materia nº 4/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ( 4 /2024
AComissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO “Autoriza a transferência de titularidade e efetiva entrega
Em 18 MAR 2074 . ao Poder Executivo Municipal de Teófilo Otoni/MG, de bem
móvel que especifica de propriedade da edilidade local e,
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG, POR SEUS REPRESENTANTES
APROVAE EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG a promover
transferência de titularidade, não onerosa, e efetiva entrega ao Poder Executivo Municipal de
Teófilo Otoni/MG, de bem móvel “veículo marca modelo VW POLO SEDAN, cor prata, placa OPD
5115, chassi nº 9BWDB49N1DP018950, renavan nº 00504184660 de propriedade da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º - A transferência de titularidade do referido bem móvel indicado no art. 1º desta
resolução, ora autorizada, implica também na transferência de responsabilidade ao Poder
Executivo de todos os encargos financeiros atinentes à mencionada transferência junto ao órgão
de trânsito responsável, bem como, todos os encargos atinentes a multas, taxas e, manutenção
de uso do mesmo.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Teófilo Otoni/MG, 20 de fevereiro de 2024.
Lidiomar
La da Silva GilsoiEÚEESEGncatves
Pres. Câmar unicipal
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Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 - 4000
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
JUSTIFICATIVA
Trata-se a presente propositura de transferência não onerosa de veículo,
com mais de dez anos de fabricação, conforme documento em anexo, de titularidade da
Câmara Municipal, ao município, tendo em vista a renovação da frota de veículos dessa
Casa, tendo em vista a aquisição de dois veículos, bem como o aluguel de nove veículos
para atenderas atividades parlamentares dos nobres Edis.
Assim, solicita o apoio da edilidade a fim de aprovar a seguinte propositura.
Sala das Sessões, Teófilo Otoni/MG, 20 de fevereiro de 2024.
* Lidiomar Souzá da Silva a
onçalves
Pres. Cã Municipal Vice - Pres. Câmara Municipal
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Secretário Câmara Municipal
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 - 4000
REPÚBLICA FED
IUNISTERIO Da INFRAPSTRO ALAda DO BRASIL
DEPARTAMENTO NACIDRL: EMEA TO DI ESRo | SENSE
VW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR
ESPÉCIE / TIPO
PASSAGEIRO AUTOMOVEL
ASSINADO DIGITALMENTE PELO DETRAN
r
DADOS DO SEGURO DPVAT
DETRAN- MG
CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
-
DIGITAL ' CATEGORIA
CAPACIDADE
|» OFICIAL
CÓDIGO RENAVAM [=]
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00504184660 FE So: POTÊNCIA/CILINDRADA PESO BRUTO TOTAL
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PLACA
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EXERCÍCIO E?
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104CV/1598 1.62 OPD5115 2022 L
.
E 2 MOTOR cmr EIXOS LOTAÇÃO
ANO FABRICAÇÃO ANO MODELO ER - RS | CCRP76985 |
2.02 |
2 05P
2012 2013 > o CARROCERIA
NÚMERO DO CRV ' é
- NãO APLICAVEL
X%* 1
[=] aiE, : DP E |
Nome
' CAMARA MUNICIPAL TEÓFILO OTONI
CPE 7 CNPJ
: 22.709.976/0001-70
CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CLA car '
LOCAL DATA
88457064910 =x | TEOFILO OTONI MG 25/01/2022
MARCA / MODELO / VERSÃO 1
PLACA ANTERIOR / UF CHASS]
RARA /
RH 9BWDB49N1DP018950
COR PREDOMINANTE COMBUSTÍVEL
PRATA ALCOOL /GASOLINA
eRvaçõEs DOVecuto — —
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M OBSERVAÇÕES
NSAGENS DENATRAN
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após 65/2017)
Acessar a versão digital de ste Licendiamento (caLv Digitol)
Compartihar o icendament:: com até 5 pessoas
lrfcar a Drincical condutor
CAT. TARIF DATA DE QUITAÇÃO PAGAMENTO
x x
[cota única [| ]parceraDo
REPASSE OBRIGATÓRIO AO CUSTO DO CUSTO EFETIVO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (R$) |
BILHETE(RS) DO SEGURO (R$)
* * *
REPASSE OBRIGATÓRIO AO VALOR DO IOF (R$) VALOR TOTAL A SER PAGO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PELO SEGURADO (R$)
TRÂNSITO (R$)
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— INFORMAÇÕES DO SEGURO DPVAT
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