materia nº 123/2023

Câmara Municipalde Teófilo Otoni
Praça Tiradentes,_170 - Centro -' CEP: 39800-001 Fone: (033) 3522-4515
Site: WWW. teofi/ootoni. mg. leg. br/ E-mail: cmto©teofilootoni mg. leg. br
Gabinete do Vereador Gilson Dentista
Projeto de Lei: iãº/2023
Institui o Festival de Mudas na comunidade da
Lajinha.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Ficainstituido 'o FESTIVAL DE MUDAS na comunidade da Lajinha, tendo como objetivo de
apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definições de estratégias para
ampliar a produção agrícola na Comunidade.
Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário oficial
local, incentivando sua realização anual no mês de Dezembro.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
"Câmara Municipal de Teófilo Otoni — MG 11 de dezembro de 2023.
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Veread r. Gil Dentista Vice_Presideme da
(PSB) . Câmara Municipal
*
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes 170- Centro- CEP: 39800-001 Fone. (033) 3522-4515
Site. WWW. teofi/ootoni. mg. leg. br7E—mail: cmto©teofilootoni. mg. leg. br
Gabinete do Vereador- Gilson Dentista
JusuHcauva
O presente projeto de lei visa apoiar e incentivar os agricultores, instituindo e
regulamentando a realização do Festival de Mudas no âmbito da comunidade da Lajinha,
com o intuito depromover a conscientização ambiental, fomentar a preservação da
biodiversidade e estimular práticas sustentáveis.
O festival de mudas se apresenta como uma,in.iciativa crucial para a conservação da
biodiversidade local. O incentivo do cultivo de mudas de espécies nativas contribui
diretamente para a preservação de ecossistemas, proporcionando ambientes mais
saudáveis para flora e fauna locais. Os Festivais de Mudas incentivam a arborização urbana
e rural, fortalecendo a capacidade das comunidades em mitigar os impactos das mudanças
climáticas.
Além de sua importância ambiental, o Festival de Mudas desempenha um papel
fundamental na sensibilizaçãoe educação ambiental da população. Através de atividades
educativas, palestras e oficinas, o evento visa conscientizar a comunidade sobre a
importância da preservação ambiental e do papel ativo de cada cidadão nesse processo.
A implantação do Festival de Mudas não apenas impulsiona a economia local, mas
também gera oportunidades de emprego, principalmente nas áreas de produção de
mudas, logística e organização de eventos.
Diante do exposto, acredita-se que o Festival de Mudas através deste projeto de lei
contribuirá significativamente para a construção de uma sociedade mais sustentável,
consciente e comprometida com a preservação do meio ambiente.
Gils F r I VereWgonçalves
n Dentista
(PSB)