materia nº 111/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 98811-7505
Site: www teofilootoni.mgleg.br / E-mail: ver.gilsondentista gmail.com
Projeto de Lei Nº 4114/2023
Ementa: Considera de Utilidade Pública o.
Órgão que Menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Escola de
Circo do Instituto de Artes os Barriguinhas (IAOB), inscrita no CNPJ Nº
48.148.703/0001-98 , com sede na Rua João Gentilini, nº 21, Bairro Fátima, no
município de Teófilo Otoni, CEP 39800-202.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art: 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
- MG, 10 de abril de 2023.
«amara Municipal de Teófilo Otoni pr. Gilson Ferreira Goncalves
º
Anexo |
son F.Conçalves
Protocolo Nº DES Vereadór Gilson D espismpte da
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
' Gabinete do Vereador Gilson Dentista
Praça Tiradentes, 170 — Centro, CEP: 39800-001, Celular: (33) 98811- 7505
Site: WWW.Lteofilootoni. me.leg.br / E-mail: ver. gilsondentista gmail.com
Justificativa
Este importantíssimo Projeto de Lei visa à declaração de Utilidade Pública da
Escola de Circo do Instituto de Artes Os Barriguinhas, entidade que foi. fundada e abril
de 2013, no Município de Teófilo Otoni, com O intuito de realizar oficinas de circo e
teatro e criar espetáculos circenses-teatrais para contribuir com a valorização e a
difusão dasartes no município e região.
, Ademais, são ministradas várias oficinas de circo e teatro em Teófilo Otoni e em
“outras cidades dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.
A sede onde localiza esta instituição é na Rua João Gentilini Fasciani, nº 21, no
Bairro Fátima, no município de Teófilo Otoni-MG.
A escola do Instituto Os Barriguinhas realizam aulas de técnicas circenses,
percussão e musicalização para crianças e adolescentes. Para mais, realizam também
aulas de educação física para a terceira idade.
Além disso, são realizadas três vezes por semana aulas para crianças em
situação de vulnerabilidade social de comunidades próximas.
A Associação tem amplo interesse social e assistencial para diversas pessoas da
nossa sociedade.
Portanto; peço aos senhores e senhoras vereadores (as) que aprovem este
projeto de lei de extrema relevância para o Município de Teófilo Otoni.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG,10 de abril de 2023.
Drpe ESCal
Vereador Gilson De pnépdaadi flies
tra Estao,
25/10/2022
e
CADASTRO NACIONALDA P ESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO x x DATA DE ABERTURA
48.148.703/0001-98 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
+5,09/2022
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE ARTES OS BARRIGUINHAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
|
PORTE
IAOB DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO: [Número COMPLEMENTO
RJOAO GENTILINI FASCIANI
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CEP
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BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
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UF
39.800-202 FATIMA TEÓFILO OTONI MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE Já
ELM OOLIVERAM ENDESG HOTMAIL.COM (33) 8829-5712
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL :
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/09/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018:
“Emitido no dia 25/10/2022 às 16:06:06 (data e hora de Brasília) Página: 1/1
a
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