| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Declara Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Salvação Divina Jesus e Deus - SDJD, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG. GABINETE DO VEREADOR LIDIOMAR SOUZA DA SILVA PROJETO DE LEI Nº- 9, /2023. Declara Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Salvação Divina Jesus e Deus - SDJD, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/ MG aprova a seguinte lei: Art. 1 Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação de Salvação Divina Jesus e Deus - SDJD, inscrita no CNPJ sob o nº 45.737.473/0001-04, com sede na Rua Ari Graça, nº 345, Bairro São Diogo, Cep: 39.803-017, Teófilo Otoni/MG. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 25 de setembro de 2023 câmara Municipal de Teófilo Otoni Anexo Protocolo Nº co LidiomarSouzá da Silva eader - PT Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000 Site: www teofilootoni.mg.leg.br