| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2011 |
| Date | 2011-12-19 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFICIOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 301 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.