materia nº 8/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº 9Y 2024
vamara Municipal de Teófilo Cio:
Anexo |
Protocolo Nº. 2,21 am .
. e Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores Data 24 |mf | za24 da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG
hora. /3/51 e, dá outras providências. Calha Seres
Secretária:
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Teófilo
Otoni/MG, o “Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública”, a
ser
comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.
Art. 2º O Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública, tem por
finalidade homenagear e valorizar os servidores da segurança pública residentes no
município de Teófilo Otoni/MG.
Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto nesta Lei, são entendidos como
Servidores da Segurança Pública os servidores da Policia Militar, Polícia Civil, Polícia
Penal, Agente Socioeducativo, Polícia Rodoviária Estadual e Corpo de Bombeiros
residentes no município de Teófilo Otoni/MG.
Art. 3º No dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública poderão ser
desenvolvidas ações educativas e atividades culturais para a conscientização do papel e
relevância destes profissionais para a sociedade, bem como homenagens e ações de saúde
voltadas para estes profissionais.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal e as Instituições de Segurança Pública em
funcionamento no Município poderão planejar e executar ações conjuntas para o Dia
Municipal da Valorização dos Servidores da Segurança Pública.
Art. 4º O Prefeito Municipal poderá designar os órgãos da Administração Pública Municipal
que ficarão responsáveis por coordenar e executar as ações previstas para o Dia de
Valorização dos Servidores da Segurança Público.
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www .teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãoPer conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadasse necessário.
Art.6º Esta lei entraráémvigor a partir da sua publicação, tevóiiândo-dsEê as disposições em
coiitrário.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2024.
arenaTECosta Araújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www .teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharleiGO gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
A presente propositura proporcionará a nossa cidade o reconhecimento a estes
homens valorosos que se dedicam à nossa comunidade, nas ruas de nossa cidade, atendendo
as mais diversas ocorrências; seja em um pedido de socorro do fogo em chamas
(bombeiros), seja na proteção da ordem pública (Polícia Militar), seja na proteção de nossas
rodovias estaduais (Polícia Rodoviária Estadual), seja no próprio processo investigativo
(Polícia Civil) ou mantendo a ordem e disciplina de todo o sistema prisional (Polícia Penal).
O dia escolhido para a comemoração é 31 de janeiro, data de nascimento
(31/01/1940) do Senhor João Teixeira da Silva (in memoriam), popularmente conhecido
como “João Soldado” ou “Seu João da Guarda Mirim”, profissional exemplar que deixou
um legado de competência, honestidade, simplicidade, um militar honrado e respeitado,
guerreiro que deixou saudades eternas.
Portanto, esses profissionais merecem o nosso reconhecimento, pois, projetos desta
envergadura serão para sempre inesquecível na vida desses guerreiros.
Pelos fatos acima expostos e em face da relevância da matéria, peço o apoio dos
nobres pares para a aprovação deste projeto delei.
Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2024.
2
ll Araijo <<
—J + £ereador
) pe e
Sargento Harlei datos'Araújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www .teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver .sargentoharleiQteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharlei& gmail.com