| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona |
| native_id | 1545 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO VEREADOR JUVENAL JUNIOR Projeto de leiAÃd, /2023 Autoria: Vereador Juvenal Junior a “Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.” a Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação Comunitária Serra Verde de Teófilo Otoni, também “designada pela sigla “ACSVTO”, instituição civil de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o número 51.359.252/0001-42, com sede na rua das Romãs, número 117, bairro Jardim Serra Verde, CEP 39.801-449, Teófilo Otoni/MG. Art. 2º Esta-lei entra em vigor na data de sua publicação. “ Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 25 de outubro 2023. a, NN DADO Or. arMartins de Souza Junior Câmara Municipal de Teófilo fonilMG Ve vamara Municipal de Teófilo noOtoni Anexo! Protocolo Nº 3 Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536- 5 (33) 9949-7599 Site: www .teofilootoni.mg.leg.br E-mail: ver juvenaljunior(dteofilootoni.mg.leg.br