| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 01 DE JULHO DE 2011. |
| native_id | 273 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br Projeto da lei complementar n°004, de 21 de novembro de 2011. “Altera a lei complementar n°90de01 de julho de 2011”. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu Prefeita Municipal Sanciono a seguinte lei: Art.1° - Fica alterada a tabela de vencimento da lei complementar n°90/11, referente ao cargo de Auxiliar de Ensino, Grau – Letra Q, passando a vigorar com a seguinte alteração: Tabela de Vencimento-Cargo: Auxiliar de ensino Q 917,85 Art.2°. Esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011. Art.3°. Ficam revogadas as disposições em contrario, em especial na lei complementar n° 90/11. Teófilo Otoni, 21 de Novembro de 2011.