materia nº 25/2024

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 - Centro - CEP: 39800-001 Fone 33 98811-7505
Site: www teofilootoni.mg.leg.br E-mail: ver.gilsondentista() gmail.com
GABINETE DO VEREADOR GILSON DENTISTA
PROJETO DE LEI Nº Dou.
“Dispõe sobre a denominação de
logrador público Travessa Cajubi
Dantas no Bairro São Jacinto.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, aprova:.
Art. 1º: Fica denominada Travessa Cajubi Dantas a rua já existente, sem denominação
oficial, localizada entre a Rua Gustavo Leonardo e Rua João Burmann no Bairro São
Jacinto.
Art. 2º: A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni —- PMTO providenciará á colocação de
Placas indicativas no local, bem como a devida comunicação ás concessionárias, tais
como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética
de Minas Gerais - CEMIG, Companhias de Telefonias e fixas da cidade e Cartórios de
Registro de Imóveis.
Art. 3º- Esta Lei entra emvigor na data desua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de abril de 2024.
: Vo :âmara Municipai-de Teófilo Otoni
Gilson Fe nçalves '
Gilsón Dentista Pan
(PSB) 2. ETaE
Secretária
GA
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 - Centro - CEP: 39800-001 Fone 33 9881 1-7505,
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GABINETE DO VEREADOR GILSON DENTISTA
JUSTIFICATIVA
O vereador Gilson Ferreira Gonçalves (Gilson Dentista) integrante da bancada |
do PSB, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o
-
presente projeto de lei que denomina oficialmente da Atravessa Cajubi Dantas,localizada,
no Bairro São Jacinto, nesta cidade de Teófilo Otoni, com a finalidade de legalização no
nosso município -
no
Este pedido justifica-se pelo fato da Rua supracitada já ser existente, inclusive
na companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASAestá cadastrada com o CEP
39.800.000, mas na prefeitura não se encontra o cadastramento o que tem dificultado a
emissão de memorandos aos moradores da localidade.
X
Saliento, que são poucos os moradores. af o
Sala das sessões, 15 de abril de 2024.
/
GisosFREEonçalves
|
4
«A Gilson Dentista.
:
(PSB)
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