| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de lograudoro público e dá outras providências. |
| native_id | 1549 |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando PROJETO DE LEI Nº À IG 12023 “Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providencias.” Art. 1º - Fica a Ruajá existente, sem denominação oficial, paralela à BR 116, lado direito, na saída para Teófilo Otoni, no distrito de Mucuri, denominada Rua Maria dos Anjos Pereira Soares. A referida rua limita-se com a Rua Dois, iniciando imediatamente após o nº 19 e está perpendicular à Rua Mucuri, conforme anexo. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de novembro de 2028. Câmara Municipal de Teófilo Ot Anexo | oni / Protocolo Nº Vereador — PCdoB Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 Site wwwteofilootoni meg leg.br E-mail: vere.luizfernandoOteofilootoni. mg.leg.br Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando ABAIXO ASSINADO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO NO DISTRITO DE MUCURI Nós, parentes, moradores e transeuntes da rua já existente, não pavimentada, no Distrito de Mucuri, solicitamos que seja denominada em lei o nome da Rua Maria dos Anjos Pereira Soares. Anexo Croquis da localização Anexo certidão de óbito. Teófilo Otoni, 14 de novembro de 2023. NOME COMPLETO CPF ASSINATURA IE ISH OO doa sá 094483 356 rosto y 2 ÃO, 5.0! £3 TUPL2LOS6. 22. Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 Site: www .teofilootoniimg.leg.br E-mail: vere.tuizfernando Qteofilootonimg.leg.br Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando ABAIXO ASSINADO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO LOGRADOURO NO DISTRITO DE MUCURI Nós, parentes, moradorese transeuntes da rua já existente, não pavimentada, no Distrito de Mucuri, solicitamos que seja denominada em lei o nome da Rua Maria dos Anjos Pereira Soares. Anexo Croquis da localização Anexo certidão de óbito. Teófilo Otoni, 14 de novembro de 2023. NOME COMPLETO CPF ASSINATURA Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: vere.luizfernando Gteofilootonimg.leg.br Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando Croquis da Localização: Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 site www teofilootonimg.leg.br E-mail: vere.luizfernandoOteofilootonimg.leg.br Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 site www teofilootoni.mg.leg.br E-mail: vere.luizfernandoGteofilootonimg.leg.br Câmara Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Vereador Luiz Fernando Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 Site www. teofilootonimg.leg.br E-mail: vere.luizfernandoOteofilootoni.mg.leg.br