrumentos até hoje utilizados nas gestões
anteriores, colocará este govemo como referência em modelo de gestão de
fato comprometido com outro modelo de desenvolvimento bem como no uso
sustentável dos recursos públicos, já que o referido convênio não onerará
diretamente os cofres públicos no caso do pagamento dos vencimentos dos
servidores e dos pagamentos dos vales alimentação e vale transporte. Ao
contrário, economizará recursos com as taxas de cartão e ainda estará
fortalecendo o banco comunitário que é hoje uma organização comunitária de
combate à exclusão social e no empoderamento local, em consonância com a
Política Municipal de Economia Popular Solidária.
DOS PRAZOS
O prazo de vigência da parceria será de: julho de 2023 à junho de 2024.
A prestação de contas será feita em: (X) parcela única ( ) parcelas parciais 0)
por exercício. O resultado da análise da prestação de contas será de 90
dias a partir da data da entrega.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
NOME: Maria Soares da Silva Figueiredo
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CNPJ: 09.563.068/0001-53
Endereço: Avenida João XXII, 531, Manoel Pimenta
CPF: 027.643.516-82 |
RG: MG- 7.211.968 PC IMG
Endereço: Avenida João XXIII, 531, Teófilo Rocha
Cidade: Teófilo Otoni [UF:MG |Cep.: 39.802.083
Email: maria soares11(Qhotmail.com “|Telefone: (33)98822-3666
Cargo: Coordenadora Geral
Eleito em: 13 de abril 2021 |
Vencimento do Mandato: 13 de abril 2025
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro, para
fins de prova junto ao Município de Teófilo Otoni, para os efeitos e sob pena da
lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Federal ou
Estadual, que impeça a celebração da parceria, na forma deste Plano de
Trabalho.
Teófilo Otoni, 06 de julho de 2028.
MariaESilva Figueiredo
Coordenadora Geral
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Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada BANCLISA
ss ' , Uascias Drrtr E-mail: to de Dinis idesbanclisa(Qhotmail. com otaSon
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