| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2013 |
| Date | 2013-05-08 |
| Ementa | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÁS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI. |
| native_id | 438 |
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