materia nº 5/2024

Município de Teófilo Otoni —- MG
Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG
Gabinete do Vereador João Paulo Ferreira do Nascimento
PROJETO DE LEIN-..... 612...de 17 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no
âmbito do município de Teófilo Otoni - MG a
instituição que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo
Otoni - MG para todos os fins de direito, a Associação Comunitária dos Moradores do
Monte Sinai, inscrita no CNPJ/MF: 53.285.252/0001-70, com sede na rodovia BR-116,
KM 270 — Zona Rural, no lugar denominado Recanto do Guerreiro, no município de
Teófilo Otoni — MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni — MG, 17 de janeiro de 2024
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SradeaNascimento
Vereador
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SECRETARIA
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) vereadores (as),
Temosa
elevada honra de submeter à consideração desta egrégia e distinta Casa
Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG a
instituição que menciona”.
A presente proposição legislativa tem o intuito de conceder o diploma legal de
utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Monte Sinai,
instituição que vem prestando relevantes trabalhos e que buscará a partir da concessão
do referido titulo o acesso a recursos públicos nas três esferas de governo para o
financiamento de suas atividades.
Encaminhamos anexa a documentação necessária para o trâmite da referida
proposição legislativa no âmbito deste poder legislativo.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e distinta
consideração, deste de já agradecendo e contando com a aprovação deste.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni — MG, 17 de janeiro de 2024
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A AA AM e . brreigido Nascimento
Vereador