| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 293 |
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