materia nº 9/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº 09 12024
«mara Municipal de Teófilo Otoi:
Anexo |
crcolo NE Zn Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança
QE Sell coLeE Pública no Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras
vs /2/4I j providências. Lala Gb Ce, Canrntário aegrataria
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo
Otoni/MG o dia 01 de março como o “Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública”,
a ser comemorado anualmente.
Parágrafo único - Será comemorado pelas Forças de Segurança do Município de Teófilo
Otoni/MG: Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Policia Civil, Polícia Penal, Agente
Socioeducativo e Corpo de Bombeiros.
Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada com reuniões,
palestras, seminários, solenidades, outorga de medalhas alusivas entre outros eventos.
Art. 3º Os eventos de que trata esta Lei poderão ser realizados em qualquer outra data
dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do Artigo 1º.
Art. 4º O Executivo Municipal e a Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG poderão realizar
Solenidades em homenagem à data comemorativa instituída por esta Lei, podendo fazer
parcerias com as entidades representativas entre as forças de segurança constituídas no
município e inseridas nesta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará as formas de execução desta Lei no município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2024.
o
e To EO OA
a SargentorFRiPIei da Costa Araújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/
E-mails: ver .sargentoharleiQteofilootoni.mg.leg.br / ver.sargentoharleiO gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
A presente propositura proporcionará a nossa cidade 0 Te nhecim nto éà estes
homens valorósos que durante tantos anos se dedicaram a nossá comunidade, nasruas de
nóssa cidade atêndendo às mais diversas ocorrências; na preservação e proteção da ordem
pública,nã proteção e guarda das nossas rodovias, mantendo a
ordem e disciplina de todo o
sistema prisional, ou ainda, em um pedido de socorro do fogo em chamas.
Estiveram os “Nobres Veteranos” dias e noites velando pelo nosso beri.estar, por
nossa segurança, seja nos patrulhamentos, nas operações de busca, resgate e
salvamento,
muitas vezes apoiados pela defesa civil.
O dia escolhido para a comemoração é 01 de março, data de formatura da 1º turma
do 19º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais.
Portanto, nossos veteranos merecem o nosso reconhecimento, pois projetos como
esse é o reconhecimento pela luta desses guerreiros que não mediram esforços na proteção
da nossa cidade.
Diante da tamanha relevância do trabalho desenvolvido por anos por esses
guerreiros, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2024.
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gato
SA
SS O
SargentoREda Costa Araújo
“Nereador
-
Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP 39800-019 - Site: www teofilootoni.meg.leg.br/
E-mails: ver.sargentoharleiOteofilootoni.mg.leg.br /
ver.sargentoharlei gmail.com