materia nº 6/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Fábio Lemes - Avante
resLessação asma |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 2024,
DAÇÃO
Em 01 ABR 2024 Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a
realização de encontros anuais de Mulheres na Política.
Art. 1º Fica instituída a realização de encontros anuais de Mulheres na Política, a serem
promovidos pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de promover a
participação e o empoderamento das mulheres na esfera política.
Art. 2º Os encontros mencionados no Art. 1º desta Resolução terão caráter informativo,
formativo e de troca de experiências, visando incentivar o engajamento político das
mulheres, bem como debater questões de gênero e políticas públicas voltadas para as
mulheres.
Art. 3º Os encontros de Mulheres na Política serão realizados semestralmente, em datas
a serem definidas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em concordância com a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, preferencialmente durante o mês em que
se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e o mês de outubro de cada ano.
Art. 4º Caberá à Mesa Diretora e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Teófilo
Otoni a organização e a coordenação dos encontros de Mulheres na Política, podendo
contar com a colaboração de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais
interessados na promoção dos direitos das mulheres.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Teófilo Otoni, 01 de abril de 2024
,
70
Câmara Municipal de Teófilo Otoni — Minas Gerais
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Prédio do Anexo 1
NOCILILICLLCL LV ILLLLILN/LLYCLI NIRO XL NAPLII VALUE — IVILUOAS UVICLALS
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Fábio Lemes - Avante
JUSTIFICATIVA
A presença das mulheres na política, tanto no contexto do Brasil como no Estado
de Minas Gerais, tem sido historicamente desafiadora, marcada por desigualdades de
gênero e barreiras estruturais. No entanto, nas últimas décadas, houve avanços
significativos na participação feminina na política, embora ainda haja muito a ser feito
para alcançar a igualdade de gênero nesse campo.
No Brasil a Legislação de Quotas adotou medidas para promovera participação das
mulheres na política, como a Lei de Cotas Eleitorais (Lei nº 9.504/97), que estabelece que
pelo menos 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda são sub-representadas
em cargos políticos, enfrentando obstáculos como discriminação, estereótipos de gênero
e falta de apoio partidário.
Embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira, sua
presença na política continua sendo minoritária. Nas eleições de 2018, por exemplo, as
mulheres ocuparam apenas cerca de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 13%
no Senado.
Os Movimentos sociais e organizações de mulheres têm desempenhado um papel
importante na promoção da igualdade de gênero na política, pressionando por reformas e
mobilizando eleitores em torno de questões de interesse das mulheres.
Em Minas Gerais, assim como no restante do Brasil, as mulheres enfrentam
desafios para garantir uma representação política equitativa. Apesar de ser o segundo
estado mais populoso do país, Minas Gerais tem uma representação feminina abaixo da
média nacional em seus órgãos legislativos.
À participação das mulheres nos partidos políticos desempenha um papel crucial na
sua inclusão nas esferas de poder. Em Minas Gerais, assim como em outras partes do país,
as mulheres muitas vezes enfrentam dificuldades para ascender dentro das estruturas
partidárias e obter apoio para suas candidaturas.
As mulheres que conseguem chegar aos cargos políticos em Minas Gerais têm
desempenhado papéis importantes na defesa de questões como igualdade de gênero,
saúde, educação e direitos das mulheres, contribuindo para ampliar o debate sobre essas
questões no cenário político estadual.
Apesar dos esforços para promover a participação feminina na política, Minas
Gerais ainda enfrenta desafios como a baixa representatividade das mulheres em cargos
de liderança política e a persistência de práticas discriminatórias e machistas no ambiente
político.
Em resumo, embora tenham sido feitos progressos na promoção da participação das
mulheres na política, tanto a nível nacional como estadual, ainda há uma necessidade
premente de enfrentar as barreiras estruturais e culturais que limitam a representação
feminina, garantindo que as mulheres tenham voz e influência nas decisões políticas que
afetam suas vidas.
Nesse âmbito e visando que gesso (unicípio saia na frente para engajar a
Vereador -*AVANTE 70
Câmara Municipal de Teófilo Otoni — Minas Gerais
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Prédio do Anexo I