materia nº 126/2023

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADORGABRIEL GUSMÃO
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39800-019 E-mail:
vereadorgabrielgusmaoBgmail.com.br
PROJETO DE LEINº AQ /2023
Declara patrimônio cultural de Teófilo Otoni, a Exposição
Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São
Mateus - EXPOVALES, inclui o evento no calendário
oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Teófilo Otoni, a Exposição
Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus - EXPOVALES, realizada
ao mês de junho dos anos correntes.
Art. 2º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni,
a Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus -
EXPOVALES, realizada no mês de junho dos anos correntes, ressalvada a possibilidade de
alteração da data por ocasião de caso fortuito devidamente justificado.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei no prazo de
15 dias, entrando em vigência, a presente, na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2023.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL GUSMÃO
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39800-019 E-mail:
vereadorgabrielgusmaoVgmail.com.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa declarar como patrimônio cultural de Teófilo
Otoni, a Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São
Mateus - EXPOVALES, bem comovisa incluir mencionado evento no calendário
oficial de eventos do Município.
Tal proposta visa garantir a permanência do importante no meio cultural e,
ainda, comercial, tendo em vista que o objeto da presente proposta solidificará o
evento, possibilitando sua ampla divulgação e a captação de recursos para sua
promoção.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2023. oo vt
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Gabriel Gusmão Dihs svizdro
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