materia nº 11/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DA VEREADORA CIRLENE RODRIGUES GOMES JORDÃO
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone (033) 3536 4000
PROJETO DE LEINº AA [2024
“DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL E MATERIAL DO POVO
TEOFILOTONENSE o MERCADO
MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural material do povo
Teofilotonense o Mercado Municipal de Teófilo Otoni, formado pela produção e
comercialização de produtos gastronômicos e artesanias da região dos Vales do
Mucuri e Jequitinhonha.
$ único - considera-se, para fins desta lei, produtos gastronômicos e
artesanais da região dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha: a carne de sol, o café,
as cachaças, cereais, queijos e derivados, os doces e temperos.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros
necessários noslivros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de fevereiro de 2024.
Lodo. Rede Geres brdêio Cirlene Rodrigues Gomes Jordã
câmara Municipal de Teófiio Civ. Vereadora
Anexol
Protocolo
Data 9232
NºDAS IO 12924.
Hora AY:0O
SP orador o
Sobretária
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DA VEREADORA CIRLENE RODRIGUES GOMES JORDÃO
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone (033) 3536 4000
JUSTIFICATIVA
O Mercado Municipal de Teófilo Otoni é ponto turístico para quem vem de fora e
ponto de encontro para quem vive na cidade. Neste tempo, deliciosos pratos das
comidas típicas, apresentações de artistas locais, comercialização de produtos
artesanais, dentre outros preciosos traços da cultura popular mineira fazem do
Mercado Municipal um espaço único, que une tradição e contemporaneidade e
encanta por sua singularidade.
O Mercado faz parte da história da cidade e
fica localizado na região central,
entre as principais avenidas. No local é possível encontrar grãos variados, temperos,
farinhas, verduras, frutas diversas, hortaliças, carnes e doces, além de produtos da
culinária local, como as cachaças, o queijo, o requeijão, e a famosa carne de sol.
Também são comercializados no espaço artesanato em geral. Com décadas de
existência, o mercado já passou por diversas reformas que o deixaram mais
confortável.
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Durante o período de funcionamento, no
o espaço reúne pessoas em torno de
manifestações musicais e gastronômicas, permitindo que as pessoas se conectem,
independentemente de suas diferenças, criando oportunidades para fortalecimento de
laços comunitários e estimulo da economia, contribuindo com a harmonia social e o
bem estar de todos.
A comercialização de produtos traz uma série de benefícios que transcendem o
âmbito cultural e impactam positivamente a vida e a economia da comunidade
envolvida. Dessa forma, resgatando-se essa cultura estaremos, ainda, estimulando a
economia local, a agricultura familiar, bem como a preservação desse costume já
arraigado no nosso município
Por estas razões é que apresentamos o presente Projeto a apreciação dos
nobres Edis desta Casa Legislativa, e, nesse sentido, solicitamos a aprovação do
referido Projeto de Lei através de reunião.
Teófilo Otoni, 23 de fevereiro de 2024.
Cirlene Rodrigues Gomes Jordão
Vereadora