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materia nº 4/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 01 DE JULHO DE 2011.
native_id273

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
 Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
 FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br
Projeto da lei complementar n°004, de 21 de novembro 
de 2011.
“Altera a lei complementar n°90de01 de julho de 2011”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e eu 
Prefeita Municipal Sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Fica alterada a tabela de vencimento da lei 
complementar n°90/11, referente ao cargo de Auxiliar de Ensino, 
Grau – Letra Q, passando a vigorar com a seguinte alteração:
Tabela de Vencimento-Cargo: Auxiliar de 
ensino 
Q
917,85
Art.2°. Esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 
01 de julho de 2011.
Art.3°. Ficam revogadas as disposições em contrario, 
em especial na lei complementar n° 90/11.
Teófilo Otoni, 21 de Novembro de 2011.

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