materia nº 105/2023

CÁMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI Gabinete do Vereador Ailton de São Miguel do Pi
PROJETO DE LEI itª/2023
Institui no Calendário Oficial do
Municipio de Teófilo Otoni a semana do
Mototaxista e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
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governamentais poderão, em parceria com as
secretarias estaduais e municipais, desenvolver atividades das mais diversas
voltadas para a segurança no transito e a saúde dos proiissionais
mototaxistas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de TBÓÍHO OÍOHÍ Áton Ferreira Santos
Anexo |
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Protocolo Nº !
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CÁMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Vereador Ailton de São Miguel do Pita
JUSTIFICATIVA
Os mototaxistas vem recebendo por parte desta Egrégia Casa de Leis o
respeito e dedicação para com a profissão desde o ano de 1997 com a
Lei 4.170, nos dias atuais sendo respaldado o direito destes
profissionais com a Lei 7.366 / 2019.
O empenho e dedicação com os profissionais mototaxistas de Teófilo
Otoni devem ser congratulados por esta Casa, louvável profissão que
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[de forma;,” licita
Assim sendo, deve haver neste município o reconhecimento desta classe
honrada e digna de respeito dos munícipes, que trabalham sob sol e
chuva para garantir o desenvolvimento e locomoção, ocasião em que na
semana dedicada aos mototaxistas, tenhamos por parte da iniciativa
pública e privada, palestras acerca da segurança no transito, a
importância de utilizar do transporte credenciado ao município, mutirão
de saúde dos profissionais e de seus familiares.
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ALLTON DE
SAO MIGUEL
DO FITAxiiíllrªltwº